MP no Debate – Previsão legal sobre as vedações ao trabalho do condenado
"As vedações ao exercício profissional contidas em leis, quando amplas e desarrazoadas, são inconstitucionais, por não se tratarem de qualificação profissional nos termos do inc. XIII do art. 5o da CF, e por serem nitidamente [...]
MP no Debate – A autonomia das instituições e a nomeação do Procurador-Geral da República
"Ainda assim, penso que a luta do Ministério Público Federal deva ser pela exigência da lista tríplice, seja porque, realisticamente, tem mais viabilidade política de aprovação, seja porque afasta as constantes críticas de excesso de [...]
MP no Debate – Sou racista? Racismo não permite respostas simples
"Pela lei brasileira, deve-se à população negra um olhar de 'reparo', se é que isso algum dia será inteiramente possível. Não compactuar com o racismo estrutural não implica abrir mão do que alcançamos, a partir [...]
MP no Debate – MP-SP cria cápsula do tempo em memória das vítimas de Covid-19
"Para simbolizar a necessidade de conexão do ser humano com o seu passado, reconciliação com o seu presente a fim de traçar caminhos futuros foi lançada a plataforma Memorial AVARC e proposto ao gestor público a destinação [...]
MP no Debate – Mediação na administração pública como medida democrática
"Nos últimos anos, parte significativa da academia, da jurisprudência e da legislação brasileiras tem dado ênfase à diminuição de litigiosidade e à utilização de meios consensuais e/ou extrajudiciais de solução de controvérsias envolvendo entes públicos. [...]
MP no Debate – Liberdade religiosa, direitos humanos e algumas formas de preservar a tolerância
"Parece-nos claro que o crescimento da diversidade religiosa no Brasil influi no crescimento da intolerância religiosa. Parece-nos óbvio que somente a educação — feita não apenas escolas, mas nas casas, nas famílias, em todas as [...]
MP no Debate – Novos riscos ameaçam a operação “lava jato”
"Mais recentemente, entretanto, vêm causando apreensão iniciativas promovidas pela Procuradoria Geral da República tendentes, ao que parece, na concretude dos seus efeitos, a enfraquecer as forças-tarefas sediadas em São Paulo e Rio de Janeiro, constituídas [...]