MP no Debate – Artigo: Punição de alunos por escolas privadas sujeita-se a princípios legais
9 de janeiro de 2019 Por Airton Florentino de Barros A natureza social dos serviços prestados pelas instituições privadas de ensino (CF, artigo 205), mesmo em relação aos cursos extracurriculares, sujeita o prestador dos serviços ao [...]
MP no Debate – Artigo: O exercício da curatela e os deveres e obrigações do curador
7 de janeiro de 2019 Por Rogério Alvarez de Oliveira O Estatuto da Pessoa com Deficiência, instituído pela Lei 13.146/15, que entrou em vigor em 2/1/2016, modificou dispositivos do Código Civil que tratavam da capacidade civil. [...]
MP no Debate – Artigo: Princípio da dignidade e os programas de distribuição de renda na Constituição
24 de dezembro de 2018 Por Ricardo Prado Pires de Campos O bolsa família virou um divisor de águas na política brasileira, possui árduos defensores e inúmeros detratores. Os argumentos vão do racional ao emocional com [...]
MP no Debate – Artigo: O governo Bolsonaro conseguirá reduzir a criminalidade?
17 de dezembro de 2018 Por Carlos Cardoso de Oliveira Júnior Após o terremoto político que reduziu a escombros boa parte do mundo político nacional estruturado após a redemocratização do país, o novo governo saído das [...]
MP no Debate – Artigo: A proibição das abordagens de gênero nas escolas
10 de dezembro de 2018 Por Fabíola Sucasas Negrão Covas Gênero, ideologia de gênero e expressões afins tem mobilizado uma série de iniciativas contrárias à inclusão da temática nas escolas na crença de que são ameaças [...]
MP no Debate – Artigo – É preciso falar das minorias: violência e o nefasto discurso de desdém
3 de dezembro de 2018 Por Daniel Braga Bona 30 de janeiro de 1965. Os negros de muitos Estados americanos ainda não tinham garantido o direito ao voto. Vítimas de uma truculência policial desmedida, de um [...]
MP no Debate – Artigo: A regularização dos loteamentos fechados e condomínios de lotes pela Lei 13.465/17
29 de novembro de 2018 Por Ivan Carneiro Castanheiro e Andreia Mara de Oliveira No final do milênio, mais precisamente na última década, além dos loteamentos ou desmembramentos implantados conforme as regras da “Lei Lehmann” (Lei 6.766/79) e dos condomínios [...]