O procurador de Justiça e diretor do Movimento do Ministério Público Democrático (MPD), Mário de Magalhães Papaterra Limongi, escreveu um artigo para o jornal O Estado de S. Paulo em que debate como evitar condenações injustas.
Leia abaixo um trecho do artigo:
“Nos últimos meses, a imprensa vem dando destaque a condenações criminais apontadas como injustas.
Atuando na área criminal há mais de quarenta e cinco anos, confesso minha preocupação e frequentemente me indago se a rotina na análise dos processos criminais não pode acarretar uma falta de juízo mais crítico sobre o valor das provas que conduzem a um decreto condenatório.
Tais condenações, de acordo com as matérias jornalísticas, ocorreram basicamente por duas razões: reconhecimentos fotográficos imperfeitos e depoimentos exclusivamente de policiais.
Em conversas com amigos da Magistratura, do Ministério Público e da Polícia Judiciária, sinto que muitos se incomodam com tais matérias. Com frequência, ouço que os erros são pontuais e raros e que o destaque dado aos casos colabora para o descrédito da justiça criminal e traz uma visão distorcida da realidade.
Lamento tal postura. A notícia de uma condenação injusta, no mínimo, deve ser vista como um alerta ou advertência para a importância da atividade daqueles que se propõem a decidir sobre destinos de vida.
Ainda que possa ser rara, uma condenação injusta decorrente de uma análise equivocada do conjunto probatório deve ser notícia e merece uma profunda reflexão de todos os atores para que seja evitada.
Todo agente público há de ter a humildade de reconhecer a possibilidade de cometer erros. Bem por isso, a lei processual penal prevê a possibilidade de revisão criminal a qualquer tempo, podendo ser proposta pelos sucessores do acusado em caso de sua morte.
Ademais, em uma sociedade democrática nenhum poder é isento de críticas. Críticas são sempre benvindas e não há razão para que o Poder Judiciário seja exceção e não deva prestar contas de suas decisões.
Acompanho, com muito interesse e admiração, o trabalho de um grupo de advogados e advogadas que fazem parte do Inocence Project Brasil, que visa reparar condenações injustas.
Trata-se de trabalho sério e que deve ser bem recebido por membros do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Polícia Judiciária.
Recentemente mantive conversa virtual com dedicada advogada do projeto sobre um caso em que me manifestaria em debates orais em julgamento de revisão criminal. Em uma primeira análise, os argumentos apresentados pela defesa me pareceram consistentes. A sessão acabou sendo adiada, outro colega foi responsável pela sustentação oral e só tomei conhecimento do resultado (favorável ao réu) em razão de matéria veiculada pela Rede Globo no Fantástico do primeiro domingo de julho.”
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