10/02/2017
Minas Gerais afrouxa licenciamento ambiental
O Governo do Estado de Minas Gerais decidiu simplificar as regras para o licenciamento ambiental por conta de uma grande quantidade de solicitações ainda pendentes sob sua administração. Pelo Decreto 21.972/16, criou o licenciamento trifásico no qual o empreendimento obtém as licenças prévia e de instalação e, automaticamente, tem a construção liberada.
Em âmbito nacional, o Ministério do Meio Ambiente negocia, com deputados da bancada ruralistas, uma nova proposta para o licenciamento ambiental no país. O Governo Federal deve, posteriormente, reenviar a pauta para apreciação na Câmara.
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Imagem: Arquivo/Pixabay