Por Andre Luis Alves de Melo* 24/08/2023 | 06h45 O que prevalece no processo penal brasileiro é a impunidade e não punitivismo, como se alardeia. No Brasil 60% dos processos penais prescrevem, e não há muita preocupação com isso. Outro ponto é que menos de 10% das ocorrências policiais feitas pela PM tornam-se Inquéritos Policiais ou TCOs pela [...]
Por Maria Fátima Vaquero Ramalho Leyser 17/08/2023 | 05h00 O conceito de poluição é bastante amplo, "abrangendo todos os meios de adulterações do meio-ambiente (solo, água e ar), tornando-o prejudicial à saúde, ao bem-estar das populações, ou alterações que causem dano à flora e à fauna"[1]. É importante destacar que o conceito legal de poluição estampado na Lei nº [...]
Por Valderez Deusdedit Abbud Inscrito no capítulo "Dos Direitos e Garantias Fundamentais" (CF artigo 5º, XXXVIII), a Instituição do Júri vem resistindo aos argumentos daqueles que pretendem excluir a participação popular na administração da Justiça, sob o equivocado argumento de que juízes leigos não reúnem condições técnicas para decidir causas nas quais se discutem complexas categorias [...]
Júlio Marcelo de Oliveira 10.08.2023 15:48 Na semana passada celebrou-se o aniversário de dez anos da Lei 12.846, de 1º de agosto de 2013, conhecida como Lei Anticorrupção Empresarial ou simplesmente LAC. Diferentemente de outras normas, que ingressaram no ordenamento jurídico e foram sendo aplicadas como que gradualmente, à medida em que os atores jurídicos [...]
ADRIANA BARREA 10 AGOSTO 2023 | 5min de leitura Muito se tem discutido sobre o uso das novas tecnologias para o progresso da sociedade. O que será objeto da inteligência artificial, quais as tarefas que a ela serão delegadas? E a escassez de empregos aos humanos? Como será a nossa vida com a presença maciça dos robôs? As [...]
ROBERTO LIVIANU 08 AGOSTO 2023 | 4min de leitura A Polícia Federal, quatro anos passados das revelações bombásticas, acaba de prender, em Araraquara, Walter Delgatti Neto, o famoso hacker da Vaza Jato. Registre-se que a Deputada Federal Carla Zambelli (PL-SP) é alvo de busca e apreensão no mesmo processo. Cumprem-se determinações assinadas por Alexandre de Moraes. Investiga-se a atuação em [...]
RICARDO PRADO PIRES DE CAMPOS 27 JULHO 2023 As estatísticas não deixam dúvidas: o veículo mais perigoso para a vida e a saúde das pessoas, na atualidade, é a motocicleta. Notícia divulgada em 05 de maio passado, pelo portal do trânsito dava conta que "os motociclistas foram os que mais perderam a vida nas vias [...]
MARIO DE MAGALHÃES PAPATERRA LIMONGI 14.07.2023 08:19 Em fins de 2019, o Congresso Nacional aprovou com modificações um projeto de lei chamado pomposamente pelo então ministro da Justiça, Sergio Moro, de pacote anticrime, com importantes modificações em matéria penal, processual penal e de execuções criminais. O objetivo do pacote, no dizer do governo, era implementar medidas [...]
Por Celeste Leite dos Santos e Raquel Kobashi Galinatti 20/07/2023 | 05h00 A violência contra os idosos é uma triste realidade que afeta significativa parcela desse coletivo vulnerável. Trata-se de violência silenciosa e progressiva, na qual são desrespeitados direitos humanos básicos dos idosos. É problema sério que exige uma abordagem efetiva para ser combatido. Dentre as medidas de [...]
Por Mário de Magalhães Papaterra Limongi Em fins de 2019, o Congresso Nacional aprovou com modificações um projeto de lei chamado pomposamente pelo então ministro da Justiça, Sergio Moro, de pacote anticrime, com importantes modificações em matéria penal, processual penal e de execuções criminais. O objetivo do pacote, no dizer do governo, era implementar medidas mais [...]
