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Notícias e Artigos - MPD
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Notícias e Artigos2017-07-25T17:37:03-03:00
1311, 2024

MPD no Congresso em Foco – Prazo de recurso constitucional no processo penal conta-se em dias úteis

Ministério Público Democrático e Airton Florentino de Barros, 12.11.2024 15:14 Com evidente equívoco e patente iniquidade, tem o Supremo Tribunal Federal decretado a intempestividade de recursos extraordinários no processo penal, por entender aplicável o disposto [...]

2510, 2024

MPD no Estadão – O infanticídio: projetos de lei em curso e os movimentos sociais do século 21

E o que dizer das mulheres que praticaram crime de infanticídio? O estado puerperal é idealizado, é controlado, é previsto? Qual distinção do estado puerperal, que acomete algumas parturientes durante ou logo após o parto, [...]

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