A procuradora de Contas no MPC-DF, mestre em direito público e associada ao Movimento Ministério Público Demografico (MPD), Cláudia Fernanda de Oliveira Pereira, escreveu o artigo “A mulher e a atuação do controle externo”, na coluna de Análise & Opinião, em O JOTA, nesta quinta – feira , 07 de abril.
“O mês de março é bastante significativo para nós, mulheres, pois além de ser o mês dedicado à campanha de prevenção ao câncer de colo uterino, uma das maiores causas de morte pela doença entre as mulheres no mundo (Março Lilás), tem o dia 8 como data internacional comemorativa, com o objetivo de celebrar as conquistas, bem como refletir sobre os grandes desafios em relação à igualdade de direitos[1]. Esse tema tem tido o olhar atento do Ministério Público de Contas do Distrito Federal (MPCDF).
Em 2019, o MPCDF protocolou a Representação 45/19, a respeito de tristes episódios de desrespeito contra as mulheres, violência e assassinatos no DF.
Na ocasião, o MPCDF ressaltou a atuação do controle externo nesta temática, citando o Ministério Público de Contas da União (MPC/TCU), que, em 2010, ofereceu Representação (TC 012.099/2011-2) solicitando uma avaliação sistêmica das ações governamentais desenvolvidas nessa área. Em atendimento à Representação, o Tribunal de Contas da União (TCU) realizou em 2011 uma ampla auditoria operacional que tratou das ações de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher, com ênfase na implementação da Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) e na estruturação dos serviços especializados de atendimento”.
Confira o artigo completo neste link.
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