“Após décadas de intensas controvérsias, idas e vindas de projetos, debates, audiências públicas e embates de toda sorte, em maio de 2016 a primeira turbina da Usina Hidrelétrica de Belo Monte entrou em funcionamento, gerando para os municípios de Altamira, Vitória do Xingu e Brasil Novo, no sudoeste do estado do Pará, o direito ao recebimento de compensação financeira pela exploração de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica.

Ao longo dos anos, os royalties — nome popular da compensação — repassados aos municípios aumentou vertiginosamente, conforme novas turbinas entraram em atividade, incrementando a capacidade de produção de energia. Em novembro de 2019, a 18ª e última turbina foi inaugurada, garantindo a máxima eficiência inicialmente planejada para o maior empreendimento hidrelétrico 100% brasileiro.

Com efeito, no primeiro ano de funcionamento da usina, ainda em 2016, Altamira recebeu o valor de R$ 2.260.654,07. Quatro anos depois, em 2020, o montante pago alcançou impressionantes R$ 48.793.795,81. As informações podem ser confirmadas no site da Aneel. Em suma: maior a geração energética, maior a compensação financeira (royalties).

Nesse contexto, o trabalho realizado pela Promotoria de Justiça “na ponta da lança”, isto é, no atendimento diário das comunidades afetadas, projeta luzes sobre a profundeza da tragédia que o empreendimento representou na vida das populações tradicionais do Xingu, desde sempre invisibilizadas pelo discurso desenvolvimentista e pela sanha exploratória que só enxerga na Amazônia dígitos, não pessoas e sistemas ecológicos que reclamam tutela e preservação.

Sobre isso, contudo, há farta bibliografia. Ocorre que uma segunda tragédia, nem sempre tão debatida, sucede à primeira: a completa falta de transparência e probidade na utilização das enormes cifras dos royalties recebidos pelos municípios afetados. O resultado é dantesco: quando não se morre em decorrência dos graves impactos socioambientais, morre-se pelo desvio da sua compensação financeira.”

Daniel Braga Bona é promotor de Justiça do Estado do Pará, especialista em ciências criminais, atuante na promotoria do patrimônio público de Altamira e associado do Movimento do Ministério Público Democrático (MPD), publicou na coluna MP no Debate na ConJur, no dia 17 de maio, o artigo intitulado “O TAC dos royalties de Belo Monte no município de Altamira”, relatando experiência exitosa obtida na destinação dos recursos públicos.

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