MP no Debate – Lei de abuso de autoridade é ato de abuso de poder parlamentar

30 de setembro de 2019, 9h26 Por Roberto Livianu É importante a elaboração de uma nova lei 54 anos depois do Decreto-Lei 5898. Sempre defendi punições rigorosas para Promotores de Justiça que abusem do poder. Assim como para Juízes e Policiais. Mas isto deve valer igualmente para Senadores e Deputados, entre outros, não atingidos concretamente por [...]

Por | outubro 2nd, 2019|Artigos|0 Comentários

Clipping MPD – Lei Maria da Penha e casamento infantil, uma realidade não tão distante

"A eliminação do casamento infantil, precoce e forçado, compõe a agenda 2030 da ONU para o desenvolvimento sustentável perante a igualdade de gênero; entrelaça-se também com outros esforços, como a erradicação da pobreza, o alcance da educação universal, dentre outras. Estima-se que, a cada ano, 12 milhões de meninas se casam antes do seu 18º [...]

Por | setembro 26th, 2019|Artigos, MPD na Mídia|0 Comentários

MP no Debate – A poligamia indígena e seus reflexos no direito civil a partir da visão multicultural

23 de setembro de 2019, 13h08 Por André Paulo dos Santos Pereira A partir da leitura do artigo 1.511 do Código Civil, temos que o casamento é uma comunhão de vida entre duas pessoas, a gerar direitos e deveres iguais e recíprocos. Fato jurídico, com normas muito específicas e amplo interesse sociológico. Questão interessante que se nos [...]

Por | setembro 23rd, 2019|Artigos, Sem categoria|0 Comentários

MP no Debate – A ONU e os 17 objetivos de desenvolvimento sustentável

16 de setembro de 2019, 8h00 Por Ricardo Prado Pires de Campos Em meados do século passado, após o Mundo passar por duas grandes guerras, fazendo milhões de vítimas, os governos de muitos países conceberam criar uma organização internacional denominada Organizações das Nações Unidas, a ONU. O preâmbulo do documento traz a seguinte exortação: “Nós, os [...]

Por | setembro 16th, 2019|Artigos|0 Comentários

MP no Debate – Provimento que alterou regras para reconhecimento de filiação socioafetiva

9 de setembro de 2019 Por Rogério Alvarez de Oliveira O tema da paternidade/maternidade vem experimentando notável evolução nos últimos anos, quer em razão dos avanços científicos, que têm oferecido múltiplas oportunidades aos casais ou possibilitando a busca do vínculo biológico com precisão, quer em razão do próprio progresso de nossa sociedade, que buscou afastar tabus [...]

Por | setembro 9th, 2019|Artigos|0 Comentários

MP no Debate – Artigo: Concentração bancária é ilegal, imoral e danosa à sociedade

2 de setembro de 2019 Por Airton Florentino de Barros É incomparavelmente excessiva a concentração bancária brasileira, pois os cinco maiores bancos aqui em funcionamento movimentam cerca de 80% dos ativos nacionais e de todas as operações de crédito no país, sendo públicos e notórios os prejuízos disso decorrentes aos interesses de toda a coletividade, seja [...]

Por | setembro 4th, 2019|Artigos|0 Comentários

MP no Debate – 26/08/2019 – Artigo – Conselhos ambientais: desenvolvimento sustentável e alterações legislativas

26 de agosto de 2019 Por Ivan Carneiro Castanheiro e Juliana Cristina Mansano Furlan As questões ambientais vêm sendo motivo de preocupação e atenção nas últimas décadas no Brasil. Não alheios a essa realidade, os defensores do meio ambiental, profissional ou voluntariamente, numa árdua e constante luta, conquistaram uma das formas de efetivar a participação democrática, interligando as [...]

Por | agosto 26th, 2019|Artigos|0 Comentários

MP no Debate – Artigo: Cláusula rebus sic stantibus e o caráter definitivo na execução penal

19 de agosto de 2019 Por Fernanda Narezi Pimentel Rosa e Paulo José de Palma Como é cediço, na execução criminal, a coisa julgada, assegurada no bojo do artigo 5º, inciso XXXVI da Constituição Federal, por força do princípio da individualização da pena, está sujeita à cláusula rebus sic stantibus. Dessa feita, no curso da execução da pena, as decisões [...]

Por | agosto 20th, 2019|Artigos|0 Comentários

MP no Debate – Artigo: A importância do direito ao acompanhante para prevenir a violência obstétrica

12 de agosto de 2019 Por Fabiana Paes Em termos físicos e psicológicos, há poucas experiências na vida de uma mulher como o parto e o nascimento de um filho. A qualidade da assistência prestada à gestante neste momento tão importante e vital na sua vida não deveria depender de classe social, raça/etnia, gênero, estado civil e idade, [...]

Por | agosto 12th, 2019|Artigos|0 Comentários

MP no Debate – Artigo: Reversão do quadro de corrupção depende de decisões do Supremo

5 de agosto de 2019 Por Carlos Cardoso de Oliveira Júnior Nunca antes em nossa história o Supremo Tribunal Federal adquiriu a visibilidade alcançada nos últimos anos. Desde o célebre julgamento do mensalão essa corte de Justiça consolidou a sua posição como palco principal das grandes batalhas jurídicas envolvendo algumas das grandes questões nacionais, principalmente aquelas [...]

Por | agosto 6th, 2019|Artigos|0 Comentários