O procurador de Justiça, diretor e ex-presidente do MPD e presidente do Instituto Não Aceito Corrupção, Roberto Livianu, escreveu artigo para o Blog do Fausto Macedo no Estado de São Paulo, publicado hoje (07), sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 05/2021, que pode acabar com a independência do Ministério Público.

Leia abaixo um trecho do artigo:

“Dois dias depois de se completarem trinta e três anos da Constituição Cidadã, coincidentemente a mesma idade que Jesus Cristo tinha ao morrer na cruz e ressuscitar, a Câmara coloca em pauta para votação a PEC 05/21, uma das maiores aberrações já vistas em relação à Carta de 88.

Não é força da expressão, infelizmente dado de realidade. Em 1988, o Constituinte moldou o MP como advogado do povo, nas palavras de Dalmo Dallari, um dos maiores juristas nacionais, profundo conhecedor do Direito do Estado. A opção feita naquele momento tinha lugar em virtude do modelo escolhido. Incumbia-se o MP de ser o defensor da ordem jurídica, do regime democrático e dos direitos difusos, coletivos e individuais indisponíveis.

O artigo 127 da Constituição dotou o MP de independência funcional, essencial para realizar sua missão, que tem sido trilhada com sangue, suor e lágrimas ao longo destes trinta e três anos”.

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Livianu também comentou, ontem (06), sobre a PEC no Blog do Frederico Vasconcelos na Folha de São Paulo.

“Em mais uma iniciativa que pretende enfraquecer o combate à corrupção, a Câmara pretende, a toque de caixa, aprovar a PEC 05/21 do deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP).

Pretende-se aumentar em 50% o número de conselheiros indicados politicamente no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), quebrando o equilíbrio do modelo atual, visando a perseguição de promotores e procuradores por pessoas indicadas pelo Congresso a partir de interesses políticos, fortalecendo-se também a cultura do compadrio político”.

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