Ricardo Prado Pires de Campos, presidente do MPD (Movimento do Ministério Público Democrático), procurador de Justiça aposentado e professor de Direito com mestrado em Processo Penal, publicou um artigo no Conjur sobre o feminicídio e a soberania dos veredictos no Tribunal do Júri. Leia abaixo um trecho do artigo: “Em julgamento de Habeas Corpus realizado [...]
Celeste Leite dos Santos, promotora de Justiça, idealizadora do Memorial Avarc, coordenadora do grupo de trabalho do projeto de lei do Estatuto da Vítima e associada do MPD, publicou um artigo no Conjur sobre o Dia Nacional em Memória às Vítimas da Covid-19 e a justiça social. Leia abaixo um trecho do artigo: “A esperança [...]
“Recentemente foi divulgado o ranking do World Hapiness Report (Relatório de Felicidade Mundial) em 2020. No período de 2017 a 2019, o Brasil ocupava a posição 29 de 95 nações. Despencamos para a 41. O relatório sinaliza que os brasileiros nunca foram tão infelizes como no ano passado, desde que o estudo teve início, em [...]
“No julgamento da arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) proposta pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT), o plenário virtual do Supremo Tribunal Federal, por votação unânime, reconhecendo a inconstitucionalidade da tese da legítima defesa da honra, proibiu-a em processos que versem sobre a agressão ou morte de mulheres por seus atuais ou ex-companheiros, por contrariar [...]
“Entre as décadas de 30 a 80 o tema "obrigatoriedade da ação penal" era muito debatido em congressos e obras jurídicas no Brasil. Porém, a partir da década de 90 este debate silenciou no Brasil, e seguiu forte na maioria dos países, os quais abandonaram o finalismo puro e avançaram para o funcionalismo penal, ou [...]
“O artigo 8º do Código de Defesa do Consumidor estatui expressamente que os produtos e serviços colocados no mercado de consumo não acarretarão riscos à saúde ou segurança dos consumidores, exceto os considerados normais e previsíveis em decorrência de sua natureza e fruição, mas desde que o consumidor seja plena e adequadamente informado a respeito. [...]
“Em dezembro de 2019, grande destaque foi dado à edição da Lei nº 13.694, chamada pomposamente de pacote anticrime e que trazia importantes modificações em matéria penal, processual penal e de execuções criminais. À época o ministro da Justiça era o ex-juiz Sergio Moro, ainda poderoso e apontado, por sua atuação na operação "lava jato", [...]
“A existência do Direito no mundo moderno só cumpre seu papel quando a parcela de liberdade cedida pela sociedade ao Estado é usada para solucionar os conflitos da forma menos violenta possível e atender ao interesse da maior parte das pessoas, naquele intervalo de tempo [1]. No entanto, é comum que, de tempos em tempos, [...]
“O polêmico tema sobre a cobrança de taxas de manutenção e conservação de loteamento imobiliário urbano, por parte de associações de moradores de condôminos, em relação a proprietário não associado, foi tema de repercussão geral (Tema 492/STF) no julgamento do Recurso Extraordinário 695.911 pelo Supremo Tribunal Federal. A demonstração da repercussão geral, como se sabe, [...]
O 1º vice-presidente do MPD, Marcio Rosa da Silva, publicou artigo no portal Congresso em Foco abordando como a solidariedade é um imperativo imposto pela Constituição como pilar da sociedade e como isso está sendo desrespeitado durante a pandemia do covid-19. “Cumprir os protocolos da OMS e das autoridades sanitárias das três esferas de governo [...]
