A evolução dos direitos civis, como quando ocorreu o reconhecimento das uniões homoafetivas, poderia eventualmente servir de base para uma revisão das normas vigentes sobre o conceito de família e casamento? Há espaço para essa discussão? Aguardemos [...]

A União, de forma inconstitucional, mantém leis federais que violam a autonomia do Estado ao prever que os recursos apurados em processos penais estaduais devem ir para o Fundo da União, ou seja, os Estados ficam com [...]