“Nosso país tem carência de infraestrutura em diversos segmentos, tais como ferrovias, portos, linhas de transmissão de energia, estradas etc., e trabalhar para suprir essas lacunas certamente contribui para o desenvolvimento da economia, para a criação de oportunidades, geração de riqueza, trabalho e renda. É algo que precisa ser feito o quanto antes para eliminar gargalos logísticos que impedem que nos desenvolvamos no máximo de nosso potencial.

A necessidade, relevância e premência dos investimentos em infraestrutura, contudo, não autorizam nenhum tipo de atropelo legal em sua realização. É preciso respeitar a legislação que estabelece ritos administrativos básicos, como procedimentos licitatórios e audiências públicas, que impõe condicionantes ambientais, que requer o respeito ao patrimônio histórico e cultural e que determina o respeito aos direitos dos povos indígenas afetados.
Temos uma cultura de improviso e urgência, uma crônica falta de planejamento, em parte pela descontinuidade administrativa resultante dos ciclos eleitorais, em parte porque favorece a corrupção. Não temos nenhuma visão de futuro de qual será ou deveria ser a infraestrutura ideal para o Brasil nos próximos vinte, trinta, cinquenta anos. Vamos, de governo em governo, fazendo algo aqui, algo ali, construindo uma colcha de retalhos, aceitando o que a improvisação e a atuação dos lobbies é capaz de produzir. Com a retórica de que o ótimo é inimigo do bom, ficamos muitas vezes com o mais ou menos, já que o mais ou menos é melhor do que nada”.

Júlio Marcelo de Oliveira é procurador de Contas junto ao TCU e diretor do Movimento do Ministério Público Democrático (MPD), publicou na coluna MP e Democracia em O Estado de S. Paulo, no dia 16 de dezembro, o artigo intitulado “Direitos Indígenas e Investimentos em Infraestrutura”.

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