JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA* 28 SETEMBRO 2023 | 6min de leitura Está tramitando no Senado Federal proposta de emenda à Constituição promovendo importante reforma na estrutura tributária do país. Trata-se da PEC 45/19, já aprovada na Câmara dos Deputados e para onde deverá retornar, se houver alterações no Senado. O foco principal da PEC é o imposto sobre [...]
Por Celeste Leite dos Santos* A expectativa sobre o século 21 era de um tempo de igualdade de oportunidade e direitos fundamentais praticados, de paz e de desenvolvimento global com a respeito as diferentes nações e terras. Além disso, um tempo de múltiplos atores na diplomacia para a construção de resultados direitos contra a fome, [...]
Não raro a imprensa brasileira divulga fatos muito graves que culminam com mortes humanas causados por eventos da natureza ou acidentes provocados por veículos automotores. Quando não é apontada uma causa imediata que justifique os graves episódios (embriaguez, irregularidades na construção, dentre outros), todos lamentamos a infelicidade do triste desfecho. Recentemente, no Estado do Rio [...]
Por Ricardo Prado Professor de Direito Penal O senhor Secretário da Educação do Estado de São Paulo acredita que não. Resolveu dispensar, por vontade própria, mais de 10 milhões de livros que deveriam ser distribuídos para os alunos da rede pública. O Estado de São Paulo ficaria de fora do programa nacional de livros, pela [...]
ROBERTO LIVIANU 14 SETEMBRO 2023 A pesquisa A Cara da Democracia, que foi divulgada no início desta semana, revela que o que mais tira o sono dos brasileiros em 2023 é o desemprego e a corrupção, temas citados por 17% e 16% dos entrevistados, respectivamente. Foi realizada com 2.558 entrevistas presenciais de eleitores em 167 cidades, [...]
Por Ricardo Prado Pires de Campos* 08/09/2023 | 01h40 “Há apenas duas certezas na vida: a morte e os impostos”, frase atribuída a Benjamin Franklin. Recentemente, o Governo encaminhou a medida provisória nº 1.184 e o projeto de lei nº 4173, ambos de 28/8/2023, visando modificar regras de tributação em fundos de investimento e em investimentos no exterior. [...]
BIANCA STELLA AZEVEDO BARROSO 07.09.2023 13:35 por Edilene Lôbo* e Bianca Stella Azevedo Barroso** Tratar desse assunto implica assentar premissas. A primeira é considerar a dimensão ético-jurídico-política no sentido de que a presença de mulheres nos espaços de decisão significa uma exigência básica de justiça e de democracia. A Constituição brasileira estabelece para a nossa [...]
Como Ellen Gracie, sua antecessora, Weber fez justiça sem levantar a voz. Como Cármen Lúcia, visitou presídios. Não houve nenhuma pergunta específica às participantes, para deixá-las à vontade. Todas receberam o mesmo pedido: uma avaliação sucinta da atuação da ministra no STF e no CNJ. Ellen e Cármen não se manifestaram. Duas procuradoras e uma [...]
Por Pedro Barbosa Pereira Neto* 31/08/2023 | 07h55 É falsa a percepção de que haveria uma dicotomia entre segurança pública e direitos humanos. Explorada por aqueles que insistem em reduzir o papel dos direitos humanos a uma perspectiva “esquerdista”, a mensagem matiza os esforços de muitos de fazer crer à população que o enfrentamento ao crime – a [...]
Há operadoras de planos de saúde que, sob o pretexto de desequilíbrio financeiro e aumento de sinistralidade, não têm o menor pudor em fixar o reajuste anual de seus planos em índice cinco ou mais vezes maior do que o índice oficial de inflação. Trata-se de fato público e notório. Só a omissão deliberada de [...]
