“Por onde se olha o panorama político em Brasília, são facilmente visíveis as crescentes ameaças rondando a luta anticorrupção.
É emblemático nesse sentido o projeto de lei número 10.887/2018, que tem por objetivo modificar a Lei de Improbidade Administrativa (Lei número 8.429/92). O relator desse projeto apresentou recentemente um substitutivo contendo alterações que, se aprovadas, terão o condão de descaracterizá-la em grande medida, esvaziando os objetivos colimados por ocasião da edição dessa importantíssima lei, concebida para dar concretude aos princípios constitucionais regentes da administração pública consagrados na Constituição Federal de 1988.
As mudanças apresentadas nesse substitutivo, pelos indisfarçáveis propósitos perniciosos subjacentes a muitas delas, foi suficiente para que alguns estudiosos, jocosamente, passassem a defini-la como a futura Lei da Impunidade.”
Em artigo intitulado “O nosso sistema anticorrupção enfrenta novas dificuldades” para o Blog do Fausto Macedo (Estadão), o procurador de Justiça aposentado do MP-SP e membro do MPD, Carlos Cardoso, analisa as dificuldades e entraves políticos que temos no país na luta anticorrupção.
Para ler o artigo na íntegra, clique aqui.
Deixar um comentário