Airton Florentino de Barros é advogado, professor de Direito Comercial, fundador e ex-presidente do MP Democrático, publicou um artigo no Congresso em Foco sobre improbidade administrativa na política da taxa de juros.

Leia abaixo um trecho do artigo:

“Sob o pretexto de explorar legítimo e importante instrumento da política monetária, destinado a dominar a inflação, através do controle dos índices de preços do mercado, vem o Banco Central já há muito tempo fixando elevadas taxas
de juros e autorizando a cobrança de taxas ilimitadas de juros sobre créditos concedidos por instituições bancárias a cidadãos e empresas.

Para os desavisados, essa política de juros nenhum reflexo traz para a sua vida, tratando-se apenas de conversa fiada de economistas e investidores.

Sabe-se, entretanto, apesar da falta da esperada transparência governamental, que essa taxa de juros incide sobre a
dívida pública, isto é, sobre o montante de que o povo é devedor e que se tornou impagável apesar de todo o seu
sofrimento.

Decerto, para os tecnocratas da economia nacional, em todo o processo político de definição da taxa de juros, a
tarefa mais fácil é a de convencer a população de que a medida se justifica para manter a estabilidade da moeda e,
assim, o poder aquisitivo dos consumidores. De qualquer modo, não correm riscos. Fazem economia também nas
explicações. Juros baixos causam inflação. Um dogma quase religioso, que não admite contestações.

Na verdade, se essas autoridades fossem obrigadas a dar maiores esclarecimentos, teriam que elucidar algumas
dúvidas, comprovando, por exemplo, a alegada eficácia da elevação da taxa de juros para o controle de preços do
mercado, considerando-se que os preços que mais pressionam a inflação são justamente os de monopólio e
administrados pelo próprio Poder Público (energia, telefonia, tarifas).

Seriam levadas a confessar que todos os recursos economizados com o sacrifício popular, através das reformas
trabalhista, administrativa e previdenciária, por exemplo, sovertem pelos bueiros abertos pela elevação da taxa de
juros, tornando impossível o pagamento da dívida pública, num redemoinho vil que, ao mesmo tempo que obriga o
governo a se endividar cada vez mais para adiar o resgate de seus títulos, alimenta a festa do rentismo,
evidentemente nociva aos setores produtivos. Deixariam transparecer, certamente, que há grande relação entre as
altas taxas de juros e o nível de desemprego, as quebras, a queda de arrecadação e, consequentemente, com a
violência existente nos grandes centros.

A sociedade, então, faria outras indagações. O que justifica o governo pagar aos banqueiros, por empréstimos
tomados, o dobro (ou mais) da taxa de juros que deles cobra por empréstimos ou repasses feitos através do BNDES,
por exemplo? Quem são os verdadeiros beneficiários dessa política dos juros? E assim por diante.

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