TRIBUNA LIVRE – PEC 89: uma afronta ao Estado Democrático de Direito.
Roberto Livianu, presidente do MPD e promotor de justiça, escreve sobre a PEC 89/2015, que, para ele, poderá ferir direitos processuais fundamentais.
Roberto Livianu, presidente do MPD e promotor de justiça, escreve sobre a PEC 89/2015, que, para ele, poderá ferir direitos processuais fundamentais.
Jornal Bahia Notícias publica nota sobre o repúdio do MPD e AMB à PEC 89/2015, que propõe juizado criminal presidido por delegado.
Nota pública de repúdio do MPD à PEC 89/2015 foi publicada no blog de Frederico Vasconcelos, colunista da Folha de S. Paulo.