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Notas Públicas - MPD
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Notas Públicas2020-02-19T13:23:44-03:00
511, 2024

NOTA PÚBLICA – Fomento à participação popular em projetos de leis e iniciativas governamentais- plebiscito e referendo como instrumentos democráticos da democracia

O Ministério Público Democrático- MPD-, tem o dever de esclarecer à sociedade brasileira que o voto, como culminância do sufrágio popular, não se encerra nas atividades políticas próprias de uma Democracia. No Brasil, infelizmente, por [...]

511, 2024

NOTA PÚBLICA – Responsabilidade civil por omissão do Estado e Concessionárias – apagões

Os denominados “apagões” em diversas regiões brasileiras não são tão raros para serem incluídos na categoria dos fortuitos. Episódio recente no Estado de São Paulo produziu inúmeros prejuízos à sociedade, que a duras penas precisou [...]

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