Ao vivo, representante do MPD orienta ouvintes sobre direitos e deveres na educação Ao vivo, representante do MPD orienta ouvintes sobre direitos e deveres na educação



Ao vivo, representante do MPD orienta ouvintes sobre direitos e deveres na educação

16/03/2015

Ao vivo, o procurador de Justiça do Ministério Público de São Paulo e membro do MPD, Plínio Antonio Britto Gentil, respondeu as perguntas dos ouvintes durante sua participação na edição de sexta-feira, 13 de março, do programa Linha Direta com a Justiça. Uma das dúvidas veio de uma professora grávida preocupada com a falta de vagas ofertadas nas creches municipais. A futura mãe questionou se uma ação civil pública pode obrigar a prefeitura a resolver a situação.

Plínio Gentil explicou que poder público tem a obrigação de prover o direito a educação, o que é previsto na Constituição. Assim, se torna possível uma ação civil pública em casos de descumprimento da Lei como a falta de vagas, de professores e de creches. “O detalhe é que a ação civil pública não pode ser interposta por qualquer pessoa. Ela tem que ser interposta por algumas entidades indicadas na legislação entre elas o Ministério Público ou alguma associação que os estatutos prevejam este tipo de finalidade”, esclarece.

Ainda de acordo com o representante do MPD, as mães podem procurar, em sua região, a promotoria competente com a área de educação e levar o problema ao Ministério Publico que pode entrar com a ação. “Conheço casos em que (o MP) entrou com o pedido para que as prefeituras de cidades do interior que fizessem creche, fornecessem transporte escolar e conseguiram com sucesso”, afirma.

O Linha Direta com a Justiça, apresentado pelo jornalista Milton Parron, é um quadro semanal do programa Ciranda da Cidade, que vai ao ar todas as sextas-feiras, às 14 horas, e recebe especialistas da magistratura, do MPD, da advocacia e defensoria pública. Junto ao procurador, também participaram da última edição o desembargador aposentado Oséas Davi Viana, o juiz do trabalho aposentado Vladimir de Freitas e a advogada Vanessa Vidutto.

Clique aqui para ouvir o programa e as edições anteriores.

Categorias