O entrevistado deste mês é o presidente do MPD Ricardo Prado Pires de Campos. Mestre em Direito Processual Penal e professor convidado de Direito Penal no curso de pós-graduação da Escola Superior do Ministério Público. Trabalhou no Ministério Público de São Paulo por 35 anos, onde foi promotor de Justiça, com atuação na área criminal, incluindo Promotoria do Júri, Corregedoria da Polícia, Gaeco e Execuções Criminais, dentre outras. Promovido a procurador de Justiça atuou na Procuradoria Criminal e de Habeas Corpus.

1. Por que escolheu atuar no Ministério Público?

Costumo dizer que metade da vida a gente escolhe, a outra metade, a “vida” escolhe pela gente. Refiro-me a interferência de outras pessoas e eventos sobre os quais não temos controle. Meu ingresso no MP não foi planejado, ao contrário da maioria. Um amigo e associado do MPD, o dr. Hercules Sormani, meu colega de Faculdade em Bauru, foi o grande responsável por me apresentar o Ministério Público. Ele me estimulou a prestar o concurso que estava se abrindo. Eu aceitei o desafio. Havia acabado de me formar. Planejava ser advogado, na área cível, mas o mercado de trabalho estava difícil, como em geral ocorre para os iniciantes. Foi o primeiro concurso que prestei depois de formado. Já fizera dois concursos anteriormente para a Caixa Econômica, Estadual e Federal, enquanto estudante, passei em todos. Creio que foi o Ministério Público quem me escolheu, e me mandou trabalhar em processos criminais. Jamais imaginara isso. Foi uma experiência de vida inesquecível.    

2. Entre as funções de Procurador, Promotoria do Júri, Corregedoria da Polícia, GAECO, Professor e Presidente do MPD, quais foram as melhores experiências e os maiores desafios em cada uma dessas funções?

Um livro seria pouco para registrar tantos eventos marcantes. Interferir na vida das outras pessoas é algo de muita responsabilidade, e nos processos, fazemos isso o tempo todo. Para minha vida pessoal, a passagem pelo Tribunal do Júri foi muito significativa. Aprender a falar em público faz uma diferença enorme na vida da gente. Você se acostuma a se expor, a ter seu trabalho avaliado pelos outros permanentemente, precisa ter boa autoestima para segurar os dissabores; mas os ganhos são enormes. Saber falar é um poder muito significativo. Resolve inúmeros problemas. Não é por outra razão que as campanhas contra a Violência Doméstica realçam esse poder quando registram: “Não vou me calar”. Se falar, se denunciar a violência, a vida muda. Todavia, convém aprender com quem falar e como falar, faz muita diferença. Mas tem de começar falando, mesmo errando.   

 3. Em relação ao papel do MP como guardião da democracia, qual o papel da instituição no período da ditadura militar?

 Alguns membros do Ministério Público foram aposentados compulsoriamente no período da ditadura militar, especialmente aqueles que tinham grande envolvimento com causas sociais. Plinio de Arruda Sampaio foi uma dessas pessoas. Posteriormente, ele se elegeu Deputado e foi sub-relator da Constituição Democrática de 1988, e um dos grandes responsáveis pelo atual modelo de Ministério Público. É óbvio que a Instituição é uma obra coletiva para a qual muitas gerações contribuíram, mas muitos daqueles que a ditadura excluiu do MP, foram fundamentais na reconstrução da Democracia brasileira.

4. Quando e por que você decidiu se associar ao MPD?

Não faço parte do grupo de fundadores do MPD, embora já estivesse no Ministério Público em 1991, quando a associação surgiu. Fui convidado a participar pelo dr. Roberto Livianu, durante sua gestão, a quem muito agradeço por isso. 

Vejo o MPD como uma grande oportunidade de contribuir para a melhoria da sociedade brasileira. Poder compartilhar um pouco do muito que a vida profissional nos ensinou, pode mudar – para melhor – a vida de muitos. Essa é a essência da ideia de Ministério Público que a Constituição escreveu: o papel de defensor, de advogado da sociedade, de promotor da cidadania, de promotor de Justiça.

Todos nós precisamos de um grande objetivo na vida, o MPD me possibilita trabalhar por isso. Como diz o professor Cortella: “a vida é curta para ser pequena”, precisamos “fazer por merecer”.    

5. Qual a importância de um movimento como o Ministério Público Democrático?

O MPD é uma associação de idealistas. São membros do Ministério Público que não se satisfazem em trabalhar para o público apenas no horário normal de expediente, querem mais, acreditam que podem fazer mais. Alguns se aposentam, mas continuam no MPD. A entidade permite compartilhar o conhecimento adquirido ao longo da carreira, e esse conhecimento, essa experiência é muito rica. Pode ajudar a vida de muitos.

Além disso, é uma associação nacional, o que nos coloca em contato com profissionais de todas as regiões do país, e isso é muito interessante pela diversidade de ideias e de especializações.  

O MPD foi fundado com o objetivo de contribuir para divulgar o direito, para formar cidadãos conscientes, que valorizem a liberdade que a Democracia traz de poder escolher o próprio destino. E, também, para contribuir com mais Justiça Social. A população, ainda, é muito carente de bens básicos como educação, saúde, moradia, alimentação, dentre outros direitos. A sociedade brasileira pode fazer mais por seus cidadãos, e os membros do MPD trabalham para que esses objetivos se tornem realidade.

6. O Sr. se elegeu pela segunda vez presidente do MPD. Fazendo um balanço do seu primeiro mandato, quais foram as maiores conquistas e o que pretende melhorar nesta nova gestão?

A realização do 6º Congresso do MPD, iniciado na gestão da dra. Laila Shukair, e concluído na minha, foi um evento inesquecível. A campanha pelo voto inteligente nas eleições de 2018 foi outro momento muito rico. Gosto da contribuição que damos ao debate de temas sociais relevantes, a coluna semanal no Conjur e o programa Gente do MPD que fala são instrumentos importantes para nossa comunicação com a sociedade e a comunidade jurídica.

Nessa segunda gestão, estamos incrementando nossa mensagem através das redes sociais, especialmente Facebook e Instagram. As mudanças na sociedade incluem novas formas de comunicação, e estar presente é imprescindível; embora os meios de comunicação tradicionais, como jornais, rádio e televisão, continuem sendo muito relevantes na formação da cultura da sociedade. No próximo ano, o MPD completará 30 anos, e devemos realizar o nosso 7º Congresso. Espero que seja um grande evento.

Há muita coisa a fazer. Os desafios atuais são inúmeros. Espero que possamos contribuir com nossa experiência e conhecimento nesse momento tão desafiador da história do nosso país.

7. Em relação ao Ministério Público, quais são os desafios atuais da instituição?

 O combate à corrupção está na ordem do dia, e não deve sair da pauta tão cedo. Por outro lado, o país tem uma dívida social imensa com sua população. Levar a todas as pessoas os benefícios da Democracia e a melhor parte do capitalismo são os grandes desafios da humanidade. O Ministério Público possui participação importante para dar concretude a esses direitos humanos e sociais. É óbvio que esses objetivos não são exclusivos do MP, mas de toda a sociedade. Criar um estilo de vida sustentável em todas as vertentes: sociais, ambientais, econômicas, humanitárias. O Ministério Público exerce muitos papéis relevantes em todos esses temas, em áreas muito distintas como saúde, educação, cidadania, justiça e segurança, defesa do patrimônio público, urbanismo, enfim, um conjunto de funções que afetam o cotidiano das pessoas.

O grande desafio é conseguirmos vida digna para todos e todas, sem nenhuma exclusão.    

8. Se você pudesse dar um conselho para um jovem formado em direito e que pretende ingressar no Ministério Público, qual seria?

Seriam muitos, mas como a pergunta restringe a “um”, eu diria: procure conhecer e cumpra a Constituição da República. Lá estão todos os outros. O princípio da dignidade humana, da igualdade, da liberdade de expressão, de trabalho, de associação, a defesa do meio ambiente, a sustentabilidade da vida em sociedade, a seguridade social, os direitos humanos e dos diversos grupos sociais, enfim, a regulamentação da nossa vida em sociedade. É um livro culturalmente riquíssimo. Resta trabalhar por sua implantação efetiva.