“A crescente adoção dos meios extrajudiciais de solução de controvérsias denota uma maturidade cidadã em face do comportamento cultural de judicialização de todos os conflitos. Os meios extrajudiciais de solução de controvérsias prestigiam a democracia, uma vez que há exercício de poder, acessibilidade, inclusão social e decisão pelo cidadão. Na mediação uma terceira pessoa imparcial, [...]
O procurador de contas junto ao TCU e diretor do Movimento do Ministério Público Democrático, Júlio Marcelo de Oliveira, escreveu um artigo para o Congresso em Foco falando sobre a fragilidade da democracia brasileira. Leia abaixo um trecho do artigo: “Não é de agora que vivemos dias de tensão política, de agressões verbais do Presidente [...]
“Deveria ser apenas mais uma partida de futebol oficial entre duas das principais seleções de futebol do mundo, detentoras juntas de 7 conquistas de Copas do Mundo (Brasil 5 e Argentina 2). Com o fator adicional de que no último encontro, a Argentina havia vencido e se sagrado campeã da Copa América. No entanto, poucos [...]
Em artigo anterior, neste mesmo espaço, tratei de minha preocupação com diversas notícias que tratam de decisões criminais injustas (Como evitar condenações injustas? - 8/7/2021). É preciso, no entanto, considerar que para um mesmo fato pode haver narrativas diversas, o que vale dizer que nem sempre a apontada injustiça de fato ocorreu. Recentemente, atendendo um [...]
“O povo brasileiro, em geral, experiente, emprega a percepção para evitar prejuízos e perdas e, por isso, algumas vezes, identifica situações de risco e adota comportamentos preventivos. Essa percepção, provavelmente, é exercitada pelo brasileiro em razão das dificuldades enfrentadas no dia a dia e pode ser notada quando algum de nós fica atento ao transpor [...]
“Com o advento da Constituição Federal de 1988 e a lenta edição de uma legislação voltada para a realização dos seus princípios e das suas determinações, teve início um ciclo histórico que permitiu vislumbrar uma crescente redução da impunidade reinante na área da criminalidade consistente na prática de delitos de corrupção, até então quase nunca [...]
“O SUS (Sistema Único de Saúde) foi implantado com a Constituição Federal e efetivado com a lei 8080/90. E consiste, em suma, em acesso gratuito à saúde promovido pelo Estado. Antes, apenas quem recolhia tributos previdenciários teria direito, em regra, ao sistema de saúde pública, conhecido como INAMPS. Outro mito é de que o SUS [...]
Airton Florentino de Barros é advogado, professor de Direito Comercial, fundador e ex-presidente do MP Democrático, publicou um artigo no Congresso em Foco sobre improbidade administrativa na política da taxa de juros. Leia abaixo um trecho do artigo: “Sob o pretexto de explorar legítimo e importante instrumento da política monetária, destinado a dominar a inflação, [...]
“Os homens, em geral, têm necessidade de grandes e constantes esforços para criar males duradouros” (Alexis de Tocqueville, in “Da Democracia na América”) Adam Przeworski coloca de modo muito preciso a regra de ouro da democracia: Escolhemos nossos governantes por meio de eleições. Os partidos propõe políticas e apresentam candidatos, nós votamos, alguém é declarado [...]
“Na contramão das normas protetivas de direitos humanos, o projeto de novo Código de Processo Penal propõe definir a vítima de um crime como “aquele que sofre as consequências da infração penal”. O conceito proposto não se encontra consentâneo com a moderna visão do conceito de vítima adotado em diversos países do mundo, tais como [...]
