MP no Debate – Artigo: Breve diagnóstico sobre os procedimentos de família após a vigência do CPC/2015

20 de maio de 2019 Por Rogério Alvarez de Oliveira Decorridos três anos da entrada em vigor do novo Código de Processo Civil, faz-se necessário realizar uma breve análise sobre os avanços e eventuais retrocessos nos procedimentos de família nele disciplinados. O CPC/2015 reuniu os procedimentos de família de natureza contenciosa no Capítulo X, do Título [...]

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MP no Debate – Artigo: Não há Estado Democrático de Direito com elevado nível de desemprego

13 de maio de 2019 Por Airton Florentino de Barros Um desempregado solteiro consegue sobreviver por certo tempo procurando e recolhendo sobras aqui e ali. Chega uma hora, todavia, que se zanga e se revolta contra a indiferença alheia. Mesmo assim, segue suportando o abandono da sorte até o momento em que, comovido com o sofrimento [...]

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MP no Debate – Artigo: A crise de credibilidade no sistema de Justiça brasileiro

6 de maio de 2019 Por Ricardo Prado Pires de Campos Não é novidade que o Brasil se arrasta faz anos numa crise profunda, de natureza econômica, política e jurídica. E embora se costume marcar o advento da crise com as revelações da operação "lava jato", o certo é que tais eventos começam muito antes. A [...]

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MP no Debate – Artigo: “HC de ofício” não existe; melhor seria chamar de HC incidental

29 de abril de 2019 Por André Luis Alves de Melo Atualmente, o termo “HC de ofício” tem sido muito usado na área jurídica. Contudo, não existe no CPP tal termo, embora exista o termo “de ofício ordem de Habeas Corpus” desde 1941, no CPP, uma vez que o artigo 654, parágrafo 2º do Código de Processo Penal prevê [...]

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MP no Debate – Artigo: Os desafios para uma maior cultura de segurança e gestão de riscos

2 de abril de 2019, Por Alexandra Faccioli Martins e Ivan Carneiro Castanheiro Passados alguns meses do rompimento da barragem de rejeitos da Mina do Córrego do Feijão em Brumadinho (MG), com cerca de 300 mortos e incalculáveis prejuízos sociais, ambientais e econômicos, parece ainda não ter se dissipado na sociedade e em cada um de nós o [...]

Por | abril 22nd, 2019|Artigos|0 Comentários

MP no Debate – Artigo: Soluções negociadas: uma mudança de paradigma

15 de abril de 2019 Por Mário de Magalhães Papaterra Limongi Entre as várias propostas contidas no Projeto de Lei "Anticrime”, uma delas se destaca pela importância prática que terá. A introdução do chamado plea bargain que permitirá a celebração de acordo entre o Ministério Público e o réu para aplicação imediata de penas poderá trazer, caso aplicado [...]

Por | abril 15th, 2019|Artigos|0 Comentários

MP no Debate – Artigo: O problema da pobreza extrema, a ONU e a Constituição Federal

8 de abril de 2019 Por Ricardo Prado Pires de Campos O objetivo número 1 da Organização das Nações Unidas é a erradicação da pobreza: “Acabar com a pobreza em todas as suas formas, em todos os lugares”, diz o enunciado do pretensioso desafio[1]. Quem circula pelas grandes cidades, nos dias atuais, enxerga um número enorme [...]

Por | abril 9th, 2019|Artigos|0 Comentários

MP no Debate – Artigo: Audiência de custódia como indutora de políticas públicas

1 de abril de 2019 Por Glaucio Ney Shiroma Oshiro e Andréa da Silva Brito O terrorismo surge no Estado violento. Na violência que representa a fome e a desnutrição, a miséria e condições subumanas de vida; o desemprego e o subemprego, a incapacidade de resolver os problemas sociais que impede uma vida digna." (FRAGOSO, Heleno Claudio)[1] Cogita-se [...]

Por | abril 1st, 2019|Artigos|0 Comentários

MP no Debate – Artigo: O papel do Ministério Público no acolhimento às vítimas de crimes

25 de março de 2019 Por Celeste Leite dos Santos e Pedro Eduardo de Camargo Elias A Constituição Federal prevê o Estado Social e Democrático de Direito como aquele que assegura o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade [...]

Por | março 25th, 2019|Artigos|0 Comentários

MP no Debate – Artigo: Criminalização do feminicídio não é suficiente para coibi-lo

18 de março de 2019 Por Fabiana Paes Uma mulher de 34 anos é morta a facadas pelo agressor, seu marido, na presença da filha de 13 anos. A motivação do crime: uma máquina de lavar fora do lugar e uma suspeita de traição. Uma jovem mulher de 22 anos, que tem um filho de apenas [...]

Por | março 18th, 2019|Artigos|0 Comentários