Consultor Jurídico: Acusações Infundadas – MP não vive onda punitivista, apenas segue a lei, dizem especialistas

26/08/2016
Consultor Jurídico: Acusações Infundadas – MP não vive onda punitivista, apenas segue a lei, dizem especialistas

Por Sérgio Rodas

O Ministério Público não vive uma onda punitivista, o órgão apenas cumpre as suas atribuições constitucionais e legais. Dessa forma, se há um crime, não há por que promotores e procuradores deixarem de buscar a condenação de seus autores. Essa é a opinião de especialistas que participaram do 5º Congresso Nacional do Movimento do Ministério Público Democrático: Ministério Público e sociedade – 25 anos de construções democráticas, que terminou nesta sexta-feira (26/8), em São Paulo.
Para a procuradora de Justiça do MP-SP Martha Toledo Machado, a pena criminal é inafastável, e não cabe ao MP deixar de pedir sua aplicação.
Contudo, a instituição deve respeitar os direitos e garantias dos acusados e não extrapolar suas competências — por exemplo, interferindo em políticas públicas.
Já o ex-procurador-geral de Justiça de São Paulo Luiz Antonio Marrey afirmou que o MP não pode aceitar o discurso de que, “se o órgão não fechar os olhos para um ‘abusinho’ aqui, outro ali, o sistema não funciona”. Segundo ele, as regras do Estado Democrático de Direito devem ser aplicadas para todos.
Além disso, Marrey avaliou que a discussão entre os defensores do “libera geral” e do “prende e arrebenta” dificultam o combate à criminalidade no país. A seu ver, policiais, integrantes do MP e magistrados não devem pautar suas ações e decisões por bases ideológicas, e sim pela lei. Isso vale para as audiências de custódia. Nessas seções, não se deve soltar ou manter a detenção do acusado devido às estatísticas, mas pelas circunstâncias do caso concreto, analisou.
Por outro lado, o ex-procurador-geral sustentou que o MP deve aprimorar o controle sobre a atividade policial, de forma a evitar torturas e execuções, especialmente de moradores da periferia.
Nessa linha, o presidente do Sindicato dos Magistrados do MP de Portugal, António Ventinhas, disse que a sociedade não pode cair na ilusão de querer substituir o Estado Democrático de Direito por um Estado policial. Na visão do lusitano, o combate à impunidade deve se dar com respeito aos direitos humanos. Caso contrário, as pessoas deixam de temer os criminosos e passam a ter medo dos agentes públicos.
Investigação ineficaz

No entanto, para diminuir a impunidade no Brasil, também é preciso aumentar drasticamente a qualidade das investigações policiais. De acordo com pesquisa feita em São Paulo nos anos 1990 pelo coordenador do Núcleo de Estudos da Violência da USP Sérgio Adorno, apenas 6% dos 344 mil boletins de ocorrência analisados viraram inquérito.
E pior: em 90% dos BOs, a autoria do crime é desconhecida, mas 90% das investigações recaem sobre os delitos nos quais o autor já foi identificado. “Se, por um lado, a punição não pode ser arbitrária, não pode haver arbítrio no que investigar e no que não investigar”, declarou o pesquisador.
A resposta à impunidade, contudo, não pode ser dada pelo endurecimento das leis e aumento da truculência policial, afirmou Adorno. A seus olhos, isso gera um círculo vicioso de combate entre agentes estatais e criminosos: mais pessoas são presas, o que aumenta o domínio do crime organizado sobre os detentos e fortalece os grupos extralegais fora dos presídios, que regulam a vida de moradores de bairros periféricos. No fundo, argumentou o pesquisador, os mais prejudicados são os mais pobres.