MP no Debate – A soberania dos veredictos, a legítima defesa da honra e o STF

"Parece incoerente se sustentar que decisões do juiz togado só se tornam efetivas após o esgotamento de todos os recursos possíveis e que as decisões do Tribunal do Júri não sejam passíveis de recurso." "Em verdade, fica difícil saber o que é mais assustador: a decisão que reconhece a legítima defesa da honra ou a [...]

Por | outubro 30th, 2020|Artigos|0 Comentários

MPD NO CONGRESSO EM FOCO: NOVA PARCERIA

"Distribuir renda é uma das funções essenciais do Estado. Muitos acham que ele deveria ser neutro nesse tema, mas é puro desconhecimento da forma de seu funcionamento. O governo concede isenções fiscais para empresários e, assim, transfere renda. O governo fixa a taxa de juros e capta empréstimos no sistema financeiro e, assim, transfere renda [...]

Por | outubro 23rd, 2020|Artigos|0 Comentários

MP no Debate – STJ se ocupa com relatórios de produtividade e não julga

"Julgar é examinar com cuidado o conflito apresentado, dando-lhe a melhor solução. Deixar de dar seguimento ou conhecimento ao recurso não é julgar, é apenas lavar as mãos, pouco importando as consequências. O pior de tudo é que, quando o STJ julga, em casos raríssimos, o mérito dos recursos, sobretudo em causas importantíssimas para toda [...]

Por | outubro 23rd, 2020|Artigos|0 Comentários

MP no Debate – O aniversário da Constituição e os avanços econômicos do período democrático

"Embora a democracia seja um valor político e cultural, um conceito jurídico, ela é diretamente afetada pelo desempenho econômico da nação. Para quem tem dinheiro para escolher o cardápio de suas refeições, o direito de escolher importa. Para quem recebe o prato pronto, a liberdade de escolha é mera teoria.  (...) Ainda há muito trabalho [...]

Por | outubro 16th, 2020|Artigos|0 Comentários

MP no Debate – Previsão legal sobre as vedações ao trabalho do condenado

"As vedações ao exercício profissional contidas em leis, quando amplas e desarrazoadas, são inconstitucionais, por não se tratarem de qualificação profissional nos termos do inc. XIII do art. 5o da CF, e por serem nitidamente discriminatórios sem critérios que justifiquem a exclusão." Na coluna MP no Debate desta semana, publicada pelo CONJUR, o procurador do [...]

Por | outubro 9th, 2020|Artigos|0 Comentários

MP no Debate – Guerra à arraia-miúda: as desrazões do superencarceramento

“O corajoso julgamento do STJ, capitaneado pelo ministro Rogério Schietti Cruz, já nasceu histórico antes mesmo da consagração do tempo e haverá de se constituir em marco institucional no país no respeito aos direitos humanos e à democracia. Não apenas por repor de modo coletivo a liberdade de homens e mulheres indevidamente subtraída, mas por [...]

Por | outubro 2nd, 2020|Artigos|0 Comentários

MP no Debate – Poder público deve assegurar direitos básicos das pessoas portadoras de deficiência

"É dever dos órgãos governamentais a realização de políticas públicas no sentido de garantir a inclusão de pessoas especiais na sociedade, capacitando-as para o exercício da cidadania, além de minimizar as dificuldades oriundas de eventuais problemas, físicos ou psíquicos, cumprindo, assim, um dos postulados fundamentais da República Federativa do Brasil, previsto no inciso II do [...]

Por | setembro 24th, 2020|Artigos|0 Comentários

MP no Debate – O Ministério Público da atualidade na visão da Corregedoria-Geral

"Com alegria vemos que há sempre um agente do Ministério Público nessas frentes, fiel aos ideais da Instituição, fazendo valer os comandos constitucionais, mesmo quando os resultados parecem impossíveis de serem obtidos. Enfim, são muitas e de extraordinária importância as áreas de atuação do Ministério Público e muitos e dignificantes os exemplos de atuação de [...]

Por | setembro 14th, 2020|Artigos|0 Comentários

MP no Debate – A atuação da Justiça diante do abuso de álcool e outras drogas

"Em uma nação riquíssima de normas legislativas como é o Brasil, irrigada por problemas diversos que, por vezes, chegam ao sistema de Justiça porque as demais instâncias de controle não puderam evitar sua prática nem lidar com eles de modo diverso, cuja maior valor é seu povo pacífico e trabalhador, é preciso ampliar o número [...]

Por | setembro 14th, 2020|Artigos|0 Comentários

MP no Debate – Nova tutela de evidência e sua (não) repercussão na indisponibilidade de bens

"Neste diapasão, a tutela provisória de urgência antecipada ostenta cunho satisfativo, antecipando, de forma precária e carente de confirmação final, o direito ou o bem da vida pleiteado pelo autor. Lado outro, a tutela provisória de urgência cautelar, de feição meramente conservativa, garante medida capaz de assegurar a higidez do direito ou do bem da [...]

Por | setembro 3rd, 2020|Artigos|0 Comentários