MP no Debate – Artigo: Violência obstétrica, políticas públicas e a legislação brasileira

8 de outubro de 2018 Por Fabiana Dal'mas Rocha Paes Os Estados-Partes garantirão à mulher assistência apropriada em relação à gravidez, ao parto e ao período posterior ao parto, proporcionando assistência gratuita quando assim for necessário, e lhe assegurarão uma nutrição adequada durante a gravidez e a lactância.”[1] A violência obstétrica é um assunto invisibilizado no [...]

Por | outubro 9th, 2018|Artigos|0 Comentários

MP no Debate – Artigo: Falta de uniformização de jurisprudência traz insegurança jurídica

1 de outubro de 2018 Por Mário de Magalhães Papaterra Limongi Em artigo publicado neste espaço reservado ao Ministério Público Democrático (MPD) na edição de 18 de dezembro de 2017 — Segurança jurídica exige mais transparência do Supremo — comentei sobre a inconveniência da existência de turmas com visões diferentes na mais alta corte do país e, mais que [...]

Por | outubro 1st, 2018|Artigos|0 Comentários

MP no Debate – Artigo: Mais pessoas serão prejudicadas do que beneficiadas com a terceirização irrestrita

24 de setembro de 2018, 11h04 Por Ruy Fernando G. L. Cavalheiro A Constituição Federal protege o emprego expressamente no inciso I do artigo 7º, como direito do trabalhador, e no inciso VIII do artigo 170, enquanto busca do pleno emprego, como princípio da ordem econômica. O elenco do artigo 7º contém direitos não do trabalhador [...]

Por | setembro 24th, 2018|Artigos|0 Comentários

MP no Debate – Artigo: MP Eleitoral e de Contas se unem na defesa da legislação eleitoral

17 de setembro de 2018 Por Cláudia Fernanda de Oliveira Pereira Engana-se quem pensa que o combate à corrupção eleitoral e à defesa da legislação nessa matéria é apenas tarefa dos que militam junto à Justiça Eleitoral. Esbanjando proatividade e eficiência, no mês de agosto, a procuradora-geral da República assinou protocolo com o Conselho Nacional de [...]

Por | setembro 17th, 2018|Artigos|0 Comentários

MP no Debate – Artigo: As normas legais que protegem o patrimônio cultural brasileiro

10 de setembro de 2018 Por Beatriz Helena Ramos Amaral Acende-se e reacende-se, na doutrina, na jurisprudência e na sociedade, uma relevante discussão concernente à natureza e aplicação das normas legais relativas à proteção do patrimônio cultural, incluindo-se a correta manutenção e a adequada preservação dos bens que o compõem. Diante de um fato consumado desolador [...]

Por | setembro 10th, 2018|Artigos|0 Comentários

MP no Debate – Artigo: Estado deve cumprir sua função antes de punir infratores no trânsito

3 de setembro de 2018 Por Airton Florentino de Barros Não se nega a importância da vigente legislação de trânsito, mensageira de uma nova cultura para os condutores de veículos nas vias públicas, deles exigindo conduta prudente, respeito à vida e à ordem pública. Censurável, todavia, a conduta de agentes públicos incumbidos da política de trânsito [...]

Por | setembro 3rd, 2018|Artigos|0 Comentários

MP no Debate – Artigo: Infelizmente ainda há muito abuso e desinformação sobre eleições

27 de agosto de 2018 Por Roberto Livianu Daqui a exatos 41 dias iremos às urnas eletrônicas com a missão de escolher, além do presidente da República, 27 governadores, 54 senadores, 513 deputados federais e 1.059 deputados estaduais, nesta que talvez seja a mais importante eleição de nossa jovem República. Estamos nos aproximando, portanto, deste agudo [...]

Por | agosto 27th, 2018|Artigos|0 Comentários

MP no Debate – Artigo: A imigração venezuelana em Roraima e o risco de uma explosão demográfica

20 de agosto de 2018 Por André Paulo dos Santos Pereira É fato público e notório que a Venezuela se encontra em um estado de caos institucional, econômico e humanitário. Milhões de cidadãos fogem para outros países[1]. A inflação é de quatro dígitos (ultrapassou 2.500% em 2017[2]), a escassez de remédios supera 85%[3], estudos recentes demonstram [...]

Por | agosto 21st, 2018|Artigos|0 Comentários

MP no Debate – Artigo: Segurança no trânsito é um objetivo difícil, mas que pode ser alcançado

13 de agosto de 2018 Por Ricardo Prado Pires de Campos Em março de 2010, uma resolução da ONU definiu o período de 2011 a 2020 como a “década de ações para a segurança do trânsito”, afinal, o conjunto de 178 países havia contabilizado, no ano anterior, 1,3 milhão de mortes por acidentes de trânsito, e [...]

Por | agosto 14th, 2018|Artigos|0 Comentários

MP no Debate – Artigo: Nada justifica o livre reajuste dos planos coletivos de saúde

6 de agosto de 2018 Por Airton Florentino Barros Embora a inflação acumulada dos últimos 12 meses, pelo IPCA, não chegue a 3%, operadoras de planos coletivos de saúde reajustam seu preço em 20% para o período. Nada justifica, entretanto, esse aumento. Acontece que o reajuste da mensalidade dos contratos de plano de saúde regula-se [...]

Por | agosto 7th, 2018|Artigos|0 Comentários