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31/10/2016

DCI - Coluna Plano de Voo

Gastar bem e não cortar

Uma frente de conflito que o governo enfrentará é a crítica do Movimento do Ministério Público Democrático, entidade de âmbito nacional, integrada por membros do Ministério Público de todo o país, à PEC 241. Eles destacam ser "absolutamente vital e imprescindível o controle eficiente dos gastos públicos e a aplicação intransigente das normas que regem a responsabilidade fiscal por todos os entes públicos". Semanas atrás o procurador geral da República, Rodrigo Janot, alertou o governo sobre a "inconstitucionalidade' da PEC do Teto dos Gastos.

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