MP no Debate – Sistema de Justiça e machismo estrutural: uma reflexão necessária

"O valor que a jurisprudência atribui à palavra da vítima nos crimes praticados contra a liberdade sexual deve-se, principalmente, ao fato de raramente possuírem testemunhas e, muitas vezes, sequer deixarem vestígios. Poucos são os casos em que se provou que a vítima mentiu, embora tais situações tendam a ganhar repercussão social e reforçar a cultura [...]

Por | novembro 20th, 2020|Artigos|0 Comentários

MP no Debate – O desamparo da vítima pelo sistema de justiça: o caso Mariana Ferrer

"No dia 3/11/20 o Brasil se indignou com o tratamento atribuído à vítima Mariana Ferrer pelos atores do sistema de justiça, expondo importante fratura sistêmica do sistema penal: a ausência de políticas criminais estratégicas que combatam o risco da vitimização. Disso dessumem-se três graves problemas que a sociedade e o Estado devem enfrentar (artigo 144 [...]

Por | novembro 13th, 2020|Artigos|0 Comentários

MPD NO CONGRESSO EM FOCO – Brasil à beira do precipício ético

"Segundo relatório da Kroll, somos campeões mundiais em lavagem de dinheiro, como o caso de Geddel e seus 51 milhões de reais em dinheiro vivo – maior apreensão desta natureza de nossa história. Percebemos novamente o precipício quando observamos que, mesmo diante de tudo isto, a Câmara forma comissão de “juristas”, majoritariamente integrada por advogados [...]

Por | novembro 6th, 2020|Artigos|0 Comentários

MP no Debate – Mediação, processo estrutural e políticas públicas

"Na aplicação dos métodos de soluções adequadas de conitos pode-se utilizar o modelo avaliativo, que tem foco no resultado sem mudanças, há sugestões de resultado pelo conciliador com vistas ao acordo. O modelo facilitativo tem foco nas mudanças de primeira ordem (acomodação, adaptativas, contensoras e/ou organizativas, mas a estrutura do sistema permanece inalterada), não havendo [...]

Por | novembro 6th, 2020|Artigos|0 Comentários

MP no Debate – A soberania dos veredictos, a legítima defesa da honra e o STF

"Parece incoerente se sustentar que decisões do juiz togado só se tornam efetivas após o esgotamento de todos os recursos possíveis e que as decisões do Tribunal do Júri não sejam passíveis de recurso." "Em verdade, fica difícil saber o que é mais assustador: a decisão que reconhece a legítima defesa da honra ou a [...]

Por | outubro 30th, 2020|Artigos|0 Comentários

MPD NO CONGRESSO EM FOCO: NOVA PARCERIA

"Distribuir renda é uma das funções essenciais do Estado. Muitos acham que ele deveria ser neutro nesse tema, mas é puro desconhecimento da forma de seu funcionamento. O governo concede isenções fiscais para empresários e, assim, transfere renda. O governo fixa a taxa de juros e capta empréstimos no sistema financeiro e, assim, transfere renda [...]

Por | outubro 23rd, 2020|Artigos|0 Comentários

MP no Debate – STJ se ocupa com relatórios de produtividade e não julga

"Julgar é examinar com cuidado o conflito apresentado, dando-lhe a melhor solução. Deixar de dar seguimento ou conhecimento ao recurso não é julgar, é apenas lavar as mãos, pouco importando as consequências. O pior de tudo é que, quando o STJ julga, em casos raríssimos, o mérito dos recursos, sobretudo em causas importantíssimas para toda [...]

Por | outubro 23rd, 2020|Artigos|0 Comentários

MP no Debate – O aniversário da Constituição e os avanços econômicos do período democrático

"Embora a democracia seja um valor político e cultural, um conceito jurídico, ela é diretamente afetada pelo desempenho econômico da nação. Para quem tem dinheiro para escolher o cardápio de suas refeições, o direito de escolher importa. Para quem recebe o prato pronto, a liberdade de escolha é mera teoria.  (...) Ainda há muito trabalho [...]

Por | outubro 16th, 2020|Artigos|0 Comentários

MP no Debate – Previsão legal sobre as vedações ao trabalho do condenado

"As vedações ao exercício profissional contidas em leis, quando amplas e desarrazoadas, são inconstitucionais, por não se tratarem de qualificação profissional nos termos do inc. XIII do art. 5o da CF, e por serem nitidamente discriminatórios sem critérios que justifiquem a exclusão." Na coluna MP no Debate desta semana, publicada pelo CONJUR, o procurador do [...]

Por | outubro 9th, 2020|Artigos|0 Comentários

MP no Debate – Guerra à arraia-miúda: as desrazões do superencarceramento

“O corajoso julgamento do STJ, capitaneado pelo ministro Rogério Schietti Cruz, já nasceu histórico antes mesmo da consagração do tempo e haverá de se constituir em marco institucional no país no respeito aos direitos humanos e à democracia. Não apenas por repor de modo coletivo a liberdade de homens e mulheres indevidamente subtraída, mas por [...]

Por | outubro 2nd, 2020|Artigos|0 Comentários