Por: Roberto Livianu Há cerca de três anos atrás, um conjunto de proposições punitivistas relacionadas ao campo da segurança pública foi apresentado ao Congresso Nacional com o nome de impacto de Pacote Anticrime. Durante a tramitação legislativa, uma emenda na típica forma de jabuti colocou tudo de ponta-cabeça, instituindo o chamado sistema de juiz de [...]
Por Adriana Barrea e Ivan Carneiro Castanheiro 29/06/2023 | 05h00 Em continuidade às abordagens dos impactos sociais, econômicos, organizacionais e éticos sobre o uso da inteligência artificial[1] [2] [3], falaremos sobre as relações entre mudanças climáticas, meio ambiente e a tecnologia. Para além da redução dos vieses decorrentes dos algoritmos, a inteligência artificial (IA) traz benefícios em setores que estão [...]
ROBERTO LIVIANU 20 JUNHO 2023 | 4min de leitura O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) começa a julgar na próxima 5ª feira (22.jun.2023) acusação contra Jair Bolsonaro (PL), ex-presidente da República. A decisão pode resultar em inelegibilidade por até 8 anos. O MPE (Ministério Público Eleitoral) se manifestou a favor do pedido. O caso em foco diz respeito à reunião com embaixadores de diversos países em julho de 2022, poucos meses [...]
Por Pedro Barbosa Pereira Neto* 22/06/2023 | 05h00 O primeiro caso judicial que pode trazer consequências aos direitos políticos de Jair Bolsonaro deve ter seu julgamento iniciado nesta semana, no Tribunal Superior Eleitoral. Trata-se da ação de investigação judicial eleitoral em que o PDT representa o ex-PR por abuso de poder político, imputando-lhe o uso da estrutura de [...]
Por Ricardo Prado Pires de Campos* 15/06/2023 | 05h00 Notícia recente dá conta que uma empresa de apostas online que oferecia operação com Bitcoin e criptomoedas já acumula mais de cinco mil reclamações e processos na Justiça. A empresa teria sido recomendada por personalidades conhecidas como um jogador da seleção brasileira de futebol e um conhecido influencer com [...]
Há cerca de duas semanas, o país foi surpreendido com a decisão do Tribunal Superior Eleitoral de cassar o mandato do Deputado Federal Deltan Dallagnol por considerá-lo inelegível em razão de haver pedido exoneração do Ministério Público Federal quando havia reclamações abertas contra ele no Conselho Nacional do Ministério Público pendentes de deliberação. Essa decisão [...]
Por Andre Luis Alves de Melo* 01/06/2023 | 05h00 Em todo o mundo, menos no Brasil, há discussão sobre o mito da obrigatoriedade da ação penal. No Brasil, apesar de a prescrição em processos criminais chegar a 60%, e em casos de violência doméstica chegar a quase 80%, uma vez que penas mínimas previstas no tipo penal são baixas; [...]
Por Bianca Stella Azevedo Barroso* 18/05/2023 | 10h00 Em 16/5/2023, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados (CCJ) aprovou a Proposta de Emenda à Constituição nº 09/2023, agora conhecida por PEC 09/23, que, em síntese, estabelece que "não serão aplicadas sanções de qualquer natureza" aos partidos que "não preencheram a cota mínima [...]
Por Ricardo Prado Professor de Direito Penal, ex-Promotor e Procurador da Justiça Vivemos a época da internet de banda larga, o vídeo que não abre em um click logo é descartado e substituído pelo próximo. Não há tempo a perder. A vida sempre foi vivida de forma intensa por uma parcela da humanidade, mas agora, [...]
Por Adriana Barrea e Ivan Carneiro Castanheiro* 11/05/2023 | 05h00 Vivemos o mundo digital na era disruptiva[1], em que as notícias da manhã são modificadas até o final do dia. Mais do que viver, os humanos devem ser rápidos, atuais, dinâmicos e conectados. Como seres sociais, estabelecemos nossas relações pessoais, de trabalho, de consumo, de viagens, de amizade, [...]
