Diálogos Nacionais: PEC-65/Dal Marcondes Diálogos Nacionais: PEC-65/Dal Marcondes



27/06/2016

Transcrição Diálogos Nacionais

PEC-65/12 - Apresentação: Dal Marcondes


Bom dia a todos, é um prazer enorme de estar aqui. Foi uma surpresa ser convidado. Mas, eu estou me acostumando com essas surpresas porque outro dia fui convidado para falar na Bolsa de Valores. Tem uma coisa, não sou profissional do Direito, sou jornalista e lido normalmente com informações e uma das coisas que eu sempre percebo quando a gente entra em cenários nos quais está se defendendo alguma causa é que boa parte das vezes a boa causa está sendo perdida no campo da comunicação e no campo da mobilização da sociedade em torno daquela causa. Por quê? Porque normalmente é muito comum que as boas causas sejam defendidas por minorias. Não é a maioria nem o setor, nem da população. E aí a gente tem que lutar contra uma máquina informativa aparelhada e que tem a capacidade de formar uma opinião pública, que normalmente vai contra aquela causa ou que, muitas vezes, defende, de uma forma ingênua e inocente, coisas que são indefensáveis do ponto de vista dos fatos. Mas os fatos dependem de quem coloca os fatos. Se a imprensa coloca o licenciamento, quais são os fatos que estão sendo colocados naquilo?

Então deixem-me colocar alguns fatos. A gente teve todo o processo de afastamento da presidente Dilma, o processo de impeachment – eu não vou entrar no mérito político de quem é a favor ou contra o processo, mas essa crise nunca foi uma crise econômica, ela sempre foi uma crise política. Uma crise de dois setores políticos e que acabou afetando gravemente a economia pela paralisação da circulação econômica no país em função de expectativas, inseguranças, insegurança jurídica na medida em que você não sabe quem será o governo – isso tudo deu uma travada no país. E se colocou que o país está quebrado, e que o país está falido. Eu quero que vocês prestem atenção em dois números. 740 bilhões e 5,9 trilhões. 330 bilhões. São três números, o que eles são? 740 bilhões é o PIB brasileiro em 1995. 5,9 trilhões é o PIB brasileiro em 2015. 330 bilhões de dólares é o volume de reservas que o país tem hoje depositado em instituições internacionais e com absoluta liquidez.

Esse país está falido? Um país que tem esses números está falido? Não. Ele pode ter problema de gestão, de como se está trabalhando com os números. É como aquele cara que ganha razoavelmente bem, mas fica se endividando. Ele é capaz de pagar as contas, mas ele precisa parar e falar: - olha eu vou parar de gastar por uns seis meses para poder botar minhas finanças pessoais em dia. Mas a gente não pode dizer que este país está falido. No entanto, é do interesse das mesmas pessoas que querem mexer nas legislações do direito, e a área ambiental não é a única legislação que está sobre ataque, que se tem a sensação de que o país está falido. A sensação pública de que o país está falido. Porque aí você pode tomar medidas de salvação nacional – que o próprio presidente interino já declarou que o governo dele é um governo de salvação nacional. Salvar o país do quê?

Muitas grandes empresas que demitiram e que são hoje responsáveis por esse 10% de desemprego que a gente tem no país, que é um número alto – eu não vou negar que 10% de desemprego é um número alto, mas eu posso afirmar com alguma segurança que boa parte desse número, eu diria que uns 5% desse número, foi oportunismo das empresas. Oportunismo das empresas que aproveitaram o discurso da crise e colocaram nas suas fachadas um outdoor escrito CRISE e enxugaram seus quadros. Claro, tem outros motivos, motivos válidos para as demissões. Há empresas que realmente perderam faturamento e que não estão conseguindo manter seu ritmo econômico porque toda a estrutura da economia está mais ou menos paralisada. Não é uma ficção essa paralisa, ela existe. Agora, ela é induzida para que a gente tenha a sensação de que esta situação econômica desesperadora, a “maior crise que o país já viveu” facilite o ataque às legislações de direitos.

Quando a gente vê, por exemplo, um ministro da Saúde questionando a universalidade do SUS. Questionando num momento em que muitas famílias deixam de pagar planos de saúde porque não têm condições de manter, questionando a universalidade do SUS. O SUS tem problemas, grandes e graves problemas, mas o Brasil é o maior país democrático do planeta a ter o sistema de saúde universal, onde você não precisa ter nenhum tipo de pré-condição para ser atendido numa unidade de saúde pública. Você chega lá, entra numa fila, enfrenta os problemas que a gente sabe que tem, mas em algum momento você será atendido, você terá um médico e terá sua atenção. Outra fala mais ou menos nessa linha: o Brasil não pode ter um sistema de universidades públicas gratuitas. Como não pode ter um sistema de universidade pública gratuita? Ele tem um enorme sistema de universidades públicas e a gente tem vários ataques aos financiamentos, aos programas de financiamento ao acesso à educação pública e nós, certamente, teremos a redução do investimento em educação através da derrubada ou da tentativa de derrubada do limite constitucional dos 10% de investimento em educação. Isso também está sob ataque.

A Agência Nacional dos Direitos da Infância, Laila que você conhece tão bem, soltou um estudo há questão de uns 15 ou 20 dias, elencando uma série enorme de projetos de Lei que estão tramitando no Congresso, neste momento, que vão contra direitos estabelecidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. E vão derrubando pontos importantes do Estatuto da Criança e do Adolescente. E projetos de Lei que você olha para eles e vê que não têm o menor sentido. Eles não se dialogam e não têm uma permissividade para você pensar o que significa toda a legislação da Criança e do Adolescente para que você possa fazer algum sentido para a sociedade. Mas tá lá. Essa PEC 65, para mim, ela é tão inconstitucional, e eu não sou advogado, não sou jurista, eu sou um leitor atento. Para mim, ela tem uns elementos e as falas de hoje aqui me convenceram disso, que ela tem elementos de inconstitucionalidade que provam que o seu principal papel é ser um bode na sala. Ela não será aprovada no final das contas, eu tenho certeza quase absoluta disso.

No entanto, no período que ela atrai atenção da mídia e de todo mundo, que é necessário para que ela não seja aprovada porque senão ela vai passando, passando, passando e uma hora ela chega no outro lado. É uma coisa que as pessoas não vão dando atenção e um dia chega lá e dizem: olha aprovaram. Não estou dizendo que essa atenção a ela é desnecessária, mas, sim que no momento que estamos dando fortemente atenção a ela, outros pequenos bodes estão passando por baixo, porque a gente não está conseguindo dar atenção a tudo que está sendo tramado em termos de legislação. A questão ambiental é uma questão que chama muito atenção da sociedade e da mídia. A mídia, raramente, a grande mídia acorda para questões importantes do direito ambiental e, então, ela precisa pegar algumas bandeiras. Nesse momento a PEC é uma bandeira. De vez em quando tem gente escrevendo, gente muito boa, tem o Washington Novaes, publicou alguma coisa vinte dias atrás mais ou menos. Têm jornalistas importantes falando sobre essa questão da PEC porque ela é tão absurdamente, para não dizer desafinada, com tudo que a gente tem de legislação ambiental, que ela chama tanto a atenção quanto um violino desafinado numa orquestra. Mas isso faz que a mídia não preste atenção nestes outros bodinhos que estão passando por baixo.

Eu queria, enquanto jornalista e falando a vocês que são profissionais da Justiça, do Ministério Público e Conama, de vez em quando levantar o tapete e dizer: olha, tem algumas coisinhas passando aqui que a gente precisa ver. Tem muita coisa. Saiu uma pesquisa do DataFolha, não sei se ontem ou anteontem, com uma informação importante. Pesquisa feita entre pessoas que apoiaram o impeachment da presidente Dilma. 65% não apoiam as políticas liberais que estão sendo adotadas pelo presidente interino Michel Temer. Então esse Governo ele está se apropriando, na verdade, de votos que ele teve a favor do impeachment como se fosse votos a favor de mudanças no modelo econômico, de mudanças em legislações sensíveis para diversas áreas, dos direitos sociais. Se fala em redução dos direitos trabalhistas, se fala em redução do SUS, se fala em tirar o limite mínimo constitucional de 10% de investimento na educação, se fala em desvinculação de verbas, ou seja, o orçamento – porque não dá para governar com nível de vinculação existente hoje. Se fala numa série de coisas que podem impactar, e muito, a vida futura deste país.

Como jornalista, nós jornalistas temos uma frase que nós gostamos muito de dizer, faz parte da nossa cultura de defesa da nossa profissão, que é: não existe democracia sem jornalismo independente. Como não existe democracia sem Justiça independente. A democracia ela é vinculada à capacidade dos setores da sociedade em exercerem com independência suas especialidades e sua capacidade de mobilização. O jornalismo independente ele é fundamental até para que outros setores sejam capazes de perceber sua necessidade de mobilização. Na medida em que você não tem informação, você não pode tomar atitude sobre aquele fato. Você ignora o fato. Se você ignora o fato, você não tem a capacidade de tomar uma decisão sobre ele. Houve um anúncio deste governo também que diz o seguinte: os órgãos de mídia independentes ou que, de alguma maneira, apoiaram o governo petista não receberão verbas publicitárias do Governo. Isso nunca foi uma política de Estado no Brasil. A política de Estado no Brasil é utilizar os órgãos de mídia de acordo com seu público e a sua capacidade de penetração na sociedade. Todas as campanhas do Governo Federal sempre obedeceram aos critérios técnicos, apesar de críticas ferozes de setores politizados do Governo que criticavam esse critério técnico porque esse critério técnico colocava anúncio do governo petista na Veja, no Estadão e em todos os veículos que o atacavam. Mas, esses veículos nunca deixaram de ter publicidade de campanhas governamentais.

Então, pela primeira vez, uma parte da mídia independente vai deixar de receber, por critérios técnicos, para poder manter a atividade jornalística. O Governo e seus órgãos, Banco do Brasil, Caixa Econômica, Petrobrás e todos esses entes que se utilizam da publicidade em meios de comunicação, eles não vão anunciar em uma parte significativa da mídia. O problema disso é que essa parte significativa da mídia vai deixar de ter recursos para exercer o seu papel de formadora de opinião, o seu papel de levar informação à sociedade, o seu papel de ser um contraponto. É parte do sistema de livre independência, você ter o contraditório. Você não pode ter uma mídia de voz única. Quem tem que tomar a decisão é o leitor, o público. É a sociedade. Se você não tiver uma mídia capaz de dar um lado e uma mídia capaz de dar o outro... porque é uma grande utopia, uma coisa de polianismo social, acreditar que jornalismo é independente. O jornalismo independente se forma no seu conjunto, e não na unidade. A independência do jornalismo se dá no conjunto de meios e informações que chegam à sociedade. Se você, mas se você diz: eu leio o Estadão é jornalismo independente. Se você é udenista é jornalismo independente. Se você lembra da UDN, o Estadão era o maior baluarte da UDN paulistana. Para esse segmento da sociedade, ele é um jornalismo importante e, de fato, independente.

Então, a minha conversa aqui com vocês, ela é basicamente uma conversa para mostrar que existe outro setor que essa disputa também está se dando. Essa disputa não está se dando somente no ponto de vista legislativo, no ponto de vista jurídico, ela está se dando no ponto de vista da comunicação e da informação. Nós temos uma frase do Cazuza em que ele foi profético, que ele colocou numa música dos anos 80, mas que hoje para mim é a definição da opinião pública da nossa sociedade e do nosso momento. “As ideias não correspondem aos fatos”. Nós estamos vivendo um momento em que as ideias não correspondem aos fatos, independente da ideologia porque você pode ter qualquer tipo de ideologia – desde que você tenha um vínculo entre o fato e a tua interpretação daquele fato, você pode ir para qualquer lado. O problema é você tem uma ideia jogada no ar e que não tem embaixo nenhum tipo de fato que a justifique. Para ter uma ideia, eu, outro dia, publiquei um artigo e coloquei esses números que apresentei para vocês, são números do Banco Central e IBGE. Eu não estou inventando esses números. Esses números estão lá no Banco Central, em relatórios do IBGE, são números oficiais. Eles dizem o seguinte: olha, a gente precisa prestar atenção porque a gente não pode ter um país falido com esse nível de recursos e suporte econômico e financeiro. Aí um jornalista que eu conheço há muitos anos me mandou uma mensagem via mídia social perguntando porque eu estava maquiando os dados. Eu falei: mas eu não estou maquiando os dados, está aqui a fonte e tal. Não, mas você os tirou do contexto. Tirar um dado do contexto? Eu tiro se eu não disser o que significa isto. Ora, o PIB brasileiro teve um crescimento exponencial nos últimos vinte anos, as reservas...

Eu me lembro nos anos 80, eu era jornalista econômico na Gazeta Mercantil, eu era editor de finanças na Gazeta Mercantil, e falar em reservas no Brasil era uma coisa assim: reserva, que reserva? Isso não existe no Brasil. O Brasil tem dívida externa, tem reserva. Hoje você falar em dívida externa, mas que dívida externa? O Brasil tem reserva... porque a gente no setor externo são contas correntes. Você tem a compra e venda, no fluxo normal de capitais, de operações comerciais. E não mais dívidas astronômicas como era. Então, eu acho que essa iniciativa de levar a batalha, levar o diálogo para a área de comunicação é muito importante porque os jornalistas são muito suscetíveis a dados concretos. Muito menos a opiniões, e muito mais a dados concretos. Opiniões têm eco na imprensa quando você pega uma autoridade máxima em alguma coisa e, mesmo assim, há problemas, há controvérsias. Hoje em dia, nem o papa que é uma pessoa normalmente aceita pela sociedade é tão levado a sério quando fala algo que, por algum motivo, vai contra a ideia que já está estabelecida.

Então, a coisa mais importante são fatos, dados. Essa PEC 65/2012 ela está lá e ninguém quis mexer com ela porque ninguém quis levá-la a sério. Desde 2012, ela estava lá e ninguém nunca a levou a sério. Se ela não estivesse sido lançada agora, nesse momento específico, ninguém estaria dando a menor atenção para ela. Agora, ela serve como eu disse muito bem para fazer o papel de bode na sala. Todo mundo prestando atenção no bode, olha o bode, olha o bode, olha o bode e o resto das coisas vão passando. Para vocês terem uma ideia da importância da discussão no campo da comunicação e do impacto num ou outro setor da mudança da legislação, eu fui fazer uma fala para Associação Brasileira da Agroecologia e Agricultura Familiar. Eles disseram que a gente não consegue espaço na mídia, não sei o que acontece. Eu disse que o que aconteceu é que vocês perderam a batalha da comunicação porque o agronegócio, que hoje também o Ministério da Agricultura incorporou também o Ministério do Desenvolvimento Agrário, que era o Ministério que cuidava da agricultura familiar e também da agroecologia. O agronegócio vendeu para a sociedade que produz comida, mas o agronegócio produz insumo fiscal. Quem produz comida é agricultura familiar e agroecologia, é a que produz arroz, produz feijão, mandioca, batata, produz alface, produz tomate. Essa agricultura que produz comida é a agricultura familiar. Se você pegar seu prato de comida na hora de almoço, olhar para ele, o máximo que vai ter do agronegócio, para quem gosta, é bife. O resto não é agronegócio, é agricultura familiar. E por que quando se fala em agricultura, não se fala em agricultura familiar? Porque ela perdeu a batalha da comunicação. O agronegócio convenceu ela que o agronegócio produz comida.

Se a gente se convencer que o país está falido e que qualquer coisa vale para tirar o país do buraco, nós vamos aprovar qualquer bobagem que for proposta. E vamos justificar isso com a necessidade de retomar o crescimento e a economia do país. Nós precisamos reconstruir a capacidade política de análise da economia. A economia não pode ser medida por um ou outro vetor. Ela tem que ser medida na sua totalidade. O desemprego é grave, é gravíssimo. “É a maior crise já vivida por esse país”, mentira. Qualquer um que viveu nos anos 80 nesse país, sabe que isso é mentira. Qualquer um que enfrentou a inflação de 100% ao mês, sabe que isso é mentira. Quando a gente saia correndo, pegava o salário, e ia para o supermercado, quem tem mais de 45, 50 anos sabe disso, a gente pegava no dia o salário, você corria para o supermercado. Dia dez de cada mês, os supermercados entupidos de gente. Porque tinha uma inflação de 100% ao mês. Se não comprasse naquele dia, no dia seguinte, você já tinha perdido 10% do teu salário. Isso é crise. Isso é uma enorme crise e o desemprego também era de 10%. Você tem uma inflação lá em cima e você também tinha um desemprego de 10%. E o pior, você tinha um desemprego mascarado porque você tinha muito mais gente em atividades informais do que tem hoje. Então, a procura pelo emprego... Como se mede o desemprego? A estatística é feita como? É um número de pessoas procurando emprego. Olha, se eu não estou trabalhando, mas também não estou procurando emprego, eu não entro na estatística. Mas se eu não tenho um emprego formal, mas eu tenho uma barraquinha vendendo amendoim na calçada, eu não sou computado como desempregado. Então lá atrás, você tinha um desemprego muito maior só que ele era escondido, era um desemprego mascarado.

Hoje, eu tenho a honra de presidir uma organização chamada Rede Brasileira de Jornalistas Ambientais, de jornalistas do Brasil inteiro, são 800 profissionais que trabalham nos mais diversos meios desde a Rede Globo até a assessoria de imprensa do Instituto Sócio Ambiental e outras ONGs menores pelo país. O que a gente precisa? A gente precisa de informação. A gente precisa de informação, onde é que está a informação? Basicamente, a informação está pulverizada por toda a sociedade. Mas, a Justiça é uma área onde a informação circula com maior intensidade e maior permissividade. Para ter uma ideia, eu mesmo, ao ler o texto dessa PEC, tive que buscar um dicionário para tentar entender o que exatamente aquela PEC estava querendo dizer. Há uma tradição no mundo judicial de buscar uma construção semântica, um uso da língua, de uma forma mais elitizada, de normas cultas, algumas mais antigas para outros setores da sociedade. Enquanto nós jornalistas, nós temos como meta utilizar a língua de forma que o cidadão médio do nosso público possa compreender o que a gente está falando. Eu costumo dizer que se você escreve algo que um estudante do 3º ano do Ensino Médio não consegue entender, você não está atingindo o teu objetivo como jornalista. Ao menos que você escreva num veículo altamente especializado e aí você vai utilizar a língua da forma que aquele segmento utiliza. Mas, de uma forma geral, nós damos um tratamento para os leitores normais, medianos. Se não, o leitor foge. Ele começa a não entender o que você está dizendo e vai embora, procura outra coisa. Ele pula do texto e vai ver outra coisa.

Então uma das sugestões que eu faço neste caso. É a gente encontrar uma maneira de chegar ao grande público com a língua dele. Não adianta a gente fazer toda uma argumentação técnica se a pessoa do outro lado não entende o que está sendo dito. O jornalismo tem muito essa experiência e já apanhou muito. Se você pegar um jornal dos anos 70 ainda usava uma linguagem extremamente rebuscada focada numa elite letrada do país. A partir dos 80, ensinou economia para a sociedade porque economia era manchete o tempo todo. Parece que os anos 2000 vai ensinar política. Porque também tem essa: é a primeira vez que a gente tem uma crise política dessa magnitude e tem meios de comunicação – as mídias sociais e a internet à nossa disposição. A internet é muito boa e muito ruim. Tem que avaliar os dois lados. Por que ela é muito boa e muito ruim? Muito boa porque ela é democrática. Internet, se você tem acesso ao smartphone, você consegue falar com o planeta, com todo mundo e você pode tentar interagir com todo mundo. No entanto, as mídias sociais são regidas por uma coisa chamada algoritmos.

Os algoritmos são cálculos matemáticos que ajudam a dar previsibilidade a determinadas funções. Eles são usados desde para dar impulso para água em redes de distribuição de água, de fluxo de energia num determinado sistema elétrico e são usados para medir fluxo de informação. E o que acontece quando os algoritmos trabalham nas redes sociais? Eles formam tribos, juntam os iguais. É muito comum ver nas redes que vocês acompanham muita gente que tem a mesma opinião que você ou uma coisa muito parecida com a sua. Por quê? Porque o objetivo das redes sociais não é causar a celeuma, não é um objeto de cizânia. É uma coisa feita para atrair pessoas tanto que o cara no Facebook é descrito como o seu amigo e você nunca viu o cara na vida, não sabe onde ele mora, você não sabe, mas “ah nós somos amigos no Facebook”. É aquilo que a gente estava conversando agora há pouco. Você não sabe mais quem é, mas você cria vínculos de afinidade porque o cara mais ou menos curte o que você escreve, você curte o que ele escreve. Suas ideias são mais ou menos similares e tal, então você vai aglutinando tribos. O que faz que o contraditório não ocorra. E aí quando entra um que fala... está todo mundo de azul, e entra um de vermelho, aí todos aqueles azulzinhos vão lá e pau no vermelho. Se todo mundo estiver de vermelho e entrar um azul, todo mundo de vermelho vai lá e pau no azulzinho. Porque você não tem um equilíbrio das pessoas falando coisas diferentes. Mídia social é uma coisa muito legal e ela dá a ilusão que a gente está trabalhando num ambiente absolutamente democrático. Não vou dizer que é antidemocrático, mas também não vou dizer que é democrático porque você vai ficar ali meio que na sua turma. Quando você tenta sair da sua turma, você apanha da turma ao lado.

A saída para que a gente consiga maior impacto na opinião pública é construir uma mensagem com muitos dados, com cenários. Olha se a gente for por esse caminho, por causa desses dados, a gente pode ter esses cenários lá na frente que podem não ser os cenários desejados. Eu do meu lado, eu tenho buscado alguns economistas que me ajudem a construir um cenário macroeconômico real do país, não simplesmente apoiado em dados de alto impacto emocional. Você fala em desemprego, é um dado de alto impacto emocional. “Eu estou desempregado, como é que não tem crise? Como é que o país não está falido se eu estou desempregado? ” Como é que você vai falar para um desempregado que a crise é relativa? Todo mundo tem um desempregado na família, todo mundo tem um pequeno empresário que está tendo problemas, dificuldades na família. Como você estrutura o discurso da relatividade dessa crise e mostra os objetivos que estão por trás – sem que te digam que você é um petralha. Porque tem essa também, você chega lá e começa a mostrar os dados “Porque olha... tem esses dados aqui, a coisa é um pouco diferente. ” “Ah... petraaaalha!” Eu sou filiado do outro partido, não sou petralha. Não, se você não tiver a capacidade da construção do discurso, colocar dados, colocar fatos, aceitar que haverá uma crítica irracional e fazer uma coisa que as pessoas vivem me aconselhando – parar de discutir com a irracionalidade. Eu não consigo, eu discuto com a irracionalidade o tempo todo. A gente vai ter que ter muita paciência para discutir com a irracionalidade até que as pessoas baixem a bola porque parece que há uma narcose, a gente, parece que, está lidando com uma espécie de narcose social. Puseram algumas coisas na cabeça e aquilo não sai, é imune à racionalidade.

Eu já participei de reuniões similares ao do Conama, e você fala gente: 2 + 2 + 2 são 6. Não, não, são 16. Mas, gente, é aritmética básica. 2 + 2+ 2, então “16”. Essa disputa contra a irracionalidade, ela tem que se dar basicamente expondo os interesses que estão por trás de manter a irracionalidade. E honestamente? Hoje, eu estou me lixando se o Governo é da Dilma, do Temer... O que me interessa é que o país retome essa racionalidade democrática. Se foi golpe ou não foi golpe, na minha opinião, foi um golpe parlamentar. Foi um golpe parlamentar. Nesse momento, eu estou me lixando para... Aliás, velha frase que a minha mãe e minha vó diziam - “eles que são brancos, eles que se entendam”. Eu quero saber do que interessa para a sociedade brasileira. O que interessa para a sociedade brasileira neste momento é não deixar destruir a nossa institucionalidade. O que está sob ataque é a nossa institucionalidade. E nesse momento, eu fiquei muito contente quando me convidaram para estar aqui conversando com você com os senhores porque eu reconheço os senhores como defensores da institucionalidade. Eu vou fazer 60 anos daqui a alguns dias, eu passei metade da minha vida na ditadura militar, onde a institucionalidade foi para o brejo. Eu tinha mais medo do guarda da esquina que do general porque não tinha argumentação, se argumentava com o cassetete. Você falava, cassetete, já com o general dava para manter certo diálogo.

É muito importante a gente prestar atenção na PEC 65/2012, mas ter em mente que ela é apenas um bode na sala. E ter em mente que esse cenário de caos econômico não é real. É fictício e manipulado e que o objetivo dele é a desestruturação de uma institucionalidade criada pela Constituição de 1988, que não é perfeita, que tem problemas, mas é a Constituição que nós temos. E ao menos que alguém me apresente uma proposta de reforma constitucional dentro dos parâmetros democráticos, eu não topo discutir se ela é válida ou não. Para mim ela é o documento que deve nortear as ações neste país, qualquer outra discussão tem que levar em conta toda a institucionalidade que ela propõe.

Para encerrar, eu vou contar só uma historinha do perigo das mudanças constitucionais em função de temas conjunturais. A Constituição de 1988 determinou que o regime era presidencialista e isso foi referendado por um plebiscito, em que os executivos, prefeito, governador e presidente, seriam eleitos para mandatos de cinco anos. Bom, em um determinado momento, nós tivemos um presidente que quis a reeleição. E ele se mobilizou para conseguir obter a reeleição. Para isso ele preciso reavivar a velha política da Nova República e do Governo Sarney, é dando que se recebe. E conseguiu mudar a Constituição para dois mandatos de quatro anos. Isso se reverteu num mandato de quatro anos em todos os níveis, prefeitos, governadores e presidente da República. Suponhamos que isto não tivesse acontecido. Esse presidente teria governado por cinco anos. E possivelmente, ao final dos cinco anos de mandato, teria feito seu sucessor porque ele estava com boa margem de aceitação política e da sociedade e teria feito o seu sucessor. Digamos que ele tenha governado de 1994 a 1999, teríamos um sucessor que governaria de 2000 a 2005, aí teríamos outro governante não reeleito que governaria até 2010, se tivesse seguido essa ordem, o mandato da Dilma teria acabado no ano passado e ela não poderia se reeleger e nós não teríamos essa crise política neste momento porque não haveria esse prolongamento e perpetuação de grupos políticos no poder. Então, uma decisão conjuntural, tomada em 1996, porque a reeleição começou a ser tramada muito antes do final do governo do presidente Fernando Henrique. Se tomou uma decisão conjuntural porque não se achava que o país tivesse uma liderança que o pudesse levar adiante por causa do plano Real, por isso ou por aquilo. E se convenceu a sociedade e os políticos que aquela era a única liderança capaz de levar o país adiante nessas circunstâncias e se permitiu a reeleição. Olha o imbróglio que a gente se enfiou ao permitir que, por um cenário conjuntural, fazer uma mudança estrutural na Constituição.

A sociedade está com a racionalidade entorpecida, então você tem um problema nesse momento. Você tem o entorpecimento da racionalidade. O jornalista tem que entender este ponto, mas não basta somente este ponto. Ele tem que entender os impactos que isto pode ter em relação à realidade. Ele tem que entender que o que estão dizendo do outro lado que é para a salvação nacional, não é verdade. Isto, na verdade, é para atender interesses. E quais são os interesses? Tem um problema muito grave acontecendo nos jornais em geral. Eu me lembro que comecei a trabalhar com jornalismo no início dos anos 80 e eu cheguei na redação como um menino de 24 e 25 anos e tinha lá um monte de senhores. Havia referências do jornalismo, hoje você entra na redação de um grande jornal, só tem moleque. Só tem menino de 25 a 30 anos, eles não têm densidade de conhecimento da realidade e de processo histórico. A capacidade deles de leitura é vaga, é um Twitter. São raros os profissionais capazes de sustentar uma discussão com dados consistentes, com opiniões, com citações, são raríssimos. Gente que tem um estofo de formação que te permite contestar um entrevistado. Eu fui editor de economia da revista Exame, eu tinha que obrigatoriamente ter a capacidade de enfiar o dedo na cara do ministro. Porque eu tinha que contestar o ministro. Ministro, me desculpe, mas olha os dados que você está me mostrando aqui não correspondem aos fatos. Hoje em dia, o cara chega lá na frente do ministro e sim, senhor, sim, senhor. A gente partiu para uma coisa chamada jornalismo declaratório. O que é o jornalismo declaratório é: fulano declarou que: abre aspas.

E aí quando o cara chega para você e diz que essa reportagem tá errada, você diz “ah, mas foi o que o cara falou”. Mas quem falou isso não fui eu, foi o entrevistado. A gente está numa fase que a imprensa virou completamente declaratória. Para ser manipulatória precisa ser um pouco mais inteligente. Para você manipular alguma coisa, você precisa ter a intencionalidade da manipulação. Quando você simplesmente reproduz um monte de bobagens que estão te dizendo, você está sendo manipulado e publicando um jornalismo que não tem nenhuma utilidade para a sociedade. Hoje, a leitura de jornais é uma coisa absurda. Uma pessoa bem informada hoje é uma pessoa que tem que saber ler um apanhado de informações e saber filtrar. Como eu disse antes, a imparcialidade e a independência ela vem do conjunto, ela não vem de um veículo próprio. Ela vem de um conjunto, da sua capacidade de buscar informações no conjunto. Que independente e imparcial, nenhum de nós é. A partir do momento em que você toma opinião de alguma coisa, você se torna parcial e tende a ir em direção àquela coisa. Pode mudar de opinião. A escolha da pauta já acaba com a imparcialidade. Eu decidir que vou escrever sobre isso e não sobre isso, já tirou a minha imparcialidade.

A Folha de São Paulo publicou dois títulos outro dia que eu achei interessante, muito engraçado. Puseram no Facebook e eu fui buscar na Folha para saber se era verdade ou se era daqueles “memes”. Um título dizia: “Dólar alto reduz gastos de famílias no exterior”, algo bem assim negativo. Aí a Dilma saiu, Temer entrou – “Dólar alto abre uma série de oportunidades de negócios no exterior”. É claro que é possível, as duas coisas são possíveis. Mas, a forma que você coloca e o enfoque é que a imparcialidade fica entre o polo norte e o polo sul.

A gente tem que falar a língua do jovem, é na linguagem deles. Você não vai falar com o seu filho e usa uma linguagem de uma petição. Você está doido para falar com o seu filho, mas não vai falar porque a petição exige que você mantenha um formalismo e tal. Muitas vezes, eu tenho bons amigos advogados e na minha família tem advogados. O advogado ou o profissional da área jurídica tende a achar que quando ele está falando sério, ele precisa utilizar linguagem difícil. Isso acontece quando eu converso com um tio e eu digo “vamos descer para o popular porque você não está apresentando uma petição” e aí a gente começa a conversar num nível mais coloquial. O truque é dizer as mesmas coisas que vocês dizem, com a mesma importância e com o mesmo peso, numa linguagem mais coloquial. Numa linguagem mais que as pessoas, no geral, compreender. Em relação à rede de jornalismo ambiental, a gente está fazendo agora, no dia 25, essa é uma rede que tem 20 anos de atuação e tem jornalistas do Brasil inteiro e, nesse dia, vamos estar oficializando esta rede como uma OSCIP. Até então era só uma rede de relacionamento de internet que realiza congressos a cada dois anos. Com a formalização da rede em OSCIP, isso nos dá certa flexibilidade para fazer acordos, parcerias, convênios que nos permitam ter um apoio mais institucional com outras organizações que também são setoriais, como o Ministério Público Democrático.

Por tudo que eu ouvi aqui hoje, eu sei da importância de colegas meus ouvirem a mesma argumentação porque isso nos dá argumentos, isso nos dá um norte de apuração. Um norte de busca de informação e no entendimento da relevância de determinados dados e determinados fatos. Hoje em dia está todo mundo acostumado com o jornalismo de opinião, ou ele é declaratório ou é de opinião. “Eu acho que...” Você não acha nada, vai estudar mais vinte anos e aí depois você vai começar a achar alguma coisa, mas, no momento, você não tem que achar nada. O que a gente lê de “eu acho que...”. A lei diz que.... e “eu acho que”. O que você acha da Constituição? Não ache nada. Leia a Constituição, respeite a Constituição e fique sabendo que não pode alegar ignorância para cometer o crime. E ponto e vai cuidar da vida. Uma das coisas que eu posso fazer e propor na Rede, eu estou recebendo a honra de ser o primeiro presidente da OSCIP, acho que a gente pode propor uma interação entre as nossas organizações de tal maneira que vocês possam trazer jornalistas, grupos de jornalistas, para conversar quanto a gente poder levar pessoas do Ministério Público Democrático para dentro do nosso espaço, também para dialogar, para falar de algumas coisas.

É muito importante isso porque consolida parcerias. Porque, inclusive para nós jornalistas, uma das coisas que mais atrapalham o exercício do jornalismo, principalmente jornalismo investigativo, é a judicialização desse jornalismo. Jornalistas que começam a incomodar começam a ser processados. E a gente não tem a capacidade de, com o esfacelamento da economia e do modelo de financiamento ao jornalismo, o jornalista hoje é pobre do ponto de vista financeiro. O jornalista não tem dinheiro, quando você percebe que ali pode dar um processo, você tira a mão da cumbuca porque você não vai ter como segurar aquilo. Eu já enfrentei vários processos, alguns eu estava trabalhando em grandes meios e os advogados do veículo tratavam e nunca fui condenado a nada. Mas se é um profissional independente de um veículo pequeno, você ser processado... Ah vou lá enfiar no dedo no nariz do ministro, o ministro chega lá chama o advogado dele e “escuta, arranja um negócio para processar esse cara”.

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Imagem: George Campos/USP Imagens

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