Advogado e professor de Direito Comercial. Fundador e ex-presidente do MP Democrático, Airton Florentino de Barros, escreveu um artigo para o Congresso em Foco, publicado nesta quinta-feira (14), intitulado “Resolução da compra de imóvel em razão da pandemia e devolução de parcelas''. Ninguém no mundo escapou dos graves efeitos da pandemia da covid-19. Todas as [...]
“O custo estimado da nova PEC do auxílio, que está sendo votada às vésperas das eleições, é de 41,5 bilhões de reais. É uma importância gigantesca quando se compara com os salários das pessoas, mas não quando se trata de orçamento público. Continua sendo um valor significativo, mas para um orçamento anual de 4,73 trilhões [...]
No caso de infrações de trânsito observa-se a predominância da falta de ampla defesa nos julgamentos administrativos, pois não se publica ementas, nem súmulas. Em muitos casos nem intimam os recorrentes, quando muito publicam em diário oficial que foi indeferido. Menos de 10% dos julgamentos são providos, e geralmente prevalece a fé pública dos agentes. [...]
O Procurador de Justiça aposentado do Ministério Público de São Paulo e Diretor do Movimento do Ministério Público Democrático, Carlos Cardoso de Oliveira Junior, escreveu um artigo para o Congresso em Foco, publicado nesta quinta-feira (30), intitulado “Brasil: uma República em crise''. Ao ensejo do Bicentenário da Independência do Brasil e a caminho dos 133 [...]
“Por quanto tempo, ainda, a sociedade irá tolerar que a Justiça fique subordinada aos políticos? Até quando a sociedade irá aceitar que o justo se subordine ao conveniente? Ou a conveniência dos poderosos? Esta semana, vimos uma personalidade do mundo da política ser presa por ordem judicial, acusada de envolvimento com desvio de verbas públicas. [...]
Como medida de prevenção ao coronavírus, o programa Gente do MPD que Fala de quinta-feira (23), foi realizado por videoconferência e abordou os seguintes assuntos: Entenda as suspeitas contra Milton Ribeiro, preso pela PF; Juíza de SC impede aborto de criança vítima de estupro; Inclusão no SUS de medicamento para anemia falciforme é tema de [...]
O presidente da República desde sempre afirma categoricamente que em seu governo não há corrupção. No entanto, seu Ministro da Educação até outro dia acaba de ser preso preventivamente pela Polícia Federal. E mais, o - Índice de Capacidade de Combate à Corrupção na América Latina (liderado por Uruguai, Costa Rica e Chile), que acaba [...]
O procurador de justiça e diretor do Movimento do Ministério Público Democrático, Mário de Magalhães Papaterra Limongi, escreveu um artigo para o Congresso em Foco, publicado nesta quinta-feira (16), intitulado “Um voto, várias escolhas''. Leia abaixo um trecho do artigo: Quando o eleitor faz sua opção para a Chefia do Executivo, em geral não leva [...]
É canônico o exemplo de que a liberdade de expressão não permite que alguém grite mentirosamente ‘fogo’ num cinema fechado. E por quê? Porque essa fala tem potencial de trazer danos às coisas e às pessoas. A liberdade de expressão encontra limites, como qualquer direito. No Brasil, desde 2018, vem se inculcando mentiras sobre o [...]
“A Constituição Federal, no seu artigo 225, caput estatui que “todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”. JOSÉ AFONSO DA SILVA ensina [...]
