MP no Debate – A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e o aborto

Por Fabiana Dal'mas Rocha Paes No dia 28 de setembro é celebrado o Dia Internacional pela Descriminalização do Aborto na América Latina e Caribe. A frequente polêmica em torno dos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres, assim como os ataques aos métodos anticoncepcionais, ao planejamento familiar, ao acesso à educação sexual e ao aborto legal, [...]

Por |2017-10-02T13:08:11-03:00setembro 26th, 2017|Artigos|0 Comentários

MP no Debate: Questão do aborto legal precisa ser tratada sob a ótica do direito à saúde

MP no Debate Questão do aborto legal precisa ser tratada sob a ótica do direito à saúde Por Fabiana Dal'Mas Rocha Paes 12/09/2016 Neste mês de setembro, há um grande debate a respeito da ação civil pública ajuizada no Supremo Tribunal Federal, que tem como um dos pedidos, a autorização para realização de aborto para [...]

Por |2017-07-13T15:42:42-03:00setembro 12th, 2016|Artigos|0 Comentários
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