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Membros do MP discutem possibilidade de promotores se candidatarem a PGJ

O Movimento do Ministério Público Democrático (MPD), associação nacional de membros do MP, enviou nesta segunda-feira (23/6) ofício ao procurador-geral de Justiça de São Paulo, Márcio Fernando Elias Rosa, cumprimentando-o pela iniciativa de consultar a classe sobre a possibilidade de promotores de Justiça concorrerem ao cargo de procurador-geral da Justiça.

De acordo com a legislação, o governador escolhe para o posto máximo do Ministério Público qualquer membro da entidade que atue na segunda instância da Justiça. O costume é que a instituição faça pleito interno e envie para o governo a lista com os três procuradores mais votados.

Para o promotor Roberto Livianu, presidente do MPD, a iniciativa é importante e democrática, uma vez que dentre as 27 unidades da federação, apenas São Paulo, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Roraima e Tocantins não permitem que promotores se candidatem.

"É uma falta total de democracia. No fundo o que mantém isso é a reserva de poder", disse à ConJur.

A consulta acontece a partir de sugestão do Conselho Estadual de Políticas Institucionais (Conepi), órgão consultivo da Procuradoria Geral de Justiça, que havia deliberado sobre o assunto em novembro de 2013.

A consulta fará quatro perguntas aos mais de 2 mil membros do MP-SP:

1. Você é favorável a que Promotores de Justiça possam concorrer ao cargo de Procurador-Geral de Justiça? Resposta: SIM ( ) NÃO ( )

2. O Promotor de Justiça deve ter ao menos 35 (trinta e cinco) anos de idade para que possa concorrer à eleição para Procurador-Geral de Justiça? Resposta: SIM ( ) NÃO ( )

3. Promotor de Justiça deve ter ao menos 10 (dez) anos de carreira para que possa concorrer à eleição para Procurador-Geral de Justiça? Resposta: SIM ( ) NÃO ( )

4. A possibilidade de concorrer à eleição para Procurador-Geral de Justiça deve ser reservada apenas aos Promotores de Justiça de entrância final? Resposta: SIM ( ) NÃO ( )

Os votos serão enviados por carta e o resultado da consulta será encaminhado ao Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça.

Leia o ofício enviado pelo MPD a Elias Rosa:

São Paulo, 22 de Junho de 2015

Senhor Procurador-Geral,

Na qualidade de Presidente do Movimento do Ministério Público Democrático, que tem como um de seus princípios a busca pela democratização do Ministério Público, cumprimento-o pela importante consulta que a Procuradoria Geral de Justiça fará nos próximos dias a todos os membros do MPSP acerca da possibilidade de candidaturas de Promotores de Justiça ao cargo de Procurador-Geral de Justiça, a partir de provocação do Conepi (Conselho Estadual de Políticas Institucionais), órgão consultivo da PGJ.

O procedimento que ora se concretiza é democrático e louvável, especialmente diante do fato que hoje das 27 unidades da federação no Brasil, apenas São Paulo, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Roraima e Tocantins não permitem candidaturas de Promotores de Justiça.

Além disso, é fato notório que inúmeros Promotores de Justiça têm vencido as eleições em todo os país e feito excelentes gestões como Procuradores-Gerais de Justiça, além de outros tantos terem ocupado o cargo de Conselheiros do CNMP e CNJ, como os colegas Felipe Locke do nosso MP e Sandro Neis, do MPSC, o qual chegou a ser Corregedor-Nacional.

Sem mais, subscrevo-me

atenciosamente

Roberto Livianu

Promotor de Justiça

Presidente do MPD

Exmo. Sr. Dr.

Márcio Fernando Elias Rosa

DD. Procurador-Geral de Justiça de São Paulo

Clique aqui para ler ato normativo do MP-SP

Confira matéria no site do Conjur.

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