Anteprojeto sobre Infância e Juventude é entregue ao Congresso Nacional Anteprojeto sobre Infância e Juventude é entregue ao Congresso Nacional


13/11/2015 A tese “Sistema de Proteção das Crianças e Adolescentes, dos Conflitos com a Lei”, produzida por membros do MPD e aprovada por unanimidade no Congresso da Conamp, resultou no anteprojeto de lei entregue ao presidente da Frente Parlamentar Contra o Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, Roberto Alves (PRB-SP), no final de outubro. A tese (desenvolvida por Tiago Rodrigues, Roberto Livianu, Plínio Gentil e Gustavo Costa) traz sugestões em três ordens jurídicas para melhorar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Código Penal e a legislação extravagante para a tutela e proteção dos menores. São elas: a prevenção de que menores entrem em conflito com a lei; o controle rigoroso das entidades de atendimento e estabelecimento de sanções em caso de improbidade administrativa e; o fortalecimento do processo socioeducativo. O promotor Tiago Rodrigues abordará o assunto e apresentará o anteprojeto no Seminário Garantindo os Direitos de Toda Criança e Adolescente que será realizado na próxima quinta, 19, a partir das 09 horas, na Câmara dos Deputados, em Brasília-DF. Confira a matéria abaixo publicada no site da Associação Paulista do Ministério Público (APMP): APMP entrega no Congresso anteprojeto sobre infância e juventude Na quarta-feira, 28/10, a diretoria da Associação Paulista do Ministério Público (APMP) entregou no Congresso Nacional um anteprojeto de lei sobre a infância e juventude que visa o aprimoramento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), do Código Penal e da legislação penal extravagante para a tutela e proteção dos menores. O documento resultou de uma tese apresentada pelo 2º secretário da entidade de classe paulista, Tiago de Toledo Rodrigues, durante os eventos XXI Congresso Nacional do Ministério Público e a V Conferência da International Association of Prosecutors (IAP) para a América Latina, realizados simultaneamente no início de outubro na cidade do Rio de Janeiro. A tese, intitulada “Sistema de Proteção das Crianças e Adolescentes, dos Conflitos com a Lei” e aprovada naquela ocasião por unanimidade, também foi subscrita por Gustavo Roberto Costa, Plínio Antonio Britto Gentil e Roberto Livianu - todos, assim como Tiago Rodrigues, membros do Movimento do Ministério Público Democrático (MPD). Da tese resultou o anteprojeto que foi encampado pela APMP e entregue na Câmara Federal por uma comitiva formada pelo presidente da entidade de classe paulista, Felipe Locke Cavalcanti, o 1º secretário, Paulo Penteado Teixeira Junior, o 1º tesoureiro, Marcelo Rovere, o 2º secretário, Tiago de Toledo Rodrigues, e um dos diretores do Departamento de Apoio aos Substitutos da APMP, Renato Kim Barbosa, além da promotora de Justiça Lucia Nunes Bromerchenkel. Na ocasião, os representantes da APMP conversaram sobre a importância do anteprojeto com diversos parlamentares, entre eles, Roberto Alves, do PRB de São Paulo.

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  • Carmen

    Muito bom Beto. Sem vocea jamais tarmeios estes momentos registrados. Espero que a ABES tenha como armazenar este acervo para no futuro relembramos o nosso passado. As coisas boas que estamos fazendo Uma abrae7o, Vitorio.

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