MPD NO CONGRESSO EM FOCO – Reajuste abusivo dos planos coletivos de saúde aponta para mega corrupção

Fundador e ex-presidente do Ministério Público Democrático, Airton Florentino de Barros, publicou um artigo no portal Congresso em Foco intitulado “Reajuste abusivo dos planos coletivos de saúde aponta para mega corrupção”. O autor observa que se os planos de saúde cumprissem sua função social proporcionariam só benefícios ao interesse público, mas os abusos atualmente cometidos [...]

Por | janeiro 22nd, 2021|Artigos|0 Comentários

MP no Debate – Kamala Harris inaugura um projeto de paz e justiça

“A eleição presidencial norte-americana realizada em 3 de novembro de 2020 assinala um momento de inegável importância na história do país, na história da civilização ocidental e na história política das democracias, inscrevendo e inaugurando uma página de igualdade de gênero, de igualdade de etnias e de revalorização da justiça, dos direitos humanos e do [...]

Por | janeiro 22nd, 2021|Artigos|0 Comentários

MP no Debate – A Disfuncional Confissão no Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)

“O ANPP (Acordo de Não Persecução Penal) foi aprovado através da Lei 13.964/19 e entrou em vigor no início de 2020, embora antes já vinha sendo aplicado com base em Resolução do CNMP, em virtude do permissivo legal genérico previsto no artigo 3º do CPP. No entanto, a atual legislação prevê expressamente o ANPP: Artigo 28-A. [...]

Por | janeiro 15th, 2021|Artigos|0 Comentários

MP no Debate – CNMP não pode interferir na atividade-fim do Ministério Público

"Durante os debates dos congressistas constituintes, preparatórios para a formulação da Constituição Federal de 1988, cogitou-se acerca da criação do chamado controle externo do Judiciário e do Ministério Público, a ser possivelmente exercido por conselhos nacionais. Na oportunidade, concluiu-se, contudo, que a manutenção da independência institucional era de superior relevância e exigia maior cautela na [...]

Por | dezembro 18th, 2020|Artigos|0 Comentários

MP no Debate – Impossibilidade de adequação do TAC ao Novo Código Florestal

“O Novo Código Florestal representa, em verdade, forte retrocesso na preservação do meio ambiente, não sendo capaz de preencher os princípios e condicionantes estabelecidos na Constituição Federal e na Lei da Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA, Lei n° 6.938/81).  Na realidade, a nova lei trouxe severa redução na proteção legal ambiental. Com isso, afetou [...]

Por | dezembro 11th, 2020|Artigos|0 Comentários

MPD NO CONGRESSO EM FOCO – Não há efetividade constitucional sem afetividade, diz Ayres Britto

"Em setembro do ano corrente, a Associação Nacional do Ministério Público de Contas celebrou 35 anos de existência e, para comemorar essa data, recebeu para uma live sem igual o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), professor Carlos Avres Britto e que também foi procurador do Ministério Público de Contas (MPC) de Sergipe. Na ocasião, [...]

Por | novembro 27th, 2020|Artigos|0 Comentários

MP no Debate – Sistema de Justiça e machismo estrutural: uma reflexão necessária

"O valor que a jurisprudência atribui à palavra da vítima nos crimes praticados contra a liberdade sexual deve-se, principalmente, ao fato de raramente possuírem testemunhas e, muitas vezes, sequer deixarem vestígios. Poucos são os casos em que se provou que a vítima mentiu, embora tais situações tendam a ganhar repercussão social e reforçar a cultura [...]

Por | novembro 20th, 2020|Artigos|0 Comentários

MP no Debate – O desamparo da vítima pelo sistema de justiça: o caso Mariana Ferrer

"No dia 3/11/20 o Brasil se indignou com o tratamento atribuído à vítima Mariana Ferrer pelos atores do sistema de justiça, expondo importante fratura sistêmica do sistema penal: a ausência de políticas criminais estratégicas que combatam o risco da vitimização. Disso dessumem-se três graves problemas que a sociedade e o Estado devem enfrentar (artigo 144 [...]

Por | novembro 13th, 2020|Artigos|0 Comentários

MPD NO CONGRESSO EM FOCO – Brasil à beira do precipício ético

"Segundo relatório da Kroll, somos campeões mundiais em lavagem de dinheiro, como o caso de Geddel e seus 51 milhões de reais em dinheiro vivo – maior apreensão desta natureza de nossa história. Percebemos novamente o precipício quando observamos que, mesmo diante de tudo isto, a Câmara forma comissão de “juristas”, majoritariamente integrada por advogados [...]

Por | novembro 6th, 2020|Artigos|0 Comentários

MP no Debate – Mediação, processo estrutural e políticas públicas

"Na aplicação dos métodos de soluções adequadas de conitos pode-se utilizar o modelo avaliativo, que tem foco no resultado sem mudanças, há sugestões de resultado pelo conciliador com vistas ao acordo. O modelo facilitativo tem foco nas mudanças de primeira ordem (acomodação, adaptativas, contensoras e/ou organizativas, mas a estrutura do sistema permanece inalterada), não havendo [...]

Por | novembro 6th, 2020|Artigos|0 Comentários