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1410, 2019

Criminalização ambiental – Lançamento online do livro Tutela Penal do Meio Ambiente – Legitimidade à Luz da Teoria Funcionalista de Claus Roxin

A obra é resultado de uma investigação realizada por Sheilla Maria da Graça Coitinho das Neves, Procuradora de Justiça Criminal do Ministério Público da Bahia e associada ao MPD, durante o curso de Doutoramento em [...]

2009, 2019

O MPD apoia o 1º Fórum Internacional sociocultural de debate sobre abuso sexual e violência contra as mulheres

O Movimento do Ministério Público Democrático apoia o ‘1º Fórum Internacional sociocultural de debate sobre abuso sexual e violência contra as mulheres’, que ocorrerá nos dias 30 e 31 de outubro, no VIVO RIO. O [...]

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