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MPD no Estadão – Violação dos direitos das mulheres como problema estrutural
Atuação do Supremo Tribunal Federal sob a perspectiva dos direitos fundamentais convidados Por Bianca Stella Azevedo Barroso e Hermes Zaneti Jr. 27/02/2025 | 12h20 O Supremo Tribunal Federal (STF) tem realizado julgamentos paradigmáticos acerca dos direitos das mulheres, por meio [...]
MPD no Estadão – O conflito entre Trump e o TIP que põe em xeque a punição para crimes contra a humanidade
A solução para este cenário complexo - de um lado, o Tribunal Penal e seus desafios, e, de outro, as investidas contrárias e extremistas por parte do governo Trump — não passa por sanções e intimidação, mas, [...]
MPD no Estadão – Ficha limpa: querer reduzir pena de inelegibilidade para 2 anos é querer garantir impunidade por lei
Dois anos de inelegibilidade é absolutamente nada no que diz respeito ao tempo da política. Seria como condenar um homicida a uma pena de multa, um estuprador a uma pena de prestação de serviços à comunidade ou [...]
MPD no Estadão – O descaso com varas criminais estaduais
Também não adianta fazer mutirões, pois o problema é estrutural e não pontual. É preciso que haja uma triagem de processos, além da simplificação das audiências, as quais não podem ser apenas burocráticas para ouvir o que [...]
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