Maioridade Penal: consequências das mudanças na legislação Maioridade Penal:  consequências das mudanças na legislação


Consequências sociais da redução da maioridade penal em debate da Carta Capital na terça, 28, às 19h, em São Paulo O MPD é um dos convidados para participar do próximo encontro do ciclo Diálogos Capitais que abordará a redução da maioridade penal para crimes hediondos e possíveis consequências destas mudanças para a sociedade brasileira. O promotor de Justiça da Infância e Juventude do MP-SP, Tiago Rodrigues, representa a entidade no evento gratuito promovido pela Carta Capital na terça, 28, às 19 horas, na Livraria Fnac, Avenida Paulista, 901. Para ele, a redução da maioridade penal não fará que os índices de criminalidade reduzam e não trará as soluções que a sociedade espera. O defensor público e presidente da Comissão de Infância e Juventude do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim), Giancarlo Vay, também participa do evento que será moderado pelo redator-chefe da revista, Sérgio Lírio. O promotor ainda entende que as discussões atuais sobre o assunto estão permeadas de muita desinformação e cercadas de componentes mais ideológicos que técnicos. Por isso, afirma que é necessário qualificar as discussões e este debate contribuirá para que a população saiba completamente os fatores envolvidos e o que representa a proposta em trâmite no Congresso. “Eu tenho certeza que as pessoas, se bem informadas, vão compreender o cenário e os caminhos possíveis”. Em nota pública, o MPD externa sua contrariedade aos termos da PEC-171 e para o presidente da associação, Roberto Livianu, a redução da maioridade penal é um estelionato à sociedade. Por isso, compreende que o debate sobre o assunto é ferramenta vital para conservar a saúde da democracia brasileira. “O tema se torna especialmente relevante pela prioridade absoluta que a infância e a juventude têm nos termos da Constituição Federal num momento em que o Brasil discute a redução da idade penal".

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  • Gunawansebayang

    Uma vez que o voto e9 optativo aos 16 e 17 anos, colunci-se que estes tem maturidade o suficiente para eleger aqueles que governare3o o e2mbito brasileiro. Dessa forma, vista a capacidade de conscieancia poledtica, de pf4r em pre1tica a democracia te3o idolatrada, e9 impossedvel que os jovens pertencentes e0 faixa ete1ria citada ne3o saibam o que este3o fazendo ao furtar, roubar, matar. Portanto, e9 clara a necessidade de punie7e3o, ne3o sf3 em termos jureddicos, mas comunite1rios, a todos aqueles que insistem em perturbar, sem medir as consequeancias de seus atos, a paz pfablica.[]

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