Diretora do MPD e Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo, Fabíola Sucasas Negrão Covas, escreveu em parceria com a Conselheira do Conselho Nacional do Ministério Público Sandra Krieger Gonçalves o artigo intitulado “A decisão de não ter filhos e a autonomia da mulher” para o Papo de Mãe. O texto debate como o planejamento familiar é um direito da mulher e não ter este direito garantido é uma forma de violência.

Leia abaixo um trecho do artigo:

“A notícia amplamente divulgada nos noticiários nacionais de que operadoras de planos de saúde passaram a exigir a autorização do cônjuge para a implantação do dispositivo intrauterino (DIU) em mulheres ensejou não apenas medidas de apuração promovidas pela Agência Nacional de Saúde (ANS), mas provocou a necessidade em debater a violência simbólica que atravessa a questão sob a perspectiva de gênero e que não se restringe ao parco fundamento do planejamento familiar.

Vale dizer, inicialmente, que a medida foi tomada em meio a pandemia do coronavírus, reconhecida pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento – PNUD – de que não é apenas uma emergência em saúde, mas uma realidade que impacta o desenvolvimento humano de todos os aspectos, reservando, às mulheres – e como atentou a Organização das Nações Unidas – ONU e outras organizações de defesa dos direitos humanos como a Human Rights Watch já em março de 2020, impactos que vulnerabilizam os seus direitos sexuais e reprodutivos. Senão uma premonição, uma realidade concreta e simbólica. Afinal, e como bem atentou Simone de Beauvoir – um forte nome da segunda onda do movimento feminista -, “basta uma crise política, econômica ou religiosa para que os direitos das mulheres sejam questionados”.

Não à toa, a decisão dos planos de saúde remete a práticas cunhadas de “violência simbólica”, por Bourdieu, tratando-se daquela que “se dá na criação contínua de crenças no processo de socialização, que leva o indivíduo a se posicionar no espaço social, seguindo os padrões e costumes do discurso. Devido a esse conhecimento do discurso dominante, a violência simbólica é manifestação desse conhecimento através do reconhecimento da legitimidade desse discurso dominante”.

Um discurso dominante que recai na ideia de que o destino da mulher é o casamento, a procriação e o cuidado com os filhos e o marido, nos ensinamentos de hooks de que a maternidade é uma vocação da mulher e que as que não são mães estão condenadas a um destino de frustração no plano emocional, ou mesmo nas construções que recaem no que ZANELLO bem explica sobre a “culpa materna”, ou seja, de que elas se culpam também por não desejarem ser mães ou por se arrependerem de ter tido um filho. Isso sem mencionar o espírito da tal “glorificação” que permeia a ideia de que ser mãe é mais importante do que ser pai, afastando-o de suas responsabilidades no cuidado com os filhos.” 

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