A criação de Ouvidorias em órgãos públicos representou importante evolução para a transparência dos atos dos agentes públicos.

Como se sabe, o destinatário do serviço público encontra dificuldades em ser ouvido e as Ouvidorias, notadamente as integradas por pessoas estranhas ao quadro de funcionários do órgão público, muitas vezes constituem o único canal de comunicação entre o prestador do serviço e o seu destinatário.

A Ouvidoria da Segurança Pública de São Paulo, por seu pioneirismo, foi paradigma e, há décadas, vem cumprindo o papel para a qual foi criada.

A iniciativa do Senhor Governador do Estado, enviando projeto para a extinção da Ouvidoria, representa, para dizer o mínimo, um retrocesso.

O MPD, reconhecendo o trabalho desenvolvido até hoje pela Ouvidoria da Secretaria da Segurança Pública, imprescindível para a população destinatária do serviço policial, conclama os senhores deputados a rejeitarem a proposta.