Conjur: Suspensão de juízes e promotores turcos viola princípios democráticos, diz MPD Conjur: Suspensão de juízes e promotores turcos viola princípios democráticos, diz MPD



Conjur: Suspensão de juízes e promotores turcos viola princípios democráticos, diz MPD

21 de julho de 2016

O Movimento do Ministério Público Democrático repudiou o afastamento de certa de 3 mil juízes e promotores turcos, afirmando que essa medida aparentemente atenta contra os princípios democráticos e contra a independência desses profissionais.

De acordo com a entidade, a suspensão de juízes e promotores “fere frontalmente as Regras de Havana de 1990 e os Princípios de Bangalore e agride brutalmente a comunidade internacional, vez que viola a própria essência do Estado Democrático de Direito”.

Os atos do governo do presidente Recep Tayyip Erdogan geraram o repúdio da comunidade jurídica. Ministros do Supremo Tribunal Federal brasileiro como Dias Toffoli e Gilmar Mendes criticaram a medida. O presidente da Comissão de Veneza, Gianni Buquicchio, e entidades como a International Association of Judges, a Magistrats Européens pour la Démocratie et lês Libertés e a Associação dos Magistrados Brasileiros também condenaram a suspensão dos profissionais.

Leia a nota:

Nota Pública

O Movimento do Ministério Público Democrático, entidade nacional de caráter não corporativo e sem fins econômicos, integrada por membros do MP de todo o Brasil vem externar sua mais profunda preocupação e assombro em relação aos fatos ocorridos na Turquia, aparentemente atentatórios aos princípios democráticos e à independência de mais de 2700 membros do Ministério Público e Magistratura daquele país.

Noticia-se que milhares de juízes e membros do MP foram autoritariamente e sem qualquer devido processo legal afastados de suas funções pelo presidente Recep Tayyip Erdogan e muitos deles presos ilegalmente poucas horas após graves acontecimentos que lá ocorreram com a notória perda de muitas vidas humanas.

O desrespeito à independência judicial e do MP fere frontalmente as Regras de Havana de 1990 e os Princípios de Bangalore e agride brutalmente a comunidade internacional, vez que viola a própria essência do Estado Democrático de Direito.

O MPD irmana-se ao povo turco, solidariza-se às famílias vitimadas pelos atos violadores a seus direitos fundamentais e conclama a comunidade internacional a agir em defesa do sistema de justiça e das instituições democráticas turcas”.

Clique aqui e leia a original.

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