MPD no Estadão – Cartão de crédito consignado e os hipervulneráveis
MARIA FÁTIMA VAQUERO RAMALHO LEYSER 14 MARÇO 2024 | 11min de leitura Atualmente, há situações concretas decorrentes de abusividades efetuadas à aposentados e pensionistas do INSS, eis que concedidos empréstimos consignados (cartão de crédito consignado) sem qualquer solicitação ou autorização do consumidor. Como sabido, a Carta Magna, no artigo 127, destinou ao Ministério Público o [...]