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Notas Públicas2020-02-19T13:23:44-03:00
1402, 2020

Nota Técnica do CNCGMPEU – Discordância ao Projeto de lei n. 5.282/2019

Conselho Nacional dos Corregedores-Gerais do Ministério Publico dos Estados e da União expede Nota Técnica manifestando sua discordância ao projeto de lei n. 5.282/2019 que pretende alterar o artigo 156 do Código de Processo Penal, [...]

1411, 2019

Nota pública de desagravo à promotora de Justiça Cláudia Mac Dowell

O MPD – Movimento do Ministério Público Democrático, por sua diretoria, manifesta seu total apoio à promotora de Justiça Cláudia Ferreira Mac Dowell que, no exercício de sua atuação funcional e em razão da sua [...]

909, 2019

Nota pública: contamos com senadores da República para reverter retrocesso democrático do desrespeito à lista tríplice

O MPD - Movimento do Ministério Público Democrático, associação de membros do Ministério Público, por sua diretoria, vem se manifestar acerca da indicação do próximo procurador-geral da República, realizada pelo Presidente. A indicação anunciada, embora [...]

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