Júlio Marcelo de Oliveira 11.04.2023 10:35 Estamos às vésperas de duas importantes escolhas para o bom funcionamento de nossa democracia. Dois ministros do Supremo Tribunal Federal aposentam-se este ano. Uma vaga surgirá já em abril, a outra em outubro próximo. A escolha é pessoal do presidente da República. Cabe a ele e só a ele [...]
Por Ricardo Prado Pires de Campos* 06/04/2023 | 05h00 Já se sabe que o Supremo Tribunal Federal deve abrir uma vaga para ministro em breve, dada a aposentadoria de Ricardo Lewandowski que completará 75 anos de idade e, portanto, deverá passar a inatividade obrigatoriamente. Como se trata de cargo cobiçadíssimo, as disputas obviamente já entraram em campo. Não [...]
Por Maria Fátima Vaquero Ramalho Leyser* 30/03/2023 | 05h00 A Constituição Federal expressamente veda a prática de crueldade contra os animais[1]. No nosso ordenamento jurídico, a prática de abuso e maus-tratos em animais configura crime ambiental (artigo 32 da Lei n° 9.605/1998[2]), a revelar o repúdio à adoção de métodos cruéis. Ainda, a Declaração Universal dos Direitos dos [...]
Por Fabíola Sucasas Negrão Covas* 26/03/2023 | 04h00 O Projeto de Lei n. 1604/22, que teve tramitação bicameral e que seguiu para sanção presidencial, pretende colocar fim a uma discussão no âmbito do Poder Judiciário para confirmar o caráter autônomo das medidas protetivas de urgência concedidas nos casos de aplicação da Lei nº 11.340, de 7 de agosto [...]
MINISTÉRIO PÚBLICO DEMOCRÁTICO e AIRTON FLORENTINO DE BARROS 23.03.2023 17:12 Para início de conversa, quando as mazelas das grandes cidades brasileiras são tema de debate, algumas perguntas se tornam inevitáveis, como as que se fazem adiante. Sendo o tráfico de drogas ilegais um gravíssimo delito, o que justificaria a existência da cracolândia no maior centro [...]
Por Bianca Stella Azevedo Barroso* 23/03/2023 | 05h00 Passados 90 anos da conquista do voto feminino e da capacidade eleitoral passiva para mulheres, o que faz com que uma professora universitária, mestre, antropóloga, e referência acadêmica sobre direitos reprodutivos femininos, deixe sua família, seu emprego e seu país para se radicar em um país estrangeiro sozinha? Ou o [...]
ADRIANA BARREA 17 MARÇO 2023 Adriana Barrea e Ivan Carneiro Castanheiro. Seguimos com o desafio de abordar a inteligência artificial (IA) como tecnologia ligada aos algoritmos e possíveis vieses. O conceito de IA também é relacionado como uma tecnologia multidisciplinar, na medida em que necessita das demais áreas do conhecimento científico para explicar seu funcionamento. Nesse [...]
Por: Ricardo Prado 15:27 - 10 de março de 2023 A tragédia ocorrida em São Sebastião contabiliza dezenas de mortos, centenas de feridos e milhares de desabrigados. A chuva é um evento da natureza, mas o descaso é resultado da ação humana. Descaso com a vida, com a natureza e com a gestão pública. Toda [...]
CELESTE LEITE DOS SANTOS e MINISTÉRIO PÚBLICO DEMOCRÁTICO 09.03.2023 17:01 Tramita com requerimento de urgência na Câmara dos Deputados o Estatuto da Vítima (PL 3890/2020). O projeto reconhece a importância do papel da sociedade do bem-estar social e a necessidade de sua interação contínua com um modelo de estado de bem estar social, ante a vitimização histórica, [...]
Por Fabíola Sucasas Negrão Covas* 09/03/2023 | 05h00 O Estado de São Paulo sancionou, em 7 de fevereiro de 2023, a Lei n. 17.626/23, que autoriza o Poder Executivo a promover o pagamento de auxílio aluguel às mulheres vítimas de violência doméstica no Estado. Segundo a lei, o benefício é destinado apenas às mulheres que, em razão da [...]
