MP no Debate – Artigo: Supremacia do interesse público e do bem comum

3 de junho de 2019 Por Roberto Livianu Nos últimos dias, travou-se um tenso embate na esfera legislativa federal em relação ao teor da Medida Provisória 870, que versa sobre a reforma administrativa federal, reduzindo o número de ministérios, entre outros temas, que acabou sendo convertida em lei, incluindo-se no texto aprovado lamentavelmente a retirada do [...]

Por | junho 3rd, 2019|Artigos|0 Comentários

MP no Debate – Artigo: Paradoxo desnecessário: a crise energética no estado de Roraima e a questão indígena

27 de maio de 2019 Por André Paulo dos Santos Pereira Situado no extremo norte do país, Roraima é o único estado do Brasil que ainda não faz parte do Sistema Interligado Nacional (SIN) e depende da energia elétrica fornecida pela Venezuela, através do Linhão de Guri. O caos institucional naquele país aqui também cobra sua [...]

Por | maio 28th, 2019|Artigos|0 Comentários

MP no Debate – Artigo: Breve diagnóstico sobre os procedimentos de família após a vigência do CPC/2015

20 de maio de 2019 Por Rogério Alvarez de Oliveira Decorridos três anos da entrada em vigor do novo Código de Processo Civil, faz-se necessário realizar uma breve análise sobre os avanços e eventuais retrocessos nos procedimentos de família nele disciplinados. O CPC/2015 reuniu os procedimentos de família de natureza contenciosa no Capítulo X, do Título [...]

Por | maio 20th, 2019|Artigos|0 Comentários

MP no Debate – Artigo: Não há Estado Democrático de Direito com elevado nível de desemprego

13 de maio de 2019 Por Airton Florentino de Barros Um desempregado solteiro consegue sobreviver por certo tempo procurando e recolhendo sobras aqui e ali. Chega uma hora, todavia, que se zanga e se revolta contra a indiferença alheia. Mesmo assim, segue suportando o abandono da sorte até o momento em que, comovido com o sofrimento [...]

Por | maio 13th, 2019|Artigos|0 Comentários

MP no Debate – Artigo: A crise de credibilidade no sistema de Justiça brasileiro

6 de maio de 2019 Por Ricardo Prado Pires de Campos Não é novidade que o Brasil se arrasta faz anos numa crise profunda, de natureza econômica, política e jurídica. E embora se costume marcar o advento da crise com as revelações da operação "lava jato", o certo é que tais eventos começam muito antes. A [...]

Por | maio 6th, 2019|Artigos|0 Comentários

MP no Debate – Artigo: “HC de ofício” não existe; melhor seria chamar de HC incidental

29 de abril de 2019 Por André Luis Alves de Melo Atualmente, o termo “HC de ofício” tem sido muito usado na área jurídica. Contudo, não existe no CPP tal termo, embora exista o termo “de ofício ordem de Habeas Corpus” desde 1941, no CPP, uma vez que o artigo 654, parágrafo 2º do Código de Processo Penal prevê [...]

Por | abril 29th, 2019|Artigos|0 Comentários

MP no Debate – Artigo: Os desafios para uma maior cultura de segurança e gestão de riscos

2 de abril de 2019, Por Alexandra Faccioli Martins e Ivan Carneiro Castanheiro Passados alguns meses do rompimento da barragem de rejeitos da Mina do Córrego do Feijão em Brumadinho (MG), com cerca de 300 mortos e incalculáveis prejuízos sociais, ambientais e econômicos, parece ainda não ter se dissipado na sociedade e em cada um de nós o [...]

Por | abril 22nd, 2019|Artigos|0 Comentários

MP no Debate – Artigo: Soluções negociadas: uma mudança de paradigma

15 de abril de 2019 Por Mário de Magalhães Papaterra Limongi Entre as várias propostas contidas no Projeto de Lei "Anticrime”, uma delas se destaca pela importância prática que terá. A introdução do chamado plea bargain que permitirá a celebração de acordo entre o Ministério Público e o réu para aplicação imediata de penas poderá trazer, caso aplicado [...]

Por | abril 15th, 2019|Artigos|0 Comentários

MP no Debate – Artigo: O problema da pobreza extrema, a ONU e a Constituição Federal

8 de abril de 2019 Por Ricardo Prado Pires de Campos O objetivo número 1 da Organização das Nações Unidas é a erradicação da pobreza: “Acabar com a pobreza em todas as suas formas, em todos os lugares”, diz o enunciado do pretensioso desafio[1]. Quem circula pelas grandes cidades, nos dias atuais, enxerga um número enorme [...]

Por | abril 9th, 2019|Artigos|0 Comentários

MP no Debate – Artigo: Audiência de custódia como indutora de políticas públicas

1 de abril de 2019 Por Glaucio Ney Shiroma Oshiro e Andréa da Silva Brito O terrorismo surge no Estado violento. Na violência que representa a fome e a desnutrição, a miséria e condições subumanas de vida; o desemprego e o subemprego, a incapacidade de resolver os problemas sociais que impede uma vida digna." (FRAGOSO, Heleno Claudio)[1] Cogita-se [...]

Por | abril 1st, 2019|Artigos|0 Comentários