A criação de Ouvidorias em órgãos públicos representou importante evolução para a transparência dos atos dos agentes públicos. Como se sabe, o destinatário do serviço público encontra dificuldades em ser ouvido e as Ouvidorias, notadamente as integradas por pessoas estranhas ao quadro de funcionários do órgão público, muitas vezes constituem o único canal de comunicação [...]
Entidades repudiam censura a veículos de imprensa. A Constituição Federal de 1988 consagrou como dois de seus pilares fundamentais o direito à liberdade de expressão e o direito de acesso à informação, elementos fundamentais para a existência plena do Estado Democrático de Direito, o que se reforçou diante da assunção de responsabilidades do Brasil no [...]
Em 2017, o Projeto de Lei da Câmara 07/2016, que propôs a alteração da Lei Maria da Penha e possibilitava ao delegado de polícia o deferimento de medidas protetivas à mulher em situação de violência foi vetado. O assunto foi retomado pelo PLC 94/2018 e, mais uma vez, iniciativa semelhante vem à tona, porém de [...]
O Movimento do Ministério Público Democrático - MPD, por sua diretoria, vem a público manifestar sua mais absoluta REPULSA à ideia de comemoração do golpe militar de 1964. A soberania de uma nação pertence ao seu povo e nada justifica sua supressão. O direito de autodeterminação está assegurado em todas as constituições dignas desse nome. [...]
O Movimento do Ministério Público Democrático - MPD, associação de promotores e procuradores de Justiça, por sua Diretoria, vem a público, manifestar sua solidariedade aos colegas do Ministério Público Federal, integrantes da Força Tarefa da Lava Jato, injustamente ofendidos na sessão de julgamento realizada no Supremo Tribunal Federal. Críticas, por vezes duras, são comuns em [...]
O Movimento do Ministério Público Democrático, associação nacional de caráter não corporativo sem fins econômicos, integrada por membros da ativa e aposentados do Ministério Público brasileiro e o Instituto Não Aceito Corrupção, associação igualmente nacional e apartidária, vêm externar sua profunda preocupação em relação ao desfecho do julgamento de agravo regimental interposto no inquérito n. [...]
O MPD reitera a firme disposição de colaborar para a reforma dos tribunais de contas do país e enaltece a importância da aprovação da PEC 329, que se volta para a adoção de critérios técnicos para a escolha de Conselheiros, autonomia do Ministério Público de Contas e fiscalização dos Tribunais de Contas pelo Conselho Nacional [...]
O MPD reitera a firme disposição de colaborar para a reforma dos tribunais de contas do país. A situação caótica das finanças públicas demonstram o quanto a mudança é urgente e necessária. (A propósito da polêmica provocada pelo artigo da associada dra Claudia Fernanda de Oliveira Pereira, Procuradora-Geral do MPC-DF, e a réplica do Presidente [...]
O Movimento do Ministério Público Democrático, MPD, por sua diretoria, vem a público apresentar nota de solidariedade a todas as mulheres vítimas de violência. O caso de Elaine Peres Caparroz, vítima de agressão cruel e impiedosa, traz à baila as inúmeras vítimas anônimas que, também, são diariamente espancadas, muitas delas mortas por seus parceiros, atuais [...]
O Movimento do Ministério Público Democrático - MPD, por sua diretoria, vem a público manifestar sua absoluta contrariedade a qualquer mudança no instituto da legitima defesa. A proposta de alteração desse ponto da legislação é desnecessária, inoportuna e pode ser catastrófica. A polícia não precisa de mais autorização para matar, além da que já possui. [...]
