MP no Debate – Militares são servidores públicos comuns e não agentes políticos

"Militares são servidores públicos comuns e não agentes políticos. A razão é simples. Político armado não governa. Torna reféns os cidadãos. Justamente para evitar a repetição dos trágicos períodos ditatoriais, sempre protagonizados pelos militares, a vigente CF resolveu impedi-los de assumir o poder político nacional. Tanto que a eles vedou a filiação partidária (art.142, §3º, [...]

Por | julho 10th, 2020|Artigos|0 Comentários

MP no Debate – O mínimo que se espera dos órgãos de controle é que exerçam os seus papeis

"É possível, portanto, defender, com segurança, uma atuação concomitante nas ações de fiscalização, cooperativa, mas, também, capaz de frear, se necessário, atos nocivos ao patrimônio público no momento em que são realizados ou até mesmo antecipando-se a eles. A ideia, de modo algum, é travar por travar, mas, exercer o papel constitucional de controle. E, [...]

Por | julho 3rd, 2020|Artigos|0 Comentários

MP no Debate – Solidariedade e vulnerabilidade coletiva: desvitimização e prevenção à violência

"A sociedade e as instituições se uniram em uma só rede com o escopo de combater o trauma histórico, coletivo e cultural gerado pelo novo coronavírus. Nosso objetivo é cuidar daqueles que cuidam e acolher as pessoas em situação de vulnerabilidade social em razão da pandemia causada pelo COVID-19." Em artigo para o Conjur, a [...]

Por | julho 3rd, 2020|Artigos|0 Comentários

MP no Debate – Profissionais de saúde enfrentam risco maior com a Covid-19

"Reitere-se que os dados de acidentes do trabalho de 2019 evidenciam que o risco no setor continua alto, o que fortalece, forçosamente, a constatação de que os trabalhadores hospitalares sob a pandemia do Covid-19 são o principal grupo profissional exposto aos riscos da doença, o que vem sendo apontado pela cobertura jornalística contemporânea." No MP [...]

Por | junho 19th, 2020|Artigos|0 Comentários

MP no Debate – O procurador cordial: quando a atuação pública é condicionada por afetos privados

"O não acatamento da lista tríplice estimula a prevalência de relação forjada no campo do pessoal, do afeto, do subjetivismo, altamente prejudicial à impessoalidade e à democracia, e que pode atingir, em última análise, a própria honorabilidade de um órgão de Estado que, por dever de ofício constitucional, incumbe a defesa do regime democrático." No [...]

Por | junho 12th, 2020|Artigos|0 Comentários

MP no Debate – As mensagens políticas nas redes sociais e o Direito brasileiro

As mensagens políticas nas redes sociais e o Direito brasileiro - "É bom para a Democracia que as pessoas participem da vida política do país, mas precisam aprender a colaborar dentro dos limites permitidos pela legislação, ajudando o Brasil a consolidar sua Democracia e seu Estado de Direito. Não se pode esquecer: o Direito regula [...]

Por | junho 5th, 2020|Artigos|0 Comentários

MP no Debate – Reflexões sobre o direito à informação e a liberdade de informação

Direito à informação e a liberdade de informação - "A liberdade de pensamento caracteriza-se 'como exteriorização do pensamento no seu sentido mais abrangente. É que, no seu sentido interno, como pura consciência, como pura crença, mera opinião, a liberdade de pensamento é plenamente reconhecida, mas não cria problema maior'" No MP no Debate desta semana, [...]

Por | maio 29th, 2020|Artigos, MPD em Ação|0 Comentários

MP no Debate – A bebida alcoólica e a pandemia do coronavírus

Álcool e pandemia - "A pandemia do coronavírus está demonstrando a necessidade de a população evitar determinados comportamentos comuns até pouco tempo atrás, para reduzir a exposição e evitar uma contaminação indesejável, adotando medidas preventivas e restritivas em benefício da saúde individual e geral. Essa capacidade humana de mudar hábitos diante do risco, sugere considerar [...]

Por | maio 22nd, 2020|Artigos, MPD em Ação|0 Comentários

MP no Debate – Laicidade do Estado, liberdade religiosa e a crise do coronavírus

"Em Manaus, onde seria plenamente cogitável o lockdown (é de 90% o índice de ocupação de leitos de UTI em Manaus e 80% no Estado), a Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, no momento mais agudo da pandemia (10.099 casos de infectados com 806 óbitos, com 7,98% de letalidade — dados de 7/5), em pleno [...]

Por | maio 11th, 2020|Artigos, MPD em Ação|0 Comentários

MP no Debate – A autonomia das instituições

"Em suma: se o Presidente pode e deve exonerar o Ministro da Justiça, por divergência na condução do ministério, não tem razão em pretender a troca do chefe da polícia federal por divergir das conclusões de um inquérito ou por falta de 'relatório do que aconteceu, em especial nas últimas 24 horas'”. No MP no [...]

Por | maio 5th, 2020|Artigos, MPD em Ação|0 Comentários