Nota pública sobre a condenação de candidato em virtude de declarações de cunho homofóbico feitas durante debate de televisão
O MPD aplaude a sentença proferida pela juíza Flávia Poyares Miranda, da 18ª Vara Cível paulista, em ação civil pública ajuizada pela Defensoria Pública de São Paulo, que condenou o ex-candidato à presidência da República Levy Fidelix a pagar indenização de R$ 1 milhão em razão de manifestações homofóbicas proferidas durante debate entre os candidatos realizado pela TV Record em 28 de setembro do ano passado.
Ataques como este, que contribuem para a disseminação do ódio contra seres humanos devem merecer pronta resposta por parte do Estado brasileiro e seu sistema de justiça, que devem sempre reafirmar a prevalência dos direitos fundamentais, da dignidade humana e da cultura da paz.
MPD – Movimento do Ministério Público Democrático
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