“O Ministério Público, no passado, já foi o procurador do Rei em juízo, mas, gradativamente, foi ganhando sua autonomia e passou a representar a sociedade, e não mais os ocupantes do Poder. Estes continuam a ter os seus advogados, mas, agora, são representados pela AGU – Advocacia Geral da União – ou pelos procuradores do Estado, nas unidades da Federação.

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Recentemente, as reclamações da classe política contra o Ministério Público têm se avolumado, e ganhado as manchetes dos jornais. Chegaram a se materializar em diversos projetos de lei, dentre eles, as mudanças na Lei de Improbidade e a PEC 5 de 2021, chamada de PEC da Vingança.

Os atritos entre membros do Poder Político e do Ministério Público têm várias origens, mas uma das mais importantes, é inquestionável, se deve a fiscalização do uso dos recursos públicos, pois, promotores e procuradores passaram a promover inúmeras ações civis públicas e ações penais contra os ocupantes de cadeiras nos Legislativos e nos Executivos. Há, também, conflitos em demandas envolvendo questões ambientais, na área de saúde pública, urbanismo, e muitas outras.

Alguns políticos reclamam, por vezes, que os promotores estão querendo administrar as Prefeituras ou inviabilizam os governos, pois, os administradores estariam deixando de decidir com receio das ações de responsabilização do MP”.

Ricardo Prado Pires de Campos é professor e mestre em Direito Processual Penal, foi promotor e procurador de Justiça de 1984 a 2019, é presidente do MPD – Movimento do Ministério Público Democrático, publicou na coluna MP e Democracia em O Estado de S. Paulo, no dia 28 de outubro, o artigo intitulado “Ministério Público, a imprensa e os espelhos. A história da PEC 5 de 2021“.

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