Zero Hora: Um debate sobre o mal do país: a corrupção Zero Hora: Um debate sobre o mal do país: a corrupção


04/04/2016 Publicado no Zero Hora O Brasil é uma nação condenada à corrupção, como parecem indicar os registros históricos e as investigações da Lava-Jato? A trapaça está enraizada no nosso DNA? Quais os caminhos para mudar esse retrato? Ratazanas cinzentas surrupiando o conteúdo de um cofre estampavam a capa da Revista Illustrada, editada no Rio de Janeiro, em 1882. Em letras garrafais, lia-se: ¿Thezouro nacional¿. Distante no tempo, o desenho dos roedores furtivos já indicava algo que, no correr dos anos, se tornaria comum na história brasileira – a prática endêmica da corrupção. Mais de um século depois, no momento em que o país vive uma das fases mais delicadas de sua trajetória recente, o debate em torno de trapaças, maracutaias e tramoias ganha nova dimensão. Em casa, no trabalho, nas reuniões de família e nos encontros com amigos, o assunto é um só: a roubalheira que corrói as instituições nacionais. Disseminada, organizada, múltipla. – Talvez nunca antes a gravidade do problema tenha sido tão exposta como agora. Frequentemente, quando um país começa a confrontar esse mal de maneira mais incisiva, a corrupção se torna mais visível, mais debatida e, portanto, mais percebida também – diz Bruno Brandão, representante da ONG Transparência Internacional no Brasil. Deflagrada de forma despretensiosa em Curitiba, a Operação Lava-Jato completa dois anos exaltando ânimos e arrastando multidões às ruas. Contabilizava, até quinta-feira, 133 presos, 484 mandados de busca e apreensão e 93 condenações, com a recuperação de R$ 2,9 bilhões em recursos desviados. Delações explosivas e conversas grampeadas sugerem a existência de relações espúrias no coração do poder. Gente graúda de diferentes partidos e empresários ilustres integram a lista de investigados. Incrédula, sem saber o que esperar do futuro, a população acompanha, a cada dia, novas revelações do esquema que drenou bilhões da Petrobras. Idolatrada ou criticada, a ofensiva conduzida por policiais e procuradores federais chegou ao ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, prócer do PT, e ao principal nome da oposição, o senador Aécio Neves, do PSDB. Atingiu os presidentes da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Sob o comando do juiz federal Sergio Moro, tratado como herói ou demônio, dependendo do ponto de vista, passou a ameaçar a atual mandatária. Levada ao Palácio do Planalto pelas mãos de Lula, Dilma Rousseff está no meio de uma tempestade e corre o risco de ficar à deriva, em um processo que alguns chamam de impeachment, e outros, de golpe. No século 19, quando ratos estrelaram a capa da Revista Illustrada, suspeitas de irregularidades também eram corriqueiras, mas o alcance do debate era menor. A representação gráfica chamou a atenção do historiador Marco Morel, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), que reuniu imagens e casos do tipo no livro Corrupção, Mostra a sua Cara (Casa da Palavra, 2012). Um dos episódios ficou registrado sob o sugestivo nome de ¿bolsinho do imperador¿. Tratava-se de uma reserva financeira à qual Dom Pedro I e depois Dom Pedro II tinham livre acesso, sem precisar prestar contas. – Era recurso público, e não era pouco. Eles usavam como queriam. O curioso é que ninguém achava aquilo errado. Era considerado normal – afirma Morel. Forjada ao longo do tempo, a naturalização da corrupção e do famigerado ¿jeitinho¿ explica, em parte, os motivos pelos quais é tão difícil inibir atitudes condenáveis no país. Para alguns estudiosos, é uma questão cultural. – Dom João veio para cá, em 1808, para estabelecer um Estado absolutista, centralizador, baseado na concessão de privilégios. O Estado cooptou a sociedade, e a sociedade, pouco a pouco, incorporou essa prática, a partir do compadrio, do clientelismo, da troca de favores. O que vemos hoje é a reiteração de uma ética que vem do absolutismo – ilustra Roberto Romano, professor de Ética e Filosofia Política da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). A dúvida é até que ponto essa característica é capaz de impedir mudanças concretas. Será o Brasil uma nação fadada a eternos embustes, como parecem indicar os registros historiográficos e as descobertas da Lava-Jato? A predisposição ao trambique, assegura Marco Morel, não faz parte do código genético de nenhum povo. Não está impressa no DNA de ninguém. A herança histórica e cultural existe, mas, na opinião de intelectuais de renome, como o historiador e cientista político Boris Fausto, pesquisador da Universidade de São Paulo (USP), não é decisiva e, principalmente, não deve servir de desculpa para que tudo permaneça como está. Lucas Rocha Furtado, subprocurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União e professor da Universidade de Brasília, autor do livro As Raízes da Corrupção no Brasil (Fórum, 2014), cita dois exemplos para defender que é possível modificar hábitos. – Países que eram considerados muito corruptos deixaram de ser, basta olharmos para Espanha e Portugal. Para que entrassem na União Europeia, foi exigido deles determinado padrão de comportamento, inclusive no combate a atos ilícitos. Hoje, o nível de corrupção é considerado aceitável nesses lugares – argumenta Furtado. O mesmo vale para os Estados Unidos, segundo o cientista político Fernando Filgueiras, coordenador do Centro de Referência do Interesse Público, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Autor do livro Corrupção, Democracia e Legitimidade (Editora UFMG, 2008), Filgueiras afirma que a cultura, por si só, é insuficiente para explicar o problema, amplificado pela crise política. – Fala-se muito da nossa herança ibérica como o fator determinante. Ou seja, somos corruptos porque fomos colônia de Portugal. Os Estados Unidos também foram colônia e nem por isso o problema é cultural. Eles conseguiram romper com essa lógica, criando instituições mais democráticas – pondera Filgueiras, embora existam diferenças entre a colonização portuguesa, cujo principal objetivo era explorar recursos naturais e minerais, e a inglesa, que visava ao povoamento. A transição não é simples. A dificuldade de enxergar saídas reforça o sentimento geral de frustração e de descrença. O índice de percepção da corrupção, medido anualmente pela Transparência Internacional, só piora. No fim de janeiro, quando foi divulgado o último levantamento, o Brasil perdeu sete posições no ranking, provavelmente por conta da visibilidade da Lava-Jato – o que não significa que a ladroagem de fato aumentou. O país passou para o 76º lugar na lista e ficou ainda mais longe da exemplar Dinamarca, que há anos se mantém no topo. O êxito dos dinamarqueses, de acordo com o professor Gert Tinggaard Svendsen, da Universidade de Aarhus, está relacionado aos altos índices de confiança da população, especialmente entre os indivíduos, e aos rígidos padrões de punição. Em um dos livros que escreveu, Trust (Aarhus Universitetsforlag, 2014), Svendsen avaliou, em 86 países, até que ponto as pessoas confiavam umas nas outras. Entre os dinamarqueses, 78% dos entrevistados disseram crer em seus compatriotas. No Brasil, apenas 3%. O índice é relevante, segundo o pesquisador, porque a confiança social abre espaço a uma série de regras não escritas que levam à autorregulação – reduzindo, com isso, as chances de atos corruptos, grandes ou pequenos. Na Dinamarca, por exemplo, são comuns os estabelecimentos comerciais onde se pode adquirir produtos sem a presença de um atendente, apenas deixando o pagamento sobre o balcão. – Não há, praticamente, corrupção na Dinamarca. Aqui, a corrupção tem o nível mais baixo no mundo, e a confiança, o mais alto – diz Svendsen. O fato é que a fraude só acontece quando as condições permitem e quando a impunidade é uma certeza. Não é privilégio de ricos ou pobres e não é fruto de determinismo biológico. No caso do Brasil, o descrédito generalizado nas instituições e nos políticos, associado às questões culturais e à dificuldade de penalizar os criminosos, são entraves importantes. E não são os únicos. Por exemplo: muitos críticos das negociatas em Brasília praticam – eles próprios – pequenos delitos na vida privada. O ¿gato¿ na TV por assinatura e o consumo de produtos piratas são dois indicativos disso. Trata-se de transgressões menores, mas, mesmo assim, transgressões. Sondagem realizada em janeiro pelo Instituto Data Popular com 3,5 mil pessoas em 146 cidades mostrou que sete em cada 10 entrevistados reconheceram ter cometido alguma atitude corrupta no cotidiano. O curioso é que apenas 3% admitiram que se consideravam corruptos. A contradição, analisa o psicanalista Abrão Slavutzky, resulta da relutância em assumir fraquezas. – A corrupção faz parte da condição humana e nunca será totalmente erradicada, porque a raiz dela está na cobiça. Todos nós cobiçamos algo, embora nem todos sejamos corruptos. Quem é, não quer admitir. Somos uma sociedade hipócrita – conclui Slavutzky. O reconhecimento dessa fraqueza embaralha mais o cenário. Ainda assim, quem estuda o assunto garante que os deslizes individuais e a hipocrisia em cada um de nós não são razões para desistir da briga. E a briga tem muitos rounds. – Temos de combater as más condutas, mas não precisamos ser puristas. Nunca seremos a Dinamarca – opina Boris Fausto. O economista norte-americano Robert Klitgaard, que escreveu A Corrupção sob Controle (Jorge Zahar, 1994), sustenta que a maior parte dos cidadãos é honesta e cumpridora das leis. As escorregadelas fazem parte da caminhada. – As pessoas, muitas vezes, se veem presas ao que eu chamo de equilíbrio corrupto. Nele, você tem de dar suborno ou não consegue um serviço ao qual tem direito. O meu conselho é o seguinte: em vez de procurar maneiras de mudar a ética individual das pessoas, o que, no fim das contas, nenhum governo sabe como fazer, vamos olhar para esse equilíbrio corrupto e perturbá-lo. Uma grande perturbação é fritar alguns peixes grandes. Quando as pessoas veem que um desses peixões é preso e punido, percebem que o equilíbrio corrupto foi interrompido – diz Klitgaard, que considera a Lava-Jato um exemplo disso. – Seria ideal que todos tivessem conduta ilibada, mas não podemos esperar que isso ocorra para tentar corrigir a grande corrupção – complementa Lucas Rocha Furtado. A questão é saber se a grande corrupção está mesmo sendo combatida como deve. Estudiosos que se debruçam sobre o tema são unânimes: as irregularidades estão em todos os lugares, no Executivo, no Judiciário e no Legislativo (relembre alguns casos emblemáticos abaixo). A Petrobras é apenas uma ponta, e a Lava-Jato não será capaz, sozinha, de passar o Brasil a limpo – como o processo do mensalão também não foi, apesar do furor que causou. – Em qualquer lugar onde se procure, infelizmente, desvios serão encontrados. O que há de diferente na Lava-Jato e no mensalão, e eu analisei isso na minha tese de doutorado, é que algo finalmente está sendo feito. Até então, roubar dinheiro público era um excelente negócio. Ninguém era obrigado a devolver nada e não havia responsabilização penal ou administrativa – observa Furtado. Apesar de limitada, a operação sediada em Curitiba tem potencial para oportunizar reformas. Talvez seja essa a discussão que ainda falta fazer no Brasil. – Nenhuma ação isolada tem o poder de mudar o quadro geral de um país. A Operação Lava-Jato oferece, sim, uma oportunidade histórica para uma reflexão nacional sobre a gravidade do problema, mas temos de trabalhar para que este processo seja seguido de uma revisão de leis, procedimentos e comportamentos que realmente possam resultar em melhorias duradouras – sintetiza Brandão. O grande desafio, adverte Filgueiras, é o país não cair na armadilha de encarar o processo como uma ¿luta moral¿, que acabaria apenas servindo para insuflar o conflito social. Em tempos de radicalismo extremo e de nervos à flor da pele, todo cuidado é pouco. O cientista político também considera um equívoco a crença de que a política é irremediavelmente má e de que os políticos são seres corrompidos por natureza. Para o professor, pensar assim é um erro porque, daqui para frente, será preciso contar com lideranças capazes de implementar as mudanças institucionais para melhorar o serviço público. A política é parte disso. – Já vivenciamos essa situação (de conflito) hoje. O debate, se é que é debate, sobre quem são os responsáveis pela corrupção na Petrobras já não existe. O que existe é uma gritaria de lado a lado, esvaziando qualquer possibilidade de um consenso, que seja mínimo, mas que permita a atuação de lideranças políticas. Estamos vivendo um contexto em que só a agenda negativa vai à frente e corremos o risco de passar de uma situação de corrupção na democracia para uma situação de corrupção da democracia – alerta o professor. O mesmo vale para a mera punição dos envolvidos, adverte o norueguês Fredrik Galtung, CEO da Integrity Action, organização com sede em Londres que promove ações para o desenvolvimento de regiões pobres no planeta. Galtung é tido como um dos maiores especialistas em ações anticorrupção do mundo e assegura que colocar ¿alguns figurões¿ atrás das grades sem fazer alterações estruturais não basta. Coordenadora do Centro de Estudos e Pesquisas sobre Corrupção da Universidade Estadual Paulista (Unesp) em Franca (SP), a cientista política Rita de Cássia Biason concorda com Galtung. Além de punir corruptos e corruptores, Rita considera indispensável reforçar os mecanismos de fiscalização e de transparência no poder público. Sem isso, o controle continuará pífio, e a prática do engodo seguirá triunfando. – O controle no Brasil ainda é muito frágil, e isso pesa mais do que qualquer questão cultural ou histórica. Se não fizermos mudanças estruturais, independentemente de que partido estiver no poder, será um déjavu infinito de escândalos. Tudo vai depender do que acontecer depois que todo esse imbróglio passar – avalia Rita. A pesquisadora defende, por exemplo, que as licitações para obras públicas sejam substituídas pelos pregões eletrônicos, atualmente usados apenas para contratar serviços de valores mais baixos. No caso dos pregões, as empresas interessadas disputam contratos abertamente, com lances ao vivo, à vista de todos, reduzindo as possibilidades de desvios. Presidente do Instituto Não Aceito Corrupção, o promotor de Justiça de São Paulo Roberto Livianu, reforça a pressão por modificações. Uma delas é a redução do número de cargos comissionados para inibir o loteamento de órgãos públicos. Livianu também reivindica maior vigilância sobre males como o nepotismo cruzado, quando agentes públicos empregam familiares uns dos outros, burlando regras. Para o promotor, iniciativas como a campanha ¿10 medidas contra a corrupção¿, encampada pelo Ministério Público Federal, merecem atenção e apoio da sociedade. O esforço inclui ações como a criminalização do caixa 2 e a tipificação de crime hediondo para a corrupção de altos valores. A proposta recebeu mais de 2 milhões de assinaturas. – As pessoas estão começando a ver que a máxima ¿todos são iguais perante a lei¿ está ficando mais palpável, mas o nosso sistema ainda tem muitos buracos negros. Temos de trabalhar para corrigir isso e ter paciência, porque hábitos tão arraigados não vão mudar de um dia para o outro – pondera Livianu, autor de Corrupção e Direito Penal (Quartier Latin, 2006). Pode levar gerações até que a mudança se complete – mantendo as ratazanas longe do cofre –, e não há qualquer garantia de que o país chegará ao patamar da Dinamarca. Mesmo assim, nos últimos anos, avanços significativos vêm sendo registrados e não podem ser ignorados. Um deles é a Lei de Acesso à Informação, que desde 2012 marca o início de uma revolução nas repartições governamentais, decretando o fim da velha obsessão pelo sigilo. Outro passo importante é a Lei Anticorrupção, sancionada em 2013 com o objetivo de punir empresas envolvidas em conluios. Ambas têm problemas, mas são indícios de um novo tempo. – O rumo parece certo. Talvez já tenhamos chegado ao fundo do poço e agora seja o momento de nos reerguermos, o momento de punirmos exemplarmente quem deve ser punido, de mudarmos a legislação, de identificarmos as falhas e corrigi-las. Nada impede que daqui a 50 anos estejamos em uma situação melhor. Basta querer. As pessoas às vezes desanimam, deixam de denunciar algo porque acham que não vai dar em nada, mas elas também precisam se envolver. A pressão popular tem poder – diz Furtado. Escândalos que marcaram época Na história recente do país, grandes fraudes atingiram os três poderes, sem exceções. PODER EXECUTIVO – Caso PC Farias Ex-tesoureiro da campanha de Fernando Collor de Mello, Paulo César Farias, o PC Farias, foi o pivô do impeachment do ex-presidente da República, entre 1992 e 1993.As denúncias partiram do irmão de Collor, Pedro Collor, que apresentou documentos comprovando a existência de empresas irregulares de PC Farias no Exterior e disse que o presidente se beneficiava do esquema, com contas pessoais pagas por PC. Após a renúncia de Collor, PC fugiu do país, mas foi deportado e preso. Em 1996, em liberdade condicional, foi encontrado morto junto da namorada, Suzana Marcolino, dias após falar sobre as ligações entre empresas e o governo em depoimento à Justiça. PODER LEGISLATIVO – Anões do orçamento Em 1993, o chefe da assessoria técnica da Comissão do Orçamento do Congresso, José Carlos Alves dos Santos, denunciou esquema de propinas montado por deputados que atuavam na comissão. Sob o comando do parlamentar João Alves (PPR-BA), morto em 2004, eles recebiam dinheiro para incluir obras no orçamento ou conseguir a liberação de verbas via emendas. Os deputados também se beneficiavam da liberação de dinheiro para entidades filantrópicas fantasmas. O esquema foi alvo da CPI dos Anões do Orçamento, nome devido à baixa estatura dos envolvidos. Seis parlamentares foram cassados. O esquema desviou mais de R$ 100 milhões em recursos públicos. EXECUTIVO E LEGISLATIVO – Mensalão O escândalo foi denunciado pelo ex-deputado federal Roberto Jefferson (PTB-RJ), que revelou a existência de esquema de compra de votos de parlamentares na primeira gestão do ex-presidente Lula. Para votar a favor de projetos do governo, eles receberiam o que Jefferson chamou de ¿mensalão¿ do então tesoureiro do PT, Delúbio Soares. O caso resultou na Ação Penal 470 e foi julgado no STF em 2012, com transmissão ao vivo, em cadeia nacional. Ao final da análise dos recursos, em 2014, restaram condenados 24 dos 38 réus, entre eles nomes célebres como o do ex- ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu e o do ex-presidente do PT José Genoino. JUDICIÁRIO E LEGISLATIVO – Caso Lalau Ex-juiz trabalhista, Nicolau dos Santos Neto, o Lalau, foi condenado a 26 anos de prisão por estelionato, corrupção e desvio de recursos públicos. Ao todo, R$ 169 milhões foram drenados da construção do Fórum Trabalhista de São Paulo, na década de 1990, com a participação de empresários e políticos, entre eles o ex-senador Luiz Estevão (PMDB-DF). Lalau era o presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 2ª Região (São Paulo). Teve bens confiscados e a aposentadoria cassada. Foi solto em 2014. PODER JUDICIÁRIO – Caso Rocha Mattos Em 2003, o ex-juiz federal João Carlos da Rocha Mattos foi preso na Operação Anaconda, da Polícia Federal, que desvendou esquema de venda de sentenças no Estado de São Paulo. Desde então, Mattos foi punido por vários crimes, ficou oito anos preso e perdeu a toga. Em 2015, foi condenado a 17 anos de prisão por lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Conforme o Ministério Público Federal, ele teria movimentado US$ 19,4 milhões em uma conta na Suíça, dinheiro que foi repatriado. Confira a matéria original

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