Por Celeste Leite dos Santos e Maria Celeste Cordeiro Leite dos Santos* 20/01/2023 | 04h00 Tradicionalmente a força é considerada um meio para a realização do Direito, sendo necessária para o exercício do poder, mas não para justificá-lo. O que o justifica é o consenso obtido seguindo os ditames constitucionais. Atual o parecer de Hans Kelsen ao analisar [...]
ROBERTO LIVIANU 13.01.2023 14:31 Seriam dezenove bilhões de reais literalmente no escuro nas mãos do relator para 2023 e o bolo secreto de “verbas-coringa” (sem destinação prévia) passaria a ser dividido entre o relator do orçamento, o presidente da Câmara, o presidente do Senado e os líderes de bancadas de alguns partidos graças a um mágico projeto [...]
Por Bianca Stella Azevedo Barroso* 12/01/2023 | 05h00 O Estado como sociedade civil organizada, tem por fundamento, pressuposto e razão de existir realizar ações voltadas a garantir a estabilidade, a paz, harmonia e o bem estar para as pessoas que estão sob seu território e âmbito de atuação. Dentro deste contexto, trazido de forma bem superficial e simplista, [...]
Por Maria Fátima Vaquero Ramalho Leyser* 22/12/2022 | 05h00 O artigo 5º, inciso XII, da Constituição Federal determina a inviolabilidade do sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas. E quanto ao último caso, inviolabilidade do sigilo das comunicações telefônicas, exige o dispositivo constitucional (i) ordem judicial; (ii) para fins de investigação criminal ou [...]
Por Andre Luis Alves de Melo* 29/12/2022 | 03h30 O STF discute atualmente a constitucionalidade da tramitação direta de Inquéritos Policiais entre Polícia e Ministério Público no Recurso Extraordinário 660.814. Em apertada síntese a discussão gira em torno de definir se é uma questão procedimental ou processual, e neste caso, apenas lei federal poderia permitir tal possibilidade. Na prática [...]
Outubro foi marcado por nossas eleições gerais para o Congresso Nacional, parlamentos estaduais, Presidência da República e governo dos estados. Uma eleição diferente de todas as outras que tivemos desde a redemocratização em razão da elevada polaridade entre duas forças políticas desde o início do processo eleitoral. A polarização eliminou, desde cedo, especialmente no caso [...]
Ricardo Prado Pires de Campos. Era noite, quase dez horas, eu estava num shopping jantando sozinho, após um dia de trabalho, quando fui abordado por dois garotos. O menor olhou para mim e disse: Tio, paga um lanche? Ele e seu companheiro deveriam ter algo entre 8 e 12 anos de idade, não mais que [...]
Andre Luis Alves de Melo* 10 de novembro de 2022 | 05h00 O que aumenta criminalidade é a impunidade. No entanto, culturalmente somos induzidos a crer que pobreza ou desigualdade social gera crimes, como se todo pobre tivesse tendência criminosa e os mais privilegiados não. Em tese, partem do princípio equivocado de analisar as consequências [...]
Maria Fátima Vaquero Ramalho Leyser* 05 de novembro de 2022 | 05h00 O plano de saúde tem por escopo a disponibilização de serviços para a preservação e recuperação da saúde do seu contratante e, para tanto, deve assegurar durante todo o contrato, especialmente em sua execução, adequada prestação e continuidade da assistência médico-hospitalar e laboratorial [...]
RICARDO PRADO PIRES 04.11.2022 14:44 Independente da questão política, que não iremos abordar nesse artigo, é preciso que as pessoas saibam que esse tipo de conduta possui consequências jurídicas relevantes. Inicialmente, cabe registrar que o direito de reunião, de associação e de expressão não permitem que os caminhoneiros estacionem seus veículos em vias públicas atrapalhando o [...]
