O procurador de Justiça do MP-SP e membro do MPD, Mário Sérgio Sobrinho, foi entrevistado pela Rádio Transamérica de Curitiba. Na ocasião ele falou sobre o abuso de álcool e outras drogas e as audiências de custódias.
“As audiências de custódia são relativamente novas aqui no Brasil, embora nosso país tenha formulado acordos internacionais. No final de 2019, o Pacote Anticrime fez alterações no Código Penal e colocou a audiência de custódia como uma condição prevista e regular. Essa audiência visa que a pessoa presa em flagrante seja apresentada melhor ao juiz, advogado, defensoria pública e membro do MP, que nesse ato conjunto pode verificar a legalidade da prisão, da manutenção desta ou da concessão de outra medida mais adequada”.
Ouça a participação na íntegra, neste link, a partir dos 40 minutos.
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