No Raul Fonseca, aluno enfrenta PM que queria desocupar escola sem mandado judicial No Raul Fonseca, aluno enfrenta PM que queria desocupar escola sem mandado judicial


20/11/2015 Policiais tentam entrar nas dependências, mas são repelidos por estudantes; para procurador do Ministério Público, independente do desfecho, governo está "desgastado e amedrontado" São Paulo – Ao falar sobre o direito “de ir e vir preservado”, o policial é interpelado por um aluno da Escola Estadual Raul Fonseca, no bairro da Saúde, na capital, ocupado desde o último dia 17. “Eles estão invadindo o nosso espaço. Aí entra alguém, quebra tudo e vocês põe a culpa nos estudantes. Vocês estão fardados, acham que estão no direito. Vocês estão invadindo o nosso espaço. Vocês estão com mandado? Vocês têm algum mandado pra invadir? Vocês não têm. Então dão licença”, diz o menino, com firmeza. O vídeo, divulgado no começo da tarde de hoje (20) na página Não Fechem Minha Escola, no Facebook, é mais uma aula de cidadania dada pelos alunos do ensino médio das escolas estaduais paulistas, que resistem ao projeto de reorganização imposto pelo governo de Geraldo Alckmin (PSDB). Entre outras coisas, estão previstos o fechamento de 92 escolas e a extinção da oferta de ensino médio em muitas unidades, principalmente no ensino noturno. As ocupações, que tiveram início na noite do último dia 9, quando os alunos da Escola Estadual Diadema, o antigo Cefam Diadema, no ABC paulista, passaram a ocupar as dependências da unidade. Já na manhã seguinte, houve ocupação do Fernão Dias Paes, em Pinheiros. Os excessos da Polícia Militar, que sitiaram todo o quarteirão no bairro, foi o combustível para uma onda de ocupações que já passa de 81. Ontem, em audiência de conciliação, o secretário da Educação, Herman Voorwald, chegou a oferecer um pacto. Em troca do fim das ocupações, a reorganização seria suspensa. Mas acabou sem acordo, já que Voorwald não aceitou a proposta dos estudantes: cancelamento da reorganização e realização de debates com toda a comunidade escolar ao longo de 2016. Difícil um palpite sobre o desfecho das ocupações, que assustam o governo e ganham destaque na imprensa estrangeira. Ninguém sabe o desfecho de uma onda de protestos em que o protagonismo dos alunos é cada vez mais indiscutível. O procurador de justiça do Ministério Público de São Paulo e integrante do movimento do Ministério Público Democrático Plínio Gentil não descarta que o governo paulista siga sem dialogar com os estudantes que ocupam simbolicamente suas escolas e adote a mesma estratégia usada contra os professores, em sua mais longa greve, de março a junho deste ano, sem pagar um centavo ou atender a qualquer um dos itens da pauta de reivindicações. “Pode ser que deixe que o movimento seja desgastado, minguado pelo tempo, pelo cansaço ou mesmo abatido pelas demonstrações de força da truculenta polícia militarizada”, diz. É possível também, segundo ele, que o Judiciário paulista, conservador, venha mais uma vez legitimar as ações do governo autoritário em detrimento das lutas sociais, nesse caso pelo direito humano à educação. “Restarão então outras formas para dar continuidade às reivindicações legítimas dos estudantis, como passeatas, atos, debates, mesmo sem a cobertura adequada da mídia comercial”, diz. “Seja como for, o governo de Geraldo Alckmin já saiu desgastado e amedrontado com o movimento.” Para o procurador, um governo que decreta sigilo nas investigações sobre o Metrô, Sabesp e da própria atuação da Polícia, que “deu uma banana para os professores”, vem agora com essa "tapeação" chamada de reorganização. “E ainda busca na Justiça conservadora aval para punir a desobediência civil”, diz. Segundo Gentil, embora ilegal, a desobediência civil justifica-se pelos princípios de justiça e equidade quando está em risco um direito. “Fazer reforma educacional fechando escola é a mesma coisa que dizer que se faz reforma agrária tirando terra”, compara.

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