MP no Debate – O Ministério Público da atualidade na visão da Corregedoria-Geral

"Com alegria vemos que há sempre um agente do Ministério Público nessas frentes, fiel aos ideais da Instituição, fazendo valer os comandos constitucionais, mesmo quando os resultados parecem impossíveis de serem obtidos. Enfim, são muitas e de extraordinária importância as áreas de atuação do Ministério Público e muitos e dignificantes os exemplos de atuação de [...]

Por | setembro 14th, 2020|Artigos|0 Comentários

MP no Debate – A atuação da Justiça diante do abuso de álcool e outras drogas

"Em uma nação riquíssima de normas legislativas como é o Brasil, irrigada por problemas diversos que, por vezes, chegam ao sistema de Justiça porque as demais instâncias de controle não puderam evitar sua prática nem lidar com eles de modo diverso, cuja maior valor é seu povo pacífico e trabalhador, é preciso ampliar o número [...]

Por | setembro 14th, 2020|Artigos|0 Comentários

MP no Debate – Nova tutela de evidência e sua (não) repercussão na indisponibilidade de bens

"Neste diapasão, a tutela provisória de urgência antecipada ostenta cunho satisfativo, antecipando, de forma precária e carente de confirmação final, o direito ou o bem da vida pleiteado pelo autor. Lado outro, a tutela provisória de urgência cautelar, de feição meramente conservativa, garante medida capaz de assegurar a higidez do direito ou do bem da [...]

Por | setembro 3rd, 2020|Artigos|0 Comentários

MP no Debate – A autonomia das instituições e a nomeação do Procurador-Geral da República

"Ainda assim, penso que a luta do Ministério Público Federal deva ser pela exigência da lista tríplice, seja porque, realisticamente, tem mais viabilidade política de aprovação, seja porque afasta as constantes críticas de excesso de poder conferido ao Ministério Público. A experiência nos Estados me parece a mais adequada. Em princípio, só chega a integrar [...]

Por | agosto 26th, 2020|Artigos|0 Comentários

MP no Debate – Sou racista? Racismo não permite respostas simples

"Pela lei brasileira, deve-se à população negra um olhar de 'reparo', se é que isso algum dia será inteiramente possível. Não compactuar com o racismo estrutural não implica abrir mão do que alcançamos, a partir dos privilégios que nos foram assegurados, como brancos, mas reconhecê-los e admiti-los como prejuízos para terceiros (nunca os defendendo como [...]

Por | agosto 14th, 2020|Artigos|0 Comentários

MP no Debate – MP-SP cria cápsula do tempo em memória das vítimas de Covid-19

"Para simbolizar a necessidade de conexão do ser humano com o seu passado, reconciliação com o seu presente a fim de traçar caminhos futuros foi lançada a plataforma Memorial AVARC e proposto ao gestor público a destinação de área de homenagem àqueles que partiram, instituindo-se cápsula do tempo com todos aqueles que partiram, a história da pandemia [...]

Por | agosto 14th, 2020|Artigos|0 Comentários

MP no Debate – Mediação na administração pública como medida democrática

"Nos últimos anos, parte significativa da academia, da jurisprudência e da legislação brasileiras tem dado ênfase à diminuição de litigiosidade e à utilização de meios consensuais e/ou extrajudiciais de solução de controvérsias envolvendo entes públicos. Já se passou o tempo, portanto, do preconceito e da negação. Foram superadas as críticas contrárias à possibilidade de utilização [...]

Por | agosto 5th, 2020|Artigos|0 Comentários

MP no Debate – Liberdade religiosa, direitos humanos e algumas formas de preservar a tolerância

"Parece-nos claro que o crescimento da diversidade religiosa no Brasil influi no crescimento da intolerância religiosa. Parece-nos óbvio que somente a educação — feita não apenas escolas, mas nas casas, nas famílias, em todas as cidades — poderá tornar a tolerância religiosa viva e vibrante, com o reconhecimento de direito humano fundamental já preconizado na [...]

Por | julho 24th, 2020|Artigos|0 Comentários

MP no Debate – Novos riscos ameaçam a operação “lava jato”

"Mais recentemente, entretanto, vêm causando apreensão iniciativas promovidas pela Procuradoria Geral da República tendentes, ao que parece, na concretude dos seus efeitos, a enfraquecer as forças-tarefas sediadas em São Paulo e Rio de Janeiro, constituídas a partir de fatos criminosos identificados em Curitiba, esta também na alça de mira de propostas nitidamente centralizadoras gestadas em [...]

Por | julho 24th, 2020|Artigos|0 Comentários

MP no Debate – Militares são servidores públicos comuns e não agentes políticos

"Militares são servidores públicos comuns e não agentes políticos. A razão é simples. Político armado não governa. Torna reféns os cidadãos. Justamente para evitar a repetição dos trágicos períodos ditatoriais, sempre protagonizados pelos militares, a vigente CF resolveu impedi-los de assumir o poder político nacional. Tanto que a eles vedou a filiação partidária (art.142, §3º, [...]

Por | julho 10th, 2020|Artigos|0 Comentários