Jornal do Comércio RS: Concentração de poderes Jornal do Comércio RS: Concentração de poderes


Coluna Espaço Vital, escrita por MARCO A. BIRNFELD Concentração de poderes O Movimento do Ministério Público Democrático (MPD) divulgou nota pública repudiando a Proposta de Emenda Constitucional nº 89, que propõe a criação de juizados de instrução criminal sob a presidência de delegados de polícia. Segundo o movimento, a PEC cria “inadequada concentração de poderes, afrontosa também às prerrogativas dos advogados e direitos dos investigados e representa histórico e indesejado retrocesso para a persecução penal no Brasil”. Confira a matéria no site do jornal. Confira íntegra da Nota de repúdio à PEC 89/2015

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