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Notas Públicas2020-02-19T13:23:44-03:00
1703, 2020

Nota pública da CONAMP defende veto a emendas estaduais que ferem autonomia do MP

"Desse modo, atentam contra a autonomia do MP de Alagoas e a independência funcional de seus membros, e, ademais, contra o interesse da sociedade, propostas que visam extinguir órgãos de coordenação e grupos de atuação, [...]

1402, 2020

Nota Técnica do CNCGMPEU – Discordância ao Projeto de lei n. 5.282/2019

Conselho Nacional dos Corregedores-Gerais do Ministério Publico dos Estados e da União expede Nota Técnica manifestando sua discordância ao projeto de lei n. 5.282/2019 que pretende alterar o artigo 156 do Código de Processo Penal, [...]

1411, 2019

Nota pública de desagravo à promotora de Justiça Cláudia Mac Dowell

O MPD – Movimento do Ministério Público Democrático, por sua diretoria, manifesta seu total apoio à promotora de Justiça Cláudia Ferreira Mac Dowell que, no exercício de sua atuação funcional e em razão da sua [...]

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