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Maria Fátima Vaquero Ramalho Leyser 26 Janeiro 2024 | 13min de leitura A Constituição Federal de 1988 traz a promessa de proteger e fomentar, legalmente, todo patrimônio histórico-cultural brasileiro. Nesta linha, o artigo 216 da Carta Magna[1] cuida de explicitar que a cultura compreenderá bens de natureza material ou imaterial, considerados individualmente ou em conjunto, [...]
Adriana Barrea e Ivan Carneiro Com o avanço tecnológico e a premente busca por segurança no uso da Inteligência Artificial (IA), a INTERPOL (Organização Internacional de Polícia Criminal) e o UNICRI (Instituto Inter-regional de Pesquisas das Nações Unidas para o crime e a Justiça) lançaram o Guia Toolkit for Responsible AI Innovation in Law Enforcement, tendo como [...]
Mario de Magalhães Papaterra Limongi Durante as campanhas eleitorais, o tema segurança sempre é objeto de intensos debates com a repetição dos mesmos chavões. Há os que afirmam que a criminalidade não se resolve com repressão e que somente profundas reformas sociais acarretarão a diminuição da violência. Em contrapartida, não poucos afirmam que é preciso [...]
BIANCA STELLA AZEVEDO BARROSO* 08 JANEIRO 2024 | 7min de leitura Gostaria de tratar neste artigo sobre emancipação social das mulheres, ações e políticas afirmativas e democracia paritária. Mas não consigo. Não consigo porque ainda urge falar da arma de fogo que dispara contra a mulher, da faca que lhe corta o corpo, do sexo “viril” que lhe [...]
RICARDO PRADO PIRES DE CAMPOS* 14 DEZEMBRO 2023 | 7min de leitura Notícias recentes dão conta de que personalidades conhecidas foram vítimas de roubo nesses dias. Uma jovem parlamentar teve o vidro de seu carro quebrado numa tentativa de subtraírem seu celular. Do evento restou ferimentos em seu rosto pelos estilhaços do vidro. E, também, um médico de [...]
Maria Fátima Vaquero Ramalho Leyser * 07 DEZEMBRO 2023 | 9min de leitura A Constituição Federal expressamente prevê a proteção ao meio ambiente[1]. No nosso ordenamento jurídico, “os animais de quaisquer espécies em fase do seu desenvolvimento e que vivem naturalmente fora do cativeiro, constituindo a fauna silvestre, bem como seus ninhos, abrigos e criadouros naturais são propriedades [...]
Ivan Carneiro Castanheiro 01 DEZEMBRO 2023 | 9min de leitura Questão jurídica de grande importância para a ordem urbanística e à sustentabilidade urbano-ambiental (84% dos brasileiros vivem na zona urbana e são afetados, positiva ou negativamente, pelas regras de uso e ocupação do solo), vem sendo debatida nos últimos tempos entre juristas. Especialmente por aqueles que atuam [...]
Celeste Leite dos Santos e Paula Cristine Bellotti* 23 NOVEMBRO 2023 | 4min de leitura Quem tem o direito violado deve ser acolhido, respeitado e reparado. Entretanto, nem sempre o acolhimento e a ação célere e efetiva têm sido verificados na prática. Os exemplos são devastadores. Adolescentes estão à mercê de nudes criadas por meio da inteligência artificial; as mudanças [...]
Maria Fernanda Dias Mergulhão O fenômeno tecnológico nas informações impactou a cultura de todos os povos do mundo, já que a celeridade na transmissão do conhecimento, aliada à modicidade dos valores desse serviço, contemplou pessoas de todas as classes sociais brasileiras, ainda que em graus distintos. Há estatística no sentido de que temos mais telefones [...]
Ricardo Prado Pires de Campos O tema da redação do ENEM, deste ano, trouxe à baila a questão da invisibilidade do trabalho de cuidado realizado pelas mulheres no Brasil. E isso é uma realidade. As mulheres sempre foram chamadas a dar sua contribuição para a vida em sociedade cuidando das pessoas. Crianças, idosos e enfermos [...]
