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(26/06/17) MP no Debate: Implicações do artigo 11 do Decreto Presidencial 8.940/16

Por Paulo José de Palma e Fernanda Narezi Pimentel Rosa Preconiza o artigo 11 do Decreto Presidencial 8.940, de 22 de dezembro de 2016: “As penas correspondentes a infrações diversas devem somar-se, para efeito de declaração do indulto até 25 de dezembro de 2016”. É certo que nos decretos natalinos anteriores já constava essa regra [...]

Por |2017-07-03T17:30:44-03:00junho 26th, 2017|Artigos|0 Comentários

(26/06/17) Clipping O Globo: Tribunais de contas em xeque: Denúncias colocam em dúvida modelo de indicações políticas

Congresso analisa duas propostas para modificar as regras de nomeação de conselheiros; Ministério Público de Contas quer mais independência POR CLEIDE CARVALHO E GUSTAVO SCHMITT 26/06/2017 4:30 / ATUALIZADO 26/06/2017 9:28 SÃO PAULO — As denúncias contra ministros e conselheiros de tribunais de contas levantam o debate sobre a necessidade de reduzir as indicações políticas [...]

Por |2017-07-12T19:00:50-03:00junho 26th, 2017|MPD na Mídia|0 Comentários

Acompanhe o Gente do MPD que Fala desta quinta, 22, 12h

Participam da edição Vera Taberti, associada do MPD, Ricardo Pereira Júnior, juiz de Direito, Janaína Lima, vereadora da cidade de São Paulo, Wladimir Ribeiro, advogado ambientalista. Ao vivo, o programa é apresentado pelo jornalista Zancopé Simões, todas as quintas, 12h – horário de Brasília, e transmitido pelas rádios Trianon (São Paulo - AM 740) e [...]

Por |2017-07-12T19:24:52-03:00junho 22nd, 2017|Gente do MPD que Fala|0 Comentários

(20/06/17) Justiça, mídia e sociedade

As exposições midiáticas das investigações conduzidas pelos órgãos do sistema de justiça produzem na população versões diferentes sobre o poder judiciário que até pouco tempo não sofria pressões políticas. Este é um dos principais pontos expostos pelo filósofo Luiz Felipe Pondé na palestra Ministério Público e Justiça – um olhar filosófico, realizada na noite de [...]

Por |2017-07-12T19:06:05-03:00junho 20th, 2017|MPD em Ação|0 Comentários

(19/06/17) MP no Debate – Criminalização das drogas, sozinha, não consegue os resultados necessários

Por Ricardo Prado Pires de Campos Há muitos anos, num importante jornal, li dois artigos opostos onde se debatia a questão das drogas: um defendendo a proibição e outro sustentando a liberação. Um deles, escrito por um psiquiatra, argumentava que as drogas não eram um problema de polícia, mas de saúde pública, e que deveria [...]

Por |2017-07-03T17:31:50-03:00junho 19th, 2017|Artigos, MPD na Mídia|0 Comentários

(14/06/17) Olhar filosófico sobre o Ministério Público em debate nesta segunda, 19, 18h, em São Paulo

Ministério Público e Justiça - um olhar filosófico é o tema da palestra gratuita do filósofo e ensaista Luiz Felipe Pondé nesta segunda, 19, 18h, no auditório da Associação Paulista do Ministério Público, no Largo São Francisco, 34 - 13º andar, em São Paulo. Após a exposição, está prevista a abertura de discussões com participação [...]

Por |2017-07-17T16:22:33-03:00junho 14th, 2017|MPD em Ação|0 Comentários

(12/06/17) MP NO DEBATE – Ética e eficiência: por que é tão necessário reformar os tribunais de Contas?

MP NO DEBATE Ética e eficiência: por que é tão necessário reformar os tribunais de Contas? Por Cláudia Fernanda de Oliveira Pereira Os tribunais de Contas no Brasil remontam ao século XIX, instituídos, no ano 1890, para verificar a legalidade das contas públicas em um ambiente no qual o país havia acabado de se tornar [...]

Por |2017-07-03T18:01:40-03:00junho 12th, 2017|Artigos|0 Comentários

(09/06/17) Assista a edição de dois anos do Gente do MPD que Fala

As edições produzidas pelo Movimento do Ministério Público Democrático no programa Gente Que Fala estrearam em 11 de junho de 2015. Todas as quintas, integrantes do MPD e especialistas em diferentes áreas profissionais debatem os principais assuntos da semana, pautas legislativas e os caminhos para justiça social e vida cidadã. Laila Shukair, presidente do MPD, [...]

Por |2017-07-12T19:25:13-03:00junho 9th, 2017|Gente do MPD que Fala|0 Comentários

(08/06/17) No Jornal da Record News, integrante do MPD analisa possibilidade de incluir delações em julgamento da chapa Dilma-Temer

Em entrevista ao apresentador Pedro Leão, o promotor José Carlos Blat analisou os trâmites do julgamento da chapa Dilma-Temer. Em sua opinião, é perfeitamente normal incluir as delações da Odebrecht e dos marketeiros, pois a petição inicial já citava a Lava Jato. Acompanhe! Clique aqui e assista

Por |2017-07-12T19:02:18-03:00junho 8th, 2017|MPD na Mídia|0 Comentários

(07/08/17) Assista íntegra da audiência pública da Câmara dos Deputados discute reforma e fiscalização dos Tribunais de Contas proposta na PEC 329/13

Assista agora - Audiência pública da Câmara dos Deputados discute reforma e fiscalização dos Tribunais de Contas proposta na PEC 329/13. Júlio Marcelo de Oliveira, presidente da Associação Nacional do Ministério Público e diretor do MP Democrático, defende a proposta encampada pelo movimento #MudaTC.

Por |2017-07-12T19:11:17-03:00junho 7th, 2017|MPD em Ação|0 Comentários
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