MPD no Estadão – As mulheres, a PEC 09/23 e o ciclo do retrocesso
Por Bianca Stella Azevedo Barroso* 18/05/2023 | 10h00 Em 16/5/2023, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados (CCJ) aprovou a Proposta de Emenda à Constituição nº 09/2023, agora conhecida por PEC 09/23, que, em síntese, estabelece que "não serão aplicadas sanções de qualquer natureza" aos partidos que "não preencheram a cota mínima [...]