MP no Debate – O financiamento eleitoral público merece respeito
"Sempre que se aproxima ano de eleições é comum se ouvir, aqui e acolá, críticas acerca do modelo de financiamento vigente. Hoje, quem enfrenta cerrada crítica é o financiamento público eleitoral. Muito recentemente a espécie [...]
MP no Debate – Da retificação de registro civil e suas modalidades
"Por fim, uma vez determinada a retificação pelo juiz competente, a parte deverá encaminhar os mandados judiciais aos cartórios de registro civil para as devidas averbações, devendo comprovar nos autos haver cumprido com tal determinação [...]
MP no Debate – A Justiça criminal negociada e o pacote anticrime
"O projeto aprovado envolve inúmeras alterações na legislação, as quais exigem avaliação e debates por partes, pois, há avanços e, também, diversos retrocessos. Esperemos que possam trazer ganhos de celeridade, eficiência, e maior Justiça, ao [...]
MP no Debate – Defesa de Direitos Humanos: bandidos e “humanos direitos”
"A ninguém mais seria dada a capacidade de dizer quem tem ou não direito à vida, à integridade física e psíquica, à liberdade, à dignidade humana, ao devido processo legal, à alimentação adequada, à água, [...]
MP no Debate – A elevação do máximo da pena de reclusão é retrocesso civilizatório
"Por puro populismo, autoridades querem elevar o máximo da pena de reclusão a 40 anos sob o falso pretexto de combate à violência e corrupção. O coro no Congresso a favor é volumoso. E ao [...]
MP no Debate – Decisões do Supremo enfraquecem o sistema anticorrupção
"Com isso, o STF, pela maioria dos seus ministros, abalou os dois principais pilares que servem de sustentação ao combate travado contra a corrupção na quase totalidade dos países desenvolvidos e democráticos. Com a [...]
MP no Debate – A conferência familiar como estratégia preventiva à violência de gênero
"Assim, são as conferências um instrumento restaurativo com capacidade de resolver as situações derivadas da violência de gênero. O apoio aos membros próximos à vítima possibilita a ruptura do jugo do agressor sobre sua vítima, [...]