MP no Debate – Artigo: Méritos e defeitos do pacote “anticrime” do governo federal
11 de março de 2019 Por Mário de Magalhães Papaterra Limongi Com o ambicioso e genérico nome de projeto de lei "anticrime", o ministro Sergio Moro apresentou, em cerimônia concorrida, anteprojeto contendo um conjunto de medidas [...]
MP no Debate – Artigo: O povo indígena warao: um caso de imigração para o Brasil
21 de janeiro de 2019 Por André Paulo dos Santos Pereira Já é fato conhecido dos brasileiros o drama do crescente fluxo migratório da população venezuelana para o Brasil, fugindo de um estado de caos, miséria, [...]
MP do Debate – Artigo: A abusividade de cláusula de reajuste de plano ou seguro de saúde
Por Maria Fátima Vaquero Ramalho Leyser 1. Conceito de consumidor A Lei 7.347/85 menciona, também, a proteção ao consumidor. Waldírio Bulgarelli conceitua consumidor como “aquele que se encontra numa situação de usar ou consumir, estabelecendo-se, por isso, [...]
MP no Debate – Artigo: Punição de alunos por escolas privadas sujeita-se a princípios legais
9 de janeiro de 2019 Por Airton Florentino de Barros A natureza social dos serviços prestados pelas instituições privadas de ensino (CF, artigo 205), mesmo em relação aos cursos extracurriculares, sujeita o prestador dos serviços ao [...]
MP no Debate – Artigo: O exercício da curatela e os deveres e obrigações do curador
7 de janeiro de 2019 Por Rogério Alvarez de Oliveira O Estatuto da Pessoa com Deficiência, instituído pela Lei 13.146/15, que entrou em vigor em 2/1/2016, modificou dispositivos do Código Civil que tratavam da capacidade civil. [...]
MP no Debate – Artigo: Princípio da dignidade e os programas de distribuição de renda na Constituição
24 de dezembro de 2018 Por Ricardo Prado Pires de Campos O bolsa família virou um divisor de águas na política brasileira, possui árduos defensores e inúmeros detratores. Os argumentos vão do racional ao emocional com [...]
MP no Debate – Artigo: O governo Bolsonaro conseguirá reduzir a criminalidade?
17 de dezembro de 2018 Por Carlos Cardoso de Oliveira Júnior Após o terremoto político que reduziu a escombros boa parte do mundo político nacional estruturado após a redemocratização do país, o novo governo saído das [...]