MP no Debate – O aniversário da Constituição e os avanços econômicos do período democrático

"Embora a democracia seja um valor político e cultural, um conceito jurídico, ela é diretamente afetada pelo desempenho econômico da nação. Para quem tem dinheiro para escolher o cardápio de suas refeições, o direito de escolher importa. Para quem recebe o prato pronto, a liberdade de escolha é mera teoria.  (...) Ainda há muito trabalho [...]

Por | outubro 16th, 2020|Artigos|0 Comentários

MP no Debate – Previsão legal sobre as vedações ao trabalho do condenado

"As vedações ao exercício profissional contidas em leis, quando amplas e desarrazoadas, são inconstitucionais, por não se tratarem de qualificação profissional nos termos do inc. XIII do art. 5o da CF, e por serem nitidamente discriminatórios sem critérios que justifiquem a exclusão." Na coluna MP no Debate desta semana, publicada pelo CONJUR, o procurador do [...]

Por | outubro 9th, 2020|Artigos|0 Comentários

MP no Debate – Guerra à arraia-miúda: as desrazões do superencarceramento

“O corajoso julgamento do STJ, capitaneado pelo ministro Rogério Schietti Cruz, já nasceu histórico antes mesmo da consagração do tempo e haverá de se constituir em marco institucional no país no respeito aos direitos humanos e à democracia. Não apenas por repor de modo coletivo a liberdade de homens e mulheres indevidamente subtraída, mas por [...]

Por | outubro 2nd, 2020|Artigos|0 Comentários

MP no Debate – Poder público deve assegurar direitos básicos das pessoas portadoras de deficiência

"É dever dos órgãos governamentais a realização de políticas públicas no sentido de garantir a inclusão de pessoas especiais na sociedade, capacitando-as para o exercício da cidadania, além de minimizar as dificuldades oriundas de eventuais problemas, físicos ou psíquicos, cumprindo, assim, um dos postulados fundamentais da República Federativa do Brasil, previsto no inciso II do [...]

Por | setembro 24th, 2020|Artigos|0 Comentários

MP no Debate – O Ministério Público da atualidade na visão da Corregedoria-Geral

"Com alegria vemos que há sempre um agente do Ministério Público nessas frentes, fiel aos ideais da Instituição, fazendo valer os comandos constitucionais, mesmo quando os resultados parecem impossíveis de serem obtidos. Enfim, são muitas e de extraordinária importância as áreas de atuação do Ministério Público e muitos e dignificantes os exemplos de atuação de [...]

Por | setembro 14th, 2020|Artigos|0 Comentários

MP no Debate – A atuação da Justiça diante do abuso de álcool e outras drogas

"Em uma nação riquíssima de normas legislativas como é o Brasil, irrigada por problemas diversos que, por vezes, chegam ao sistema de Justiça porque as demais instâncias de controle não puderam evitar sua prática nem lidar com eles de modo diverso, cuja maior valor é seu povo pacífico e trabalhador, é preciso ampliar o número [...]

Por | setembro 14th, 2020|Artigos|0 Comentários

MP no Debate – Nova tutela de evidência e sua (não) repercussão na indisponibilidade de bens

"Neste diapasão, a tutela provisória de urgência antecipada ostenta cunho satisfativo, antecipando, de forma precária e carente de confirmação final, o direito ou o bem da vida pleiteado pelo autor. Lado outro, a tutela provisória de urgência cautelar, de feição meramente conservativa, garante medida capaz de assegurar a higidez do direito ou do bem da [...]

Por | setembro 3rd, 2020|Artigos|0 Comentários

MP no Debate – A autonomia das instituições e a nomeação do Procurador-Geral da República

"Ainda assim, penso que a luta do Ministério Público Federal deva ser pela exigência da lista tríplice, seja porque, realisticamente, tem mais viabilidade política de aprovação, seja porque afasta as constantes críticas de excesso de poder conferido ao Ministério Público. A experiência nos Estados me parece a mais adequada. Em princípio, só chega a integrar [...]

Por | agosto 26th, 2020|Artigos|0 Comentários

MP no Debate – Sou racista? Racismo não permite respostas simples

"Pela lei brasileira, deve-se à população negra um olhar de 'reparo', se é que isso algum dia será inteiramente possível. Não compactuar com o racismo estrutural não implica abrir mão do que alcançamos, a partir dos privilégios que nos foram assegurados, como brancos, mas reconhecê-los e admiti-los como prejuízos para terceiros (nunca os defendendo como [...]

Por | agosto 14th, 2020|Artigos|0 Comentários

MP no Debate – MP-SP cria cápsula do tempo em memória das vítimas de Covid-19

"Para simbolizar a necessidade de conexão do ser humano com o seu passado, reconciliação com o seu presente a fim de traçar caminhos futuros foi lançada a plataforma Memorial AVARC e proposto ao gestor público a destinação de área de homenagem àqueles que partiram, instituindo-se cápsula do tempo com todos aqueles que partiram, a história da pandemia [...]

Por | agosto 14th, 2020|Artigos|0 Comentários