MPD no Estadão – No Brasil arquivar investigação criminal é mais difícil que denunciar
Por Andre Luis Alves de Melo* 01/06/2023 | 05h00 Em todo o mundo, menos no Brasil, há discussão sobre o mito da obrigatoriedade da ação penal. No Brasil, apesar de a prescrição em processos criminais chegar a 60%, e em casos de violência doméstica chegar a quase 80%, uma vez que penas mínimas previstas no tipo penal são baixas; [...]