O Dr. Manoel Victor Sereni Murrieta e Tavares é o entrevistado do mês para o MPD. Com graduação em Direito pela Universidade da Amazônia (1993) e pós-graduado pelo Núcleo de Altos Estudos da Amazônia- UFPA, na área de Direito Ambiental e Políticas Públicas, o entrevistado é membro do Ministério Público do Estado do Pará e, atualmente, preside a CONAMP (Associação Nacional dos Membros do Ministério Público) e acaba de ser reeleito ao cargo. Destacando os desafios para este novo mandato, defende a ampliação do “espaço de diálogo entre o Ministério Público como um todo e o parlamento, a imprensa e a sociedade em geral”.
Durante a entrevista, o presidente da CONAMP explicou a importância e compromisso da associação com a sociedade brasileira e com o Estado Democrático de Direito. Segundo Murrieta, “A CONAMP, pelo seu estatuto, tem compromisso com a sociedade brasileira e com o Estado Democrático de Direito e, por isso, participa de diversos debates que são de interesse da sociedade e não, simplesmente, dos interesses da instituição”.
Na entrevista, aponta os rumos de sua nova gestão, tanto no aspecto corporativo, como institucional e social. Veja os objetivos da CONAMP para o próximo biênio, nas palavras do seu presidente:
Segue a entrevista na íntegra:
MPD — Dr. Manoel Murrieta, o senhor acaba de ser reeleito para um segundo mandato na presidência da CONAMP. Quais são os desafios desse momento? Quais objetivos pretende alcançar?
O desafio do atual momento é ampliar o espaço de diálogo entre o Ministério Público como um todo e o parlamento, a imprensa e a sociedade em geral. Buscamos levar nossa mensagem, a fim de dissipar as incompreensões relativas às carreiras do MP. Ainda hoje, existem grandes equívocos, muito do que se diz sobre o MP não é compatível com a verdadeira moldura e formato definidos pela Constituição Federal para nossa instituição.
O objetivo para o próximo biênio (2022-2024) é a realização de pautas positivas em favor da classe, no âmbito vencimental. Também almejamos o reconhecimento legislativo do risco inerente à atividade do Ministério Público e a aprovação do Estatuto das Vítimas. E continuamos firmes e atentos para tomarmos as medidas necessárias a qualquer ataque ou retrocesso.
MPD – Em sua primeira gestão na CONAMP, quais realizações merecem destaque?
Na primeira gestão (2020-2022), o principal destaque foi o enfrentamento de um movimento reformista injusto, que tentou alcançar uma série de mudanças legislativas de enfraquecimento do Ministério Público e do sistema de Justiça como um todo. Conseguimos reverter a maioria das situações; em outros momentos a conquista se deu através da diminuição dos efeitos negativos. Hoje, temos ainda alguns poucos pontos a serem corrigidos. Mas podemos comemorar, por exemplo, a rejeição da PEC 5, que foi uma grande ameaça à independência do MP. Foram muitas as frentes de atuação, como PEC 05, reforma do CPP, LGPD Penal, Reforma Administrativa, entre outros. A rigidez institucional do Ministério Público continua sendo mantida.
MPD – Poderia falar um pouco sobre a história recente da CONAMP (a parte que o senhor participou), e como ela impacta na vida do membro do Ministério Público?
Especialmente desde 2020, é possível identificar, com clareza, que vivemos um momento de resistência a uma reforma injusta do perfil constitucional do Ministério Público brasileiro – uma conquista de todo o Parquet que se confunde com a história do movimento classista nacional. Portanto, por defendermos os princípios e fundamentos estabelecidos pela Carta Magna de 88, afirmo que nossa atuação impacta de maneira positiva todos os membros do MP. E foi por termos esse impacto positivo que tivemos capacidade de resistir e dialogar com os poderes públicos para evitar um formato apequenado do Ministério Público.
MPD — Como funciona a diretoria da CONAMP? A entidade é uma federação de associações ou se tornou, também, uma associação?
A CONAMP é uma associação – Associação Nacional dos Membros do Ministério Público. No entanto, a opção das diretorias anteriores foi pela manutenção da sigla CONAMP e nós seguimos respeitando a tradição.
MPD — Quais os serviços prestados pela entidade e como ela se comunica com os associados e com a sociedade?
A CONAMP não é simplesmente uma entidade de classe, não se dedica apenas a uma atuação corporativa. A CONAMP, pelo seu estatuto, tem compromisso com a sociedade brasileira e com o Estado Democrático de Direito e, por isso, participa de diversos debates que são de interesse da sociedade e não, simplesmente, dos interesses da instituição. A CONAMP se comunica com toda a sociedade, com todas as instituições e, ainda, tem hoje a busca de uma maior integração com os 16 mil associados. É algo desafiador, já que somos a maior entidade do MP da América Latina, mas estamos buscando intensificar o contato seja por meio das afiliadas, seja diretamente pelos canais virtuais da CONAMP.
MPD — Como os membros do Ministério Público podem contribuir para a preservação do Estado Democrático de Direito neste momento importante da história nacional?*
Todos nós sabemos que os membros do Ministério Público receberam do constituinte originário a missão de defender o Estado Democrático de Direito. E nesta quadra da história nacional, invariavelmente, vemos ataques a esse valor. Todos os membros do MP devem demonstrar, de maneira civilizada, passiva e ética, sua indignação e afirmar que não há um sistema melhor, conhecido, para nossa realidade senão a democracia e o Estado Democrático de Direito.
MPD — Além da Presidência da CONAMP, o senhor é titular de cargo na Promotoria do Estado do Pará. De qual cargo o senhor é titular no MP e qual a razão da escolha?
No meu estado de origem, o Pará, sou o terceiro Promotor do Tribunal do Júri. Gosto muito de atuar nesta função em defesa da vida e da sociedade. Lá, tive grandes ensinamentos e, quando retornar, continuarei aprendendo e lutando para levar nossa bandeira adiante.
MPD – Por quais motivos resolveu ingressar na carreira do Ministério Público, quais objetivos o impulsionam?
É curioso, sou filho de uma magistrada e sou casado com uma juíza, mas sempre me vi apaixonado pelo formato de atuação de um membro do Ministério Público. Busquei a carreira, porque me identifico com a forma de atuação coletiva, com o papel de defesa da sociedade, com o “magistrado de pé” que vai em busca de resolver o caso e apresentar ao Judiciário a solução.
MPD — A carreira no MP tem correspondido às expectativas? Recomendaria aos estudantes de Direito?
Para quem está na instituição com a intenção de servir (lembro de Madre Tereza de Calcutá: “quem não nasce para servir, não serve para nascer”), a carreira corresponde, sim, às expectativas.
Mas ainda temos muito o que avançar, é preciso modernizar e enfrentar os desafios que se apresentam.
Sim, recomendo aos estudantes seguirem carreira no Ministério Público por várias razões, como a satisfação pessoal, a nobreza da instituição, a importância do MP para toda sociedade, e a capacidade que o MP tem de resolver conflitos de relevância para os cidadãos.
MPD — O que diria para os estudantes de Direito que pretendem ser promotor ou promotora de Justiça?
Aos estudantes de direito que pretendem ser Promotor(a) de Justiça, devem ter em mente que serão servidores, que serão aqueles que terão ferramentas para lutar pelo bem comum, pela promoção social. Serão aqueles vocacionados a lutarem por critérios e princípios éticos. Não devem esperar simplesmente benesses, prerrogativas. Serão verdadeiros sacerdotes.
O Movimento do Ministério Público Democrático, MPD, agradece a colaboração e participação do Dr. Manoel Victor Sereni Murrieta e Tavares, Digníssimo Presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público – CONAMP; e convida os membros do Ministério Público Brasileiro para que conheçam e se filiem ao MPD. Venham compartilhar com a sociedade o conhecimento acumulado e colaborar na produção de um mundo mais justo e inclusivo para todas as pessoas. Divulgar os ideais e os serviços prestados pelo Ministério Público à sociedade é fundamental. Venha fazer a diferença.
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