Gratuito e aberto a todos os interessados, “Pacote anticrime: Acordos penais e Prisão após condenação em 2º grau” são os temas do debate que o MPD – Movimento do Ministério Público Democrático promove dia 23 de abril, 8h45, na Sala da Congregação da Faculdade de Direito da USP, Largo São Francisco, nº 95, Centro, São Paulo, SP. De acordo com o presidente do MPD, Ricardo Prado Pires de Campos, o projeto de lei do Poder Executivo apresentado ao Congresso Nacional para combate ao crime tem gerado manifestações que apontam virtudes nas intenções e problemas nos efeitos caso seja aprovado na forma original. Nesse contexto, o MPD promoverá análise de aspectos considerados relevantes e convida os interessados no tema a participarem da discussão e contribuírem com sugestões. Mais informações para inscrições no telefone (11) 3241-4313 e no e-mail: mpd@mpd.org.br

Programação do evento:

08h45/Abertura: Ricardo Prado Pires de Campos – Presidente do MPD

09h00/1ª mesa de debates sobre Acordos penais:

Presidente: Valderez Deusdedit Abbud – Procuradora de Justiça do Ministério Público de São Paulo.

Debatedores: Roberto Livianu – Promotor de Justiça, Doutor em Direito pela USP e Presidente do Instituto Não Aceito Corrupção.

Ana Elisa Liberatore Silva Bechara – Professora Titular de Direito Penal da Faculdade de Direito da USP e da Pós-Graduação da Universidade de Salamanca, Espanha. Doutora e livre docente em Direito Penal.

11h00/2ª mesa de debates sobre Prisão após condenação em 2º grau:

Presidente: Sandra Jardim – Procuradora de Justiça e Diretora da Mulher do MPD.

Debatedores: Ricardo Prado Pires de Campos – Presidente do MPD e Mestre em Direito Processual Penal pela PUC-SP.

Fábio Tofic Simantob – Advogado, Especialista em Dogmática Penal e Política Criminal pela Universidade de Salamanca e Presidente do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD).