“A sigla ESG, acrônimo para Environment, Social and Governance, que na sua versão em português é traduzida para Ambiental, Social e Governança, tem entrado definitivamente no foco das grandes empresas nacionais. Os temas, que são dominantes no âmbito do mundo desenvolvido, cobram dos agentes privados, uma nova visão sobre a função das empresas. Estas não [...]
Procurador de Justiça Aposentado do Ministério Público de São Paulo, e Diretor do Movimento do Ministério Público Democrático (MPD), Carlos Cardoso De Oliveira Junior, escreveu um artigo para o Congresso em Foco falando sobre os custos econômicos e sociais da corrupção. Leia abaixo um trecho do artigo: "É do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo [...]
"A grande expansão da internet nos últimos anos foi extremamente relevante para o crescimento do comércio eletrônico no Brasil e no mundo. O comércio eletrônico é uma extensão do comércio convencional, pois se trata de um ambiente digital em que as operações de troca, compra e venda e prestação de serviço ocorrem com suporte de [...]
"Após décadas de intensas controvérsias, idas e vindas de projetos, debates, audiências públicas e embates de toda sorte, em maio de 2016 a primeira turbina da Usina Hidrelétrica de Belo Monte entrou em funcionamento, gerando para os municípios de Altamira, Vitória do Xingu e Brasil Novo, no sudoeste do estado do Pará, o direito ao [...]
No dia 6 de maio, uma operação da polícia civil do Rio de Janeiro na favela do Jacarezinho culminou na morte de 28 pessoas e reacendeu a discussão sobre uma liminar concedida pelo ministro Edson Fachin. Procurador de Justiça MPSP e diretor do Movimento do Ministério Público Democrático (MPD), Mário de Magalhães Papaterra Limongi, escreveu [...]
A experiência em Promotorias de Justiça que lidam, para garantia dos direitos das populações hipossuficientes, com a elaboração, execução e controle de políticas públicas essenciais evidencia a imprescindibilidade compreensão do orçamento público e a participação ativa, ao lado da sociedade civil e dos órgãos de controle social em todas as etapas de construção e efetivação [...]
Beber, usar drogas e dirigir, isto é, conduzir veículo automotor sob a influência de álcool ou qualquer outra substância psicoativa, é comportamento de alto risco que rebaixa o nível da segurança viária, eleva o número de lesões e mortes no trânsito, causando dor, comoção e prejuízo, razão pela qual exige atenção das autoridades e, também, [...]
Pedro Barbosa Pereira Neto, procurador regional da República em São Paulo e membro do Movimento do Ministério Público Democrático (MPD), publicou um artigo no Congresso em Foco explicando os motivos pelos quais o STF não deve abrir mão da Lei de Segurança Nacional. Leia abaixo um trecho do artigo: “Enquanto não editada nova legislação de [...]
Inicialmente, cumpre-nos destacar que nossa abordagem será sob a ótica da obrigatoriedade da implantação da infraestrutura essencial (sistema de abastecimento de água potável, sistema de coleta e tratamento de esgoto), conforme previsto na Lei 13.465/17 (artigo 36, §1º), a qual disciplina a regularização fundiária urbana (Reurb) e abrange medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas [...]
Sabe-se que, desde a antiguidade, como ainda é hoje, a guerra, com as consequentes invasões, só se justifica para repelir uma agressão estrangeira, na defesa da soberania e integridade territorial do Estado. Entretanto, a teoria da guerra justa, de Agostinho de Hipona, para quem a guerra seria justa se realizada para assegurar a ordem e [...]
