Procurador de Justiça Aposentado do Ministério Público de São Paulo, e Diretor do Movimento do Ministério Público Democrático (MPD), Carlos Cardoso De Oliveira Junior, escreveu um artigo para o Congresso em Foco falando sobre os custos econômicos e sociais da corrupção.
Leia abaixo um trecho do artigo:
“É do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, a autoria de uma das frases mais incisivas e esclarecedoras a respeito da questão de fundo aqui tratada: “A corrupção é fruto de um pacto oligárquico celebrado entre boa parte da classe política, do empresariado e da burocracia governamental para saquear o Estado brasileiro”.
Para todos aqueles que nos últimos anos têm acompanhado o desempenho das nossas instituições na apuração de fatos relacionados à malversação dos recursos públicos, notadamente na área federal, não restam quaisquer dúvidas em reconhecer a corrupção como um fenômeno social que, pela magnitude com que se encontra espalhada nas diferentes esferas de governo, projeta impactos sobre as instituições políticas e a economia do nosso país.
Estudiosos do tema de diferentes países são unânimes em apontar a indissociável relação existente entre os desvios de recursos públicos e os efeitos negativos que produzem sobre a economia. A disseminação dessa prática governamental reduz cada vez mais a atração de investimentos, inclusive privados, e gera ineficiências econômicas nos países que não conseguem contê-la.
Não por acaso, recentemente a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico – OCDE tomou a inédita decisão de constituir, no âmbito da sua estrutura de governança, um grupo permanente de trabalho e monitoramento a respeito da conduta do atual governo federal relativamente à questão da corrupção no Brasil.
A adoção dessa extraordinária iniciativa pela OCDE, entidade composta pelos países mais ricos do mundo, em cujos quadros o Brasil pleiteia o seu ingresso, deveu-se aos seguidos retrocessos que vêm sendo impostos à luta anticorrupção no país por omissões e iniciativas do governo federal e do Congresso Nacional, bem como por seguidas decisões equivocadas proferidas pelo Supremo Tribunal Federal, todas elas convergentes para a fragilização do nosso sistema de justiça anticorrupção.
Isso significa que para os países mais ricos e desenvolvidos do mundo, o que inclui os seus governos, os seus investidores e as suas empresas privadas, nações lenientes com práticas governamentais e empresariais corruptas, como o Brasil, serão progressivamente escanteadas e até ignoradas nos novos ciclos de desenvolvimento econômico que terão lugar nas próximas décadas.
Para esses países, o enfrentamento da corrupção importa. Ali, a corrupção não se sagrou vencedora, perdeu de 7 a 1. E as suas manifestações residuais são duramente enfrentadas e punidas. Nesses países, os governos não têm espaços para capturar, política e ideologicamente, as instituições de controle e fiscalização. As instituições policiais, o Ministério Público, a Receita Federal, os Tribunais de Contas desempenham funções de Estado.”
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