MARIO DE MAGALHÃES PAPATERRA LIMONGI 14.07.2023 08:19 Em fins de 2019, o Congresso Nacional aprovou com modificações um projeto de lei chamado pomposamente pelo então ministro da Justiça, Sergio Moro, de pacote anticrime, com importantes modificações em matéria penal, processual penal e de execuções criminais. O objetivo do pacote, no dizer do governo, era implementar medidas [...]
Por Celeste Leite dos Santos e Raquel Kobashi Galinatti 20/07/2023 | 05h00 A violência contra os idosos é uma triste realidade que afeta significativa parcela desse coletivo vulnerável. Trata-se de violência silenciosa e progressiva, na qual são desrespeitados direitos humanos básicos dos idosos. É problema sério que exige uma abordagem efetiva para ser combatido. Dentre as medidas de [...]
Por Mário de Magalhães Papaterra Limongi Em fins de 2019, o Congresso Nacional aprovou com modificações um projeto de lei chamado pomposamente pelo então ministro da Justiça, Sergio Moro, de pacote anticrime, com importantes modificações em matéria penal, processual penal e de execuções criminais. O objetivo do pacote, no dizer do governo, era implementar medidas mais [...]
ANDRE LUIS ALVES DE MELO 13 JULHO 2023 O STJ discute um tema relevante, o qual pode ter repercussão em outros casos, e provocar uma revolução copernicana no arcaico processo penal brasileiro. Trata-se da discussão sobre o crime de contrabando de cigarros e o direito de o Ministério Público priorizar os casos mais relevantes.Nos debates foi [...]
Por Ricardo Prado A luta dos movimentos feministas e dos afrodescendentes sofreram um duro golpe com a votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para dar anistia aos partidos políticos. Durante décadas, esses movimentos têm trabalhado para aumentar sua representação política e estão conseguindo, embora lentamente. Nessa luta por emancipação e igualdade política, os sistemas [...]
Por: Roberto Livianu Há cerca de três anos atrás, um conjunto de proposições punitivistas relacionadas ao campo da segurança pública foi apresentado ao Congresso Nacional com o nome de impacto de Pacote Anticrime. Durante a tramitação legislativa, uma emenda na típica forma de jabuti colocou tudo de ponta-cabeça, instituindo o chamado sistema de juiz de [...]
Por Adriana Barrea e Ivan Carneiro Castanheiro 29/06/2023 | 05h00 Em continuidade às abordagens dos impactos sociais, econômicos, organizacionais e éticos sobre o uso da inteligência artificial[1] [2] [3], falaremos sobre as relações entre mudanças climáticas, meio ambiente e a tecnologia. Para além da redução dos vieses decorrentes dos algoritmos, a inteligência artificial (IA) traz benefícios em setores que estão [...]
ROBERTO LIVIANU 20 JUNHO 2023 | 4min de leitura O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) começa a julgar na próxima 5ª feira (22.jun.2023) acusação contra Jair Bolsonaro (PL), ex-presidente da República. A decisão pode resultar em inelegibilidade por até 8 anos. O MPE (Ministério Público Eleitoral) se manifestou a favor do pedido. O caso em foco diz respeito à reunião com embaixadores de diversos países em julho de 2022, poucos meses [...]
Por Pedro Barbosa Pereira Neto* 22/06/2023 | 05h00 O primeiro caso judicial que pode trazer consequências aos direitos políticos de Jair Bolsonaro deve ter seu julgamento iniciado nesta semana, no Tribunal Superior Eleitoral. Trata-se da ação de investigação judicial eleitoral em que o PDT representa o ex-PR por abuso de poder político, imputando-lhe o uso da estrutura de [...]
Por Ricardo Prado Pires de Campos* 15/06/2023 | 05h00 Notícia recente dá conta que uma empresa de apostas online que oferecia operação com Bitcoin e criptomoedas já acumula mais de cinco mil reclamações e processos na Justiça. A empresa teria sido recomendada por personalidades conhecidas como um jogador da seleção brasileira de futebol e um conhecido influencer com [...]
