Uol: Promotor Roberto Livianu participa do Especial sobre Corrupção Uol: Promotor Roberto Livianu participa do Especial sobre Corrupção


Cuidado, é cilada O caminho para escapar do lado "armadilha social" da corrupção Daniel Buarque Do UOL, em São Paulo Ela também é cultural A corrupção tem sido um dos temas mais eficientes em deixar os brasileiros indignados e gerar mobilização social nos primeiros meses de 2015. As revelações da Operação Lava Jato, sobre desvios na Petrobras, e da Operação Zelotes, um dos maiores esquemas de sonegação fiscal já descobertos no país, deixam muitos brasileiros preocupados com a situação nacional. O efeito é tão grande que protestar contra a corrupção foi a causa mais citada pelos participantes nas manifestações populares de 15 de março. Ao mesmo tempo em que ficam indignados, muitos brasileiros têm questionado o caráter cultural da corrupção. Em redes sociais, movimentos independentes defendem o fim das "pequenas corrupções" que fazem parte do dia a dia dos brasileiros e apontam a contradição de criticar os grandes corruptos e agir de forma escusa no cotidiano. Contra a tradição madrasta De fato, estudiosos dizem que pode haver uma justificativa cultural para a disseminação da corrupção no país, mas que há caminhos para que o Brasil deixe de lado esta tradição a que parece estar preso. Apesar de ser um problema imenso no país, o Brasil vive um momento-chave de luta contra a corrupção em sua história. Segundo pesquisadores e acadêmicos ouvidos pelo UOL, revelações de escândalos nacionais e a prisão de ricos políticos e empreiteiros envolvidos em esquemas ilegais são uma novidade importante e mostram um avanço sem precedentes no sentido de mudar a cultura de corrupção no país. Assim é que se luta contra a "armadilha social" da corrupção vista como algo natural, que "todo mundo faz", dizem. Um poder invisível Por mais que seja uma palavra empregada com enorme frequência no Brasil e conhecida por todos, não existe uma única definição de corrupção que seja aceita globalmente. O filósofo Norberto Bobbio costumava se referir à corrupção como o "poder invisível" do qual a democracia tem dificuldade de se livrar. A definição mais usada pela academia, entretanto, é a de que corrupção é o "abuso de poder público para ganhos privados". A explicação foi popularizada pela jurista norte-americana Susan Rose-Ackerman, da universidade de Yale. Segundo ela, a corrupção é qualquer coisa que ocorra na interface entre atores públicos e privados, gerando prejuízo para a sociedade. Apesar de haver um grande debate sobre o conceito de corrupção, parece não haver muita dúvida sobre o que constituem práticas corruptas para a sociedade. Entre os exemplos mais comuns de corrupção estão o pagamento de propina, a fraude, a extorsão, a falsificação de dados, o desfalque e o pagamento para conseguir contratos públicos. Clóvis de Barros Filho "A corrupção é um caso clássico de vitória da canalhice sobre a ética. Na corrupção há uma série de condutas marcadas pela canalhice, porque são condutas em que o agente atua com consciência e de forma estratégica para satisfazer seus interesses, mesmo sabendo que a estratégia vai agredir e piorar a convivência com a sociedade." Fernando Filgueiras "A corrupção é, antes de tudo, uma profunda injustiça política. Ela proporciona a privação do poder. Quando um político compra voto, por exemplo, ele está privando o cidadão de poder comunicar os seus interesses e participar da representação. Este político que comprou votos faz uso privado das estruturas de poder. Ou seja, exclui da participação política parcela significativa de cidadãos, simplesmente porque o seu poder econômico compra o seu acesso ao poder. Este processo termina por reforçar as hierarquias sociais e mina a legitimidade do sistema político." O tamanho da corrupção O Brasil é o 69 º lugar no Índice de Percepção de Corrupção calculado pela ONG Transparência Internacional, uma das mais respeitadas referências globais sobre o assunto. O estudo avalia e dá nota a 175 países do mundo e monta um ranking desde o que tem menos corrupção (a Dinamarca, com nota 91/100) até o que tem mais corrupção (Somália e Coreia do Norte, com nota 8/100). O Brasil tem nota 43/100 e está à frente (ou seja, tem uma percepção de corrupção menor) de mais de uma centena de outros países do mundo. Apesar de o Brasil aparentar não ter a pior situação do mundo, índices que demonstram o quanto a corrupção incomoda os cidadãos costumam dar uma dimensão um pouco maior ao problema. O Barômetro Global de Corrupção, também da Transparência Internacional, indica que 70% dos brasileiros acham que a corrupção é um problema sério no país, e outros 18% acham que é pelo menos um problema razoável. A pesquisa diz ainda que 54% dos brasileiros acham que os esforços do governo para lutar contra a corrupção não são eficientes. E, segundo o estudo, 64% dos brasileiros acham que a corrupção aumentou entre 2007 e 2010. Além disso, a visão dos brasileiros é que partidos políticos e o Congresso são extremamente corruptos. Ranking da Transparência Internacional mostra os dez países mais corruptos do mundo 166° - Eritreia é um país localizado no Nordeste da África e é considerado um dos mais pobres do mundo. Além de enfrentar a fome e conflitos internos, o país figura entre os dez mais corruptos do mundo de acordo com ranking divulgado nesta quarta-feira (3) pela ONG Transparência Internacional 167° - Afogada em conflitos internos desde a queda do ditador Muammar Gaddafi, em 2011, a Líbia enfrenta dificuldades para se reinserir no cenário internacional devido à alta percepção sobre a corrupção no setor público do país. De acordo com o ranking da Transparência Internacional deste ano, o país ocupa a 167ª posição. A colocação pode ser considerada um avanço, pois no ano passado, segundo o mesmo ranking, o país ocupava a 172ª posição. 168° - A multidão que celebra a Independência do Uzbequistão, uma ex-república soviética, enfrenta um dos maiores desafios do país: superar os altos níveis de corrupção no setor público. Segundo o ranking da Transparência Internacional divulgado nesta quarta-feira (3), o país está entre os dez com maiores níveis de percepção sobre a corrupção no setor público 169º - O Turcomenistão é outra ex-república soviética que sofre com a elevada percepção sobre a corrupção no setor público do país. Entre 2013 e 2014, o país, rico em petróleo e gás natural, caiu uma posição no ranking sobre corrupção divulgado anualmente pela ONG Transparência Internacional 170º - O Iraque é mais um país que enfrenta sérios conflitos armados domésticos e que sofre com os altos níveis de corrupção. Segundo a ONG Transparência Internacional, o Iraque está entre os dez países mais corruptos do mundo 171º - O Sudão do Sul é um dos países mais novos do mundo, mas já sofre com a elevada percepção sobre corrupção no setor público. O país, que conquistou a independência em julho de 2011, melhorou sua posição no ranking sobre corrupção divulgado neste ano pela ONG Transparência Internacional nesta quarta-feira (3). Em relação ao ranking de 2013, quando o país ocupava a 173ª posição, o Sudão do Sul avançou duas posições, mas ainda está entre os mais corruptos do mundo 172° - O presidente do Afeganistão, Ashraf Ghani (à direita), foi eleito neste ano em meio a uma grande expectativa. Pela frente, o presidente terá o desafio de diminuir a percepção sobre corrupção no setor público do país, uma das mais altas do mundo 173º - O presidente do Sudão, Omar Hassan al-Bashir (foto), já foi acusado de ter cometido crimes contra a humanidade. Apesar de ter celebrado um acordo de paz com o Sudão do Sul em 2011, o presidente ainda não conseguiu reduzir a percepção sobre corrupção no setor público do país. De acordo com ranking divulgado nesta quarta-feira (3) pela ONG Transparência Internacional, o país está entre os dez mais corruptos do mundo 174º - Considerado um dos países mais isolados do mundo, a Coreia do Norte do ditador Kim Jong-un também amarga outro título incômodo: é um dos dez países mais corruptos do planeta. De acordo com ranking divulgado pela ONG Transparência Internacional nesta quarta-feira (3), o país último a penúltima colocação no ranking dos países com a maior percepção sobre corrupção no setor público entre 175 países e territórios pesquisados em 2014 175º - O presidente da Somália, Sheikh Mohamud, ainda não conseguiu reduzir os índices de corrupção em seu país. De acordo com o ranking divulgado pela ONG Transparência Internacional nesta quarta-feira (3), o país ocupa a última colocação entre os 175 países e territórios pesquisados neste ano Corrupção "made in Brazil" Apesar de ser um problema global, pesquisadores que analisam questões relacionadas à corrupção no Brasil acreditam que pode haver alguma característica cultural do país nas ações registradas em seu território. "Há traços característicos e situações de corrupção bem brasileiros. A corrupção brasileira é cultural, no varejo, no cotidiano de todas as pessoas", explicou Roberto Livianu, promotor de Justiça e vice-presidente do Ministério Público Democrático. Roberto Livianu "Se você perguntar a uma pessoa qualquer se ela é contra ou a favor da corrupção, 100% delas serão contra. Se você fizer uma proposta de a mesma pessoa ter ganho financeiro de dinheiro público sem fazer nada, grande parte muda de ideia. Quando se muda o enfoque, a ideia de levar vantagem muda a forma como as pessoas pensam e se comportam. Precisamos chegar a um ponto em que a rejeição à corrupção esteja além do discurso e faça parte do comportamento das pessoas." Matthew M. Taylor "Não tenho certeza se o Brasil realmente é muito diferente de qualquer outro lugar em relação à propensão à corrupção. Infelizmente, em todas as democracias no mundo, o dinheiro tende a encontrar seu caminho nos corredores do poder, não importa como as leis para financiamento de campanha são estruturadas." NÃO COMEÇOU ONTEM. Relembre casos históricos de corrupção no País ESCÂNDALO DA MANDIOCA -- O QUE FOI: desvio de Cr$ 1,5 bilhão da agência do Banco do Brasil de Floresta (PE) destinado ao Programa de Incentivo Agrícola (Proagro), do governo federal. QUANDO: 1979 a 1981. DETALHES DO CASO: os envolvidos no esquema usaram o dinheiro desviado para comprar imóveis, automóveis e outros bens. O procurador da República Pedro Jorge de Melo, que lançou as denúncias, foi assassinado. QUE FIM LEVOU? Em 2013, 22 acusados tiveram penas aumentadas para 3 a 16 anos de prisão. Dois réus foram dispensados do julgamento por terem mais de 70 anos de idade. Ninguém foi preso porque ainda podiam entrar com recurso COROA-BRASTEL -- O QUE FOI: Os ex-ministros Delfim Netto e Emane Galvêas foram acusados de desvio de recursos públicos ao liberarem empréstimo irregular da Caixa Econômica para Assis Paim Cunha (foto), dono do grupo Coroa-Brastel. QUANDO: 1981 a 1985. DETALHES DO CASO: Cunha foi acusado de emissão irregular de letras de câmbio sem lastro, causando um rombo no mercado financeiro de Cr$ 231 bilhões. QUE FIM LEVOU? Após julgamento em 1994, a denúncia contra Galvêas foi rejeitada. Delfim livrou-se porque a Câmara negou licença ao STF para processá-lo. Em 1998, Cunha pegou oito anos de prisão domiciliar; morreu em 2008. Os 34 mil investidores prejudicados não recuperaram o dinheiro BANESTADO -- O QUE FOI: Investigações localizaram cerca de US$ 30 bilhões em 137 contas do Banestado operadas por doleiros em um esquema de evasão fiscal na gestão de Gustavo Franco à frente do Banco Central. QUANDO: 1996 a 1999. DETALHES DO CASO: O dinheiro saiu do país por meio de offshores --empresas montadas em paraísos fiscais-- nas contas CC5, com depósitos valores inferiores a R$ 10 mil sem identificar o depositante. Celso Pitta (foto), ex-prefeito de São Paulo, foi um dos indiciados. QUE FIM LEVOU? A CPI foi encerrada sem que fosse votado o relatório final do deputado José Mentor, que sugeriu o indiciamento de 91 pessoas. O doleiro Alberto Youssef pegou dois anos de prisão por corrupção ativa --na ocasião ele fez sua primeira delação premiada para redução de pena DOSSIÊ CAYMAN -- O QUE FOI: Um documento falso que citava a existência de uma empresa em paraíso fiscal em nome de integrantes do PSDB, para envio ilegal de dinheiro. QUANDO: 1998. DETALHES DO CASO: O dossiê ligava o então presidente Fernando Henrique Cardoso, Mário Covas e os ministros José Serra e Sérgio Motta (foto) à empresa CHJ AIT, com uma conta de US$ 368 milhões no paraíso fiscal do Caribe. Cópias do dossiê teriam sido vendidos a políticos da oposição durante as eleições, como Paulo Maluf e Fernando Collor de Mello. QUE FIM LEVOU? O pastor Caio Fábio, apontado como responsável pelo falso dossiê, pegou quatro anos de prisão por calúnia MÁFIA DOS FISCAIS 1 E 2 -- O QUE FOI: Comerciantes de São Paulo que não pagassem propinas sofriam ameaças, como ter mercadorias apreendidas e projetos de obras embargados. O primeiro escândalo estourou em 1998, no governo Pitta. O segundo veio 10 anos depois. QUANDO: 1998 e 2008. DETALHES DO CASO: Na 'máfia 1', os fiscais pediam de R$ 700 a R$ 1.000 para emitir protocolos de permissão da atividade de ambulante na região da Lapa. Na 'máfia 2', funcionários da Subprefeitura de São Miguel Paulista faziam extorsão diária, de R$ 7 em média. QUE FIM LEVOU? O advogado e ex-vereador José Izar e seu irmão foram condenados a oito anos de prisão pela participação na 'máfia 1'. Em 2008, a Polícia Civil prendeu 11 supostos envolvidos no segundo caso NATAN DONADON -- O QUE FOI: Como diretor financeiro da Assembleia Legislativa de Rondônia, Natan Donadon foi denunciado pelo Ministério Público por desviar recursos da casa. Mais sete pessoas foram denunciadas. QUANDO: 1998. DETALHES DO CASO: O golpe se dava por meio de simulação de contrato de publicidade que deveria ser executado pela empresa MPJ Marketing Propaganda e Jornalismo Ltda. Cerca de R$ 8 milhões foram desviados. QUE FIM LEVOU? Em 2010, o STF condenou Donadon (já como deputado federal) a 13 anos e quatro meses de prisão por formação de quadrilha e peculato. Ele foi o primeiro parlamentar condenado à prisão desde a Constituição de 1988 BANCO MARKA -- O QUE FOI: O Banco Central vendeu dólar mais barato ao Banco Marka e ao FonteCindam, o que causou prejuízo bilionário aos cofres públicos. QUANDO: 1999. DETALHES DO CASO: Após uma alta do dólar, o banco perdeu dinheiro por ter 20 vezes seu patrimônio aplicado no mercado futuro da moeda. Testemunhas alegaram que Salvatore Cacciola, dono do Marka, comprava informações privilegiadas do BC. QUE FIM LEVOU? Cacciola foi condenado a 13 anos de prisão, mas fugiu para a Itália em seguida. Em 2007, foi pego pela Interpol. O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro extinguiu sua pena em 2012. Francisco Lopes, ex-presidente do BC, pegou seis anos de prisão LICITAÇÃO DO TRT-SP -- O QUE FOI: O Ministério Público e a CPI do Judiciário descobriram que, de R$ 231 milhões para a construção da nova sede do TRT em São Paulo, R$ 169 milhões foram desviados. QUANDO: 2000. DETALHES DO CASO: A investigação achou R$ 62 milhões nas contas do Grupo OK, do ex-senador Luiz Estevão (foto). O Juiz Nicolau dos Santos Neto, o "Lalau", teria recebido R$ 1 milhão para autorizar pagamentos irregulares à construtora do fórum. QUE FIM LEVOU? Preso e condenado em 2006, Luiz Estevão soma 31 anos de prisão e pagamento de multa. Nicolau foi preso na época, mas recebeu indulto por conta da idade e foi solto em 2014. Também foram condenados os empresários Fábio Monteiro de Barros, José Eduardo Ferraz e as empresas Incal e Monteiro de Barros Investimentos VAMPIROS DA SAÚDE -- O QUE FOI: Empresários e funcionários do Ministério da Saúde realizaram compra superfaturada de medicamentos que atuam no processo de coagulação do sangue, os hemoderivados. QUANDO: 2004. DETALHES DO CASO: O Ministério Público e a Polícia Federal revelaram o caso. Segundo o MPF, houve violação do sigilo das propostas e combinação prévia dos preços ofertados. As empresas Octapharma, Fundação do Sangue e Baxter foram acusadas de firmarem acordo para dividir o mercado de hemoderivados entre as três. QUE FIM LEVOU? O MPF-DF ajuizou em 2008 ação de improbidade administrativa contra sete pessoas e três empresas envolvidas MENSALÃO -- O QUE FOI: esquema de pagamento de propina a parlamentares para que votassem a favor de projetos do governo Lula. QUANDO: 2005. DETALHES DO CASO: Segundo o então presidente do PTB, Roberto Jefferson, congressistas aliados recebiam um "mensalão" de R$ 30 mil do então tesoureiro do PT, Delúbio Soares. Jefferson afirmou ainda que falou do esquema para o presidente Lula. José Dirceu, então ministro da Casa Civil, e integrantes da alta cúpula do PT seriam os líderes do mensalão. QUE FIM LEVOU? Em 2013, o STF condenou 25 dos 38 réus do processo, entre eles figurões do PT como José Dirceu, Delúbio, José Genoíno e João Paulo Cunha. Também foi preso o operador do esquema,Marcos Valério OPERAÇÃO FAKTOR -- O QUE FOI: Fernando Sarney, filho de José Sarney, é apontado em crimes contra a ordem tributária e lavagem de dinheiro no Maranhão. QUANDO: 2006. DETALHES DO CASO: O Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) comunicou à Polícia Federal uma movimentação financeira suspeita nas contas de Fernando Sarney e sua mulher, e pediu a quebra de sigilo bancário, telefônico e fiscal dos acusados. QUE FIM LEVOU? O STJ (Superior Tribunal de Justiça) anulou em 2011 as provas obtidas no processo. O relator, ministro Sebastião Reis Júnior, disse que não houve indicação de elementos mínimos que justificassem a quebra dos sigilos "RENANGATE" -- O QUE FOI: O então presidente do Senado, Renan Calheiros, foi acusado de crimes diversos como tráfico de influência, lavagem de dinheiro, formação de quadrilha, exploração de prestígio, sonegação fiscal e crimes de corrupção. QUANDO: 2007. DETALHES DO CASO: O escândalo começou com a revelação de que Renan recebia recursos da empreiteira Mendes Júnior, por meio do lobista Cláudio Gontijo, para pagar pensão à jornalista Mônica Veloso, com quem tem uma filha fora do casamento. QUE FIM LEVOU? Mesmo após duas votações no Senado que vetaram sua cassação, Renan renunciou ao cargo de presidente do Senado, mas manteve o mandato. Voltou ao cargo em 2013 OPERAÇÃO NAVALHA -- O QUE FOI: Operação da Polícia Federal que desarticulou quadrilha que fraudava licitações para a realização de obras, como as previstas no PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e no Luz Para Todos, do governo federal. QUANDO: 2007. DETALHES DO CASO: A quadrilha desviou recursos do Ministério de Minas e Energia, da Integração Nacional, das Cidades, do Planejamento, e do Dnit (Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes). Funcionários da construtora Gautama, como o sócio-diretor Zuleido Soares Veras (foto), estavam envolvidos. QUE FIM LEVOU? A denúncia do MPF contra 12 acusados, incluindo Veras, foi aceita em 2013 pela Corte Especial do STJ (Superior Tribunal de Justiça). SATIAGRAHA -- O QUE FOI: Operação que apurou supostos crimes financeiros da gestão do grupo Opportunity, do banqueiro Daniel Dantas (foto). Celso Pitta e o megainvestidor Naji Nahas estariam envolvidos. QUANDO: 2008. DETALHES DO CASO: O Opportunity foi apontado como parte de um esquema que desembocaria no chamado "valerioduto" do mensalão. O esquema envolvia gestão fraudulenta, formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, evasão de divisas, concessão de empréstimos vedados e corrupção ativa. QUE FIM LEVOU? Em 2011, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) anulou todas as provas obtidas pela operação em razão de suas ilegalidades. Dantas e Nahas foram soltos. Em 2014, o então delegado Protógenes Queiroz, que comandou a Satiagraha, foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal por violação de sigilo funcional FUNDAÇÃO JOSÉ SARNEY -- O QUE FOI: Reportagem de "O Estado de S. Paulo" informou que ao menos R$ 500 mil dos recursos repassados pela Petrobras para patrocinar um projeto cultural da fundação teriam sido desviados para empresas fantasmas e empresas da família do senador José Sarney. QUANDO: 2009. DETALHES DO CASO: O dinheiro teria ido parar em contas de empresas com endereços fictícios e contas paralelas. O projeto nunca saiu do papel. QUE FIM LEVOU? Em 2011, a Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou a transferência da Fundação José Sarney para a administração do Estado. Em 2013, o MPF-MA propôs ação de improbidade administrativa contra a entidade. A avaliação é que o caso trouxe prejuízo de R$ 298 mil aos cofres públicos CASTELO DE AREIA -- O QUE FOI: Operação da Polícia Federal que investigou crimes financeiros e lavagem de dinheiro, tendo como centro as operações do Grupo Camargo Corrêa. QUANDO: 2009. DETALHES DO CASO: As buscas realizadas nos escritórios da construtora e nas casas de diretores acharam documentos com indícios de pagamentos de propinas, fraudes a licitações e doações ilegais a políticos. QUE FIM LEVOU? O Superior Tribunal de Justiça julgou em 2011 ilegais as provas produzidas a partir de interceptações telefônicas. As escutas foram consideradas irregulares por terem iniciado a partir de denúncia anônima CARTEL DO METRÔ DE SP -- O QUE FOI: A multinacional alemã Siemens delatou a existência de um cartel --do qual fazia parte-- em licitações para compra, construção e manutenção de linhas de trens e metrô em São Paulo (de 1998 a 2008) e no DF (2007). Os metrôs de RJ, MG e RS foram posteriormente incluídos na apuração do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). QUANDO: 2013. DETALHES DO CASO: O esquema envolveria subsidiárias de multinacionais como a francesa Alstom, a canadense Bombardier, a espanhola CAF e a japonesa Mitsui. Combinações ilícitas teriam resultado em contratações com preços superiores aos praticados caso elas concorressem normalmente. QUE FIM LEVOU? O inquérito está sendo analisado pela Primeira Turma do STF, composta por cinco ministros OPERAÇÃO LAVA JATO -- O QUE FOI: Um esquema bilionário de lavagem e desvios de dinheiro envolvendo a Petrobras. A operação investiga as maiores empreiteiras do país, com contratos que somam R$ 59 bilhões com a Petrobras, suspeitas de pagar propinas para fechar contratos com a estatal. QUANDO: 2014. DETALHES DO CASO: Teriam sido ao menos R$ 10 bilhões movimentados. A relação dos citados pelo ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa (foto), que acabaram investigados pela Procuradoria-Geral da República e que tiveram inquéritos aceitos pelo STF, inclui o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ); o presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB-AL); o ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto; e a ex-governadora Roseana Sarney (PMDB-MA), entre outros. QUE FIM LEVOU? Em março de 2015, o STF autorizou a abertura de inquéritos contra 47 políticos, e esse processo está em tramitação na corte. Em abril de 2015, o mesmo STF autorizou que oito acusados ligados a empreiteiras envolvidos no escândalo fossem transferidos para o regime de prisão domiciliar. As investigações continuam OPERAÇÃO ZELOTES -- O QUE FOI: Suspeita-se que quadrilhas atuavam junto ao Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), órgão ligado ao Ministério da Fazenda, revertendo ou anulando multas. A entidade é um tribunal administrativo formado por representantes da Fazenda e dos contribuintes (empresas) que julga hoje processos que correspondem a R$ 580 bilhões. Estão sob suspeita 74 processos que somam R$ 19 bilhões em valores devidos ao fisco. QUANDO: 2015. DETALHES DO CASO: Entre 74 empresários, companhias e entidades investigadas estão nomes como Petrobras, Embraer, TIM e o Partido Progressista (PP). Cada um é acusado de ter diferentes níveis de envolvimento no esquema. Em 12 dos processos, a polícia encontrou "elementos consideráveis de irregularidades". Estão nesse grupo Gerdau e RBS; as companhias Cimento Penha, J.G. Rodrigues, Café Irmãos Julio, Mundial-Eberle; as empresas do setor automotivo Ford e Mitsubishi, além de instituições financeiras Santander, Safra, Bradesco e Boston Negócios. QUE FIM LEVOU? Em abril de 2015, a força-tarefa que investiga as fraudes no Carf anunciou a análise de 43 quebras de sigilo bancário de investigados pela Polícia Federal. A corrupção no mundo A corrupção não é apenas um problema do Brasil. Quase todos os países do mundo, de uma forma ou de outra, também têm que lidar com questões relacionadas ao desvio das regras e da ética para benefício privado de um pequeno grupo. A questão da dimensão da corrupção afeta muito a realidade do país. Segundo o pesquisador Riordan Roett, o Brasil e a Nigéria são exemplos claros do quanto as coisas podem ser ruins em termos de corrupção no mundo. "Há corrupção em outros lugares, mas países grandes e com grandes riquezas naturais parecem sofrer mais com ela." É muito difícil medir a corrupção, visto que ela é, por definição, uma atividade que se esconde, mas alguns estudos internacionais tentam dar uma noção do tamanho do problema em diferentes partes do mundo. Clóvis de Barros Filho "Há uma tendência a uma conduta que procura satisfazer o agente em detrimento da sociedade, em qualquer lugar do mundo. O homem é desejante, é ambicioso, é insatisfeito e sempre buscará mais do que tem. Ele pode fazer isso por caminhos socialmente autorizados ou por caminhos socialmente desautorizados, que são facilitadores. Essas características do homem são genéricas e independem de país." João Roberto Martins Filho "O brasileiro costuma ter uma concepção muito idealizada do Primeiro Mundo, como se fosse a terra da perfeição. A Europa e o Japão têm menos corrupção do que o Brasil, mas também têm corrupção, inclusive nas relações com países como o Brasil. Onde quer que haja lucro e muito dinheiro envolvido, há corrupção." O Ranking da Transparência Internacional mostra os dez países menos corruptos no mundo 1º - A Dinamarca lidera, novamente, o ranking da Transparência Internacional como o país com a menor percepção de corrupção no setor público. No ranking que dá nota vai de 0 (mais corrupto) a 100 (menos corrupto), a Dinamarca obteve nota 92, a maior entre os 175 países e territórios avaliados. O país ocupa a liderança do ranking entre os menos corruptos desde 2012 2º - A Nova Zelândia, que no ano anterior liderava o levantamento junto com a Dinamarca, perdeu uma posição. De acordo com o ranking divulgado nesta quarta-feira (3) pela ONG Transparência Internacional, a Nova Zelândia é o segundo país com a menor percepção sobre corrupção no setor público do mundo 3º - Helsinque é a capital da Finlândia, país escandinavo que ficou com o terceiro lugar como país com a menor percepção sobre corrupção no setor público do mundo. A avaliação foi divulgada nesta quarta-feira (3) pela ONG Transparência Internacional. A posição é a mesma obtida no ranking de 2013 4º - Estocolmo é a capital da Suécia, país que ficou em quarto lugar no ranking sobre a percepção da corrupção no setor público de acordo com ranking divulgado nesta quarta-feira (3) pela ONG Transparência Internacional. O ranking avalia como diferentes setores percebem os níveis de corrupção no setor público de países e territórios. Em uma escala que vai de 0 (mais corrupto) a 100 (menos corrupto), a Suécia obteve a nota 87 5º - A Noruega manteve a quinta posição no ranking que o país havia conquistado em 2013. A Noruega, também conhecida por ter alguns dos menores índices de desigualdade social do mundo, obteve a nota 85 no ranking que avalia a percepção sobre corrupção no setor público divulgado pela ONG Transparência Internacional 6º - Conhecida pelos relógios, chocolates e bancos, a Suíça obteve a sexta posição no ranking que avalia a percepção sobre a corrupção no setor público divulgado pela ONG Transparência Internacional nesta quarta-feira (3). O ponto curioso da posição suíça é o fato de os bancos do país receberem parte do dinheiro desviado em esquemas de corrupção ao redor do mundo 7º - Cingapura, no Sudeste Asiático, é o país do continente mais bem colocado no ranking sobre corrupção divulgado nesta quarta-feira (3) pela ONG Transparência Internacional. O país aparece em sétimo lugar, duas posições abaixo em relação aos rankings de 2013 e de 2012, quando o país figurava em quinto lugar. O país é conhecido por ter leis rígidas contra a corrupção 8º - A Holanda manteve a oitava posição no ranking da percepção sobre a corrupção no setor público divulgado nesta quarta-feira (3) pela ONG Transparência Internacional. A posição é a mesma que o país havia conquistado no ranking de 2013 9º - O Gran Duque Henrique de Luxemburgo (à esquerda) é o chefe de Estado do pequeno país europeu que ficou em nono lugar no ranking sobre a percepção da corrupção no setor público divulgado nesta quarta-feira (3) pela ONG Transparência Internacional. Assim como a Suíça, Luxemburgo também é destino de recursos oriundos de atividades ilícitas em diversos países do mundo 10º - O Canadá ficou com a décima colocação entre os países com a menor percepção de corrupção no setor público de acordo com ranking divulgado pela ONG Transparência Internacional nesta quarta-feira (3). De acordo com a ONG, o Canadá caiu uma posição em relação a 2013, quando o país havia ficado em nono lugar O preço da corrupção Alguns dos estudos mais consagrados estimam que em todo o mundo a corrupção movimenta aproximadamente US$ 1 trilhão, o equivalente a 3% do PIB global (e quase o equivalente a todo o PIB brasileiro). No caso do Brasil, os estudos mais aprofundados calculam as perdas em valores entre 1,35% e 5% do PIB nacional - algo como R$ 75 bilhões e R$ 275 bilhões. Assim como é impossível medir o tamanho da corrupção, por ser algo feito às escondidas, também não existe uma forma confiável ou segura de se calcular o tamanho das perdas causadas por ela. Além dos custos econômicos, entretanto, há os custos sociais da corrupção. O principal deles é afetar a eficiência e a legitimidade das atividades do Estado, levando a uma perda de confiança da sociedade no governo. Fernando Filgueiras "A corrupção afeta de modo dramático o funcionamento da democracia brasileira. Se a democracia é regime inclusivo, a corrupção proporciona um forte processo de exclusão. Ou, se preferir, uma exclusividade no uso da máquina do Estado, dirigida para o enriquecimento ilícito." Roberto Livianu "A corrupção gera uma perda de confiança na democracia, leva ao questionamento do sistema representativo e a um descrédito em relação à política. As pessoas acham que as coisas são assim e não vão se modificar. A percepção de corrupção generalizada e endêmica cria uma realimentação do sistema, que passa a ser ainda mais corrupto." Armadilha social Este custo invisível e não quantificado da corrupção, que afeta todo o funcionamento da sociedade é o que precisa ser atacado de forma direta. Sem processos para responsabilizar e punir os envolvidos, a corrupção se consolida como uma "armadilha social" que diminui a qualidade da vida em sociedade e mesmo a própria democracia. Isso significa que a corrupção se entranhou no sistema e na cultura política do país, passando a ser aceita como algo comum, que faz parte da política. Este processo faz com que os cidadãos passem a pensar que as leis não precisam ser obedecidas, criando um círculo vicioso no qual a corrupção vai crescendo, se tornando mais comum e destruindo as relações de confiança entre todos os cidadãos. O termo "armadilha social" foi cunhado em 1973 pelo psicólogo John Platt. Ele explicava que o comportamento individual é determinado pela avaliação das ações futuras dos outros indivíduos. Excesso é problema Pesquisadores alegam que em uma democracia é normal e até saudável ter algum nível de desconfiança em relação ao sistema, mas que o excesso dessa desconfiança leva ao esvaziamento do sentido das instituições públicas. Por conta dessa "armadilha social" da corrupção, o nível de confiança dos cidadãos uns nos outros e nas instituições é muito baixo. Segundo algumas pesquisas, menos de 10% dos brasileiros acha que se deve confiar na maioria das pessoas. A naturalização do absurdo Além de acabar com a confiança entre os cidadãos, a "armadilha social" cria uma falsa impressão de que as leis não precisam ser obedecidas e de que não existe motivo para a honestidade, já que o sistema está apodrecido. Esse tipo de pensamento incentiva até mesmo o aumento da corrupção na sociedade, pois mesmo pessoas que rejeitam a corrupção e prefeririam um sistema honesto podem passar a se comportar de forma desleal em relação à sociedade por acreditar que todos são corruptos. Quando as pessoas esperam que todos sejam desonestos, ninguém acha que há incentivos à honestidade. Outra comprovação de que isso acontece no país veio de uma pesquisa da Universidade Federal de Minas Gerais, em 2012. Segundo o estudo, 23% dos brasileiros acham que pagar propina a um policial para evitar uma multa não é corrupção. Na mesma pesquisa, 35% dos brasileiros alegaram acreditar que há ações corruptas que são "mais erradas" de que outras, e evitar pagar impostos, por exemplo, não é visto um problema tão grave. É normal? É isso que se vê muito comumente no Brasil quando adultos falsificam carteira de estudante para pagar meia entrada em shows, alegando que "todo mundo faz" e que os preços dos ingressos "já são calculados levando isso em consideração". Roberto Livianu "A naturalização da corrupção precisa ser combatida. Ela gera indiferença em relação à corrupção. No cotidiano, leva à tradição de tentar levar vantagem em tudo. Dar dinheiro ao garçom pra ser mais bem servido em uma festa, por exemplo, ou o pai que paga popina ao guarda na frente do filho. Isso tudo cria uma cultura de tirar vantagem, que naturaliza a corrupção." Impunidade, irmã gêmea da corrupção Em uma democracia, a corrupção é chamada de poder invisível e tem uma "gêmea do mal", segundo Taylor, que é a impunidade. Estudos acadêmicos em inglês costumam usar o termo "accountability" para o processo de fiscalização, investigação e responsabilização de pessoas envolvidas em corrupção. O termo inglês não tem uma tradução precisa para o português, mas pode ser usado de forma simples como responsabilização e punição dos envolvidos em corrupção. A falta de processos pelos quais a corrupção é descoberta, exposta, investigada e punida é o que gera impunidade, contribuindo para o aumento da corrupção. Do círculo vicioso ao círculo virtuoso A "accountability" é essencial para extrair os corruptos do poder público e tornar o poder mais limpo e visivel, melhorando a qualidade e eficiência do sistema democrático - e há boas notícias: nos últimos anos houve um avanço importante da questão no Brasil. Depois de décadas de escândalos de corrupção sem que houvesse a correta apuração dos fatos e responsabilização dos envolvidos, algumas coisas começaram a mudar na segunda década do século 21. João Roberto Martins Filho "Há 4 meses temos pessoas das mais ricas do Brasil na cadeia. Essas pessoas nunca agiram de outra forma, o que mudou foi a escala, porque a economia brasileira cresceu muito. Isso é um sinal de que as instituições funcionam." Matthew M.Taylor "O simples fato de que alguém foi para a cadeia no escândalo do mensalão facilitou o uso da 'delação premiada' nas investigações da Petrobras. E suspeito que o que está acontecendo com os donos das empreiteiras envolvidas no escândalo da Petrobras vai fazer muitos executivos pensarem duas vezes antes de se envolverem em corrupção cotidiana. Isso pode muito bem levar a um círculo virtuoso: quanto mais corruptos são removidos do sistema político, mais limpo ele vai se tornar, maior credibilidade passa a ter a punição dos envolvidos e menos atraente a corrupção se torna." Além da punição Em uma área sem muito consenso como a de estudos sobre a corrupção, uma opinião quase unânime é a de que nenhuma sociedade pode se considerar completamente livre do risco de corrupção. Para uma busca por uma sociedade minimamente saudável, entretanto, pesquisadores ressaltam que, além da punição, é preciso que o país trabalhe também outras questões relativas à própria cultura. Roberto Livianu "A situação da corrupção é complexa, e a busca por uma solução lembra a ideia de consertar um trem em movimento. Corrupção não se combate no improviso. Precisamos de educação de qualidade, transmitir valores éticos e humanos a novas gerações. Os resultados vão demorar a aparecer, mas virão." Clóvis de Barros Filho "O primeiro passo é a implementação de um programa de formação moral nas escolas. Algo diferente da 'moral e cívica' dos militares, mas que discuta valores com vistas à criação de uma competência para discussão de ética e cidadania." Fontes ouvidas Clóvis de Barros Filho Professor livre-docente de ética da USP, consultor e autor de livros Matthew M. Taylor Professor da American University, em Washington, DC, e autor de vários estudos internacionais sobre democracia e corrupção no Brasil Fernando Filgueiras Cientista político e chefe do Departamento de Ciência Política da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) Riordan Roett Diretor do Programa de Estudos Latino-Americanos da universidade Johns Hopkins (EUA) e autor de livros como "The New Brazil" (O novo Brasil). João Roberto M. Filho Sociólogo e cientista político especializado em política brasileira. É professor da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar) Roberto Livianu Doutor em direito pela USP, promotor de Justiça SP, coordenador campanha Não Aceito Corrupção e dirigente do Ministério Público Democrático Confira o especial da uol sobre corrupção aqui.

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