"Assim, são as conferências um instrumento restaurativo com capacidade de resolver as situações derivadas da violência de gênero. O apoio aos membros próximos à vítima possibilita a ruptura do jugo do agressor sobre sua vítima, ajudando-a a se libertar das correntes de opressão física e psicológica, com o auxílio de parte da comunidade." Celeste Leite [...]
"Verifica-se, assim, que as decisões do Supremo Tribunal Federal podem fazer com que o instituto da delação premiada perca sua importância. Quem perde com isso é o combate ao crime organizado." Em artigo para o ConJur, o diretor do MPD, Mario Papaterra, analisou duas decisões recentes do STF que podem diminuir a importância da delação [...]
"Inconformado com essa realidade, o Ministério Público de Contas do DF (MPC/DF) vem, desde 2007, chamando a atenção para o problema. Estudo, elaborado pela Instituição, demonstrou que, no mês utilizado pela pesquisa, quase 90% das decisões proferidas pelo Tribunal de Contas do DF (TCDF), nessa classe, limitavam-se a prorrogar prazos para a conclusão das TCEs, [...]
"A dignidade humana foi erigida pela Constituição em fundamento da República (art.1º, inciso III), mas ela não será uma realidade enquanto convivermos com a miséria extrema, e com populações flutuantes que se deslocam sem o mínimo de condições humanitárias. É preciso assegurar ao morador de rua o acesso aos serviços assistenciais e de saúde, além [...]
21 de outubro de 2019, 8h00 Por Ruy Fernando G. L. Cavalheiro Dentre os tipos previstos no art. 149 do Código Penal não se identifica a restrição de liberdade como sendo uma condição para a caracterização de todas as figuras do trabalho em condições análogas às de escravo. Pelo contrário: o “caput” do art. 149 é [...]
14 de outubro de 2019, 8h00 Por Maria Fátima Vaquero Ramalho Leyser 1 – Alcance da Lei nº 13.786 A Lei nº 13.786, de 27 de dezembro de 2.018 serviu como um marco legal para os contratos de alienação de imóveis na planta e em loteamento, contendo regras para o inadimplemento desses contratos. O objetivo dessa [...]
7 de outubro de 2019, 12h42 Por Ricardo Prado Pires de Campos Os tempos estão difíceis, mas nunca foram fáceis. Quando olhamos para o retrovisor, o caminho se mostra claro, no entanto, para a frente há muita névoa, encruzilhadas e abismos. “Perigosa travessia, perigoso a caminho”, já registrava Friedrich Wilhelm Nietzsche, o ilustre filósofo prussiano. Após [...]
30 de setembro de 2019, 9h26 Por Roberto Livianu É importante a elaboração de uma nova lei 54 anos depois do Decreto-Lei 5898. Sempre defendi punições rigorosas para Promotores de Justiça que abusem do poder. Assim como para Juízes e Policiais. Mas isto deve valer igualmente para Senadores e Deputados, entre outros, não atingidos concretamente por [...]
"A eliminação do casamento infantil, precoce e forçado, compõe a agenda 2030 da ONU para o desenvolvimento sustentável perante a igualdade de gênero; entrelaça-se também com outros esforços, como a erradicação da pobreza, o alcance da educação universal, dentre outras. Estima-se que, a cada ano, 12 milhões de meninas se casam antes do seu 18º [...]
23 de setembro de 2019, 13h08 Por André Paulo dos Santos Pereira A partir da leitura do artigo 1.511 do Código Civil, temos que o casamento é uma comunhão de vida entre duas pessoas, a gerar direitos e deveres iguais e recíprocos. Fato jurídico, com normas muito específicas e amplo interesse sociológico. Questão interessante que se nos [...]
