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Notícias e Artigos2017-07-25T17:37:03-03:00
503, 2021

MP no Debate – Questões relativas ao processo penal brasileiro vão ficando para depois

“Em dezembro de 2019, grande destaque foi dado à edição da Lei nº 13.694, chamada pomposamente de pacote anticrime e que trazia importantes modificações em matéria penal, processual penal e de execuções criminais. À época [...]

1902, 2021

MP no Debate – A polêmica cobrança de taxas nos loteamentos fechados

“O polêmico tema sobre a cobrança de taxas de manutenção e conservação de loteamento imobiliário urbano, por parte de associações de moradores de condôminos, em relação a proprietário não associado, foi tema de repercussão geral [...]

2201, 2021

MPD NO CONGRESSO EM FOCO – Reajuste abusivo dos planos coletivos de saúde aponta para mega corrupção

Fundador e ex-presidente do Ministério Público Democrático, Airton Florentino de Barros, publicou um artigo no portal Congresso em Foco intitulado “Reajuste abusivo dos planos coletivos de saúde aponta para mega corrupção”. O autor observa que [...]

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