MP no Debate – Artigo: Reformar os tribunais de contas é essencial para o combate à corrupção

18 de fevereiro de 2019 Por Cláudia Fernanda de Oliveira Pereira Em novembro do ano passado, quando o então juiz, e hoje ministro da Justiça, Sergio Moro, posou para fotos com um livro em suas mãos, foi acesa a chama da esperança para todos os que trabalham com controle e fiscalização. Não era um livro qualquer, [...]

Por | fevereiro 18th, 2019|Artigos|0 Comentários

MP no Debate – Artigo: No Brasil da mineração, educação é direito constitucional e imprescindível

4 de fevereiro de 2019 Por Ricardo Prado Pires de Campos Vivemos tragédias demais nos últimos tempos: econômica, ambiental, na saúde animal e das pessoas. Centenas de mortos em Brumadinho, milhares de homicídios por armas e por veículos, e uma sensação, por vezes, de absoluta impotência diante dos desafios. Para sobreviver às catástrofes e aos crimes, [...]

Por | fevereiro 5th, 2019|Artigos|0 Comentários

MP no Debate – Artigo: Transparência acima de todos, inclusive dos parlamentares

28 de janeiro de 2019 Por Roberto Livianu Reportagem publicada no jornal O Estado de S. Paulo no último dia 20 revela que as Assembleias Legislativas de 16 das 27 unidades da federação (quase 60% delas, portanto) têm investigações conduzidas pelo Ministério Público tendo por objeto peculato praticado com peculiar modus operandi, que recebeu o apelido de “Rachid”. A prática [...]

Por | janeiro 28th, 2019|Artigos|0 Comentários

MP no Debate – Artigo: O povo indígena warao: um caso de imigração para o Brasil

21 de janeiro de 2019 Por André Paulo dos Santos Pereira Já é fato conhecido dos brasileiros o drama do crescente fluxo migratório da população venezuelana para o Brasil, fugindo de um estado de caos, miséria, escassez de alimentos e remédios, inflação de muitos dígitos, insegurança absoluta etc. Entretanto, na imigração venezuelana há um grupo étnico [...]

Por | janeiro 22nd, 2019|Artigos|0 Comentários

MP do Debate – Artigo: A abusividade de cláusula de reajuste de plano ou seguro de saúde

Por Maria Fátima Vaquero Ramalho Leyser 1. Conceito de consumidor A Lei 7.347/85 menciona, também, a proteção ao consumidor. Waldírio Bulgarelli conceitua consumidor como “aquele que se encontra numa situação de usar ou consumir, estabelecendo-se, por isso, uma relação atual ou potencial, fática sem dúvida, porém a que se deve dar uma valorização jurídica, a fim de [...]

Por | janeiro 14th, 2019|Artigos|0 Comentários

MP no Debate – Artigo: Punição de alunos por escolas privadas sujeita-se a princípios legais

9 de janeiro de 2019 Por Airton Florentino de Barros A natureza social dos serviços prestados pelas instituições privadas de ensino (CF, artigo 205), mesmo em relação aos cursos extracurriculares, sujeita o prestador dos serviços ao cumprimento de normas reguladoras da educação nacional (CF, artigo 209, I e II). Ainda que se admita algum maior grau [...]

Por | janeiro 9th, 2019|Artigos|0 Comentários

MP no Debate – Artigo: O exercício da curatela e os deveres e obrigações do curador

7 de janeiro de 2019 Por Rogério Alvarez de Oliveira O Estatuto da Pessoa com Deficiência, instituído pela Lei 13.146/15, que entrou em vigor em 2/1/2016, modificou dispositivos do Código Civil que tratavam da capacidade civil. Seus artigos 114 e 123, inciso II, revogaram os incisos do artigo 3º do CC e alteraram seu caput, como também [...]

Por | janeiro 7th, 2019|Artigos|0 Comentários

MP no Debate – Artigo: Princípio da dignidade e os programas de distribuição de renda na Constituição

24 de dezembro de 2018 Por Ricardo Prado Pires de Campos O bolsa família virou um divisor de águas na política brasileira, possui árduos defensores e inúmeros detratores. Os argumentos vão do racional ao emocional com uma rapidez impressionante. Em verdade, traz subjacente toda uma complexa forma de ver o mundo, muito distinta entre pessoas que [...]

Por | dezembro 26th, 2018|Artigos|0 Comentários

MP no Debate – Artigo: O governo Bolsonaro conseguirá reduzir a criminalidade?

17 de dezembro de 2018 Por Carlos Cardoso de Oliveira Júnior Após o terremoto político que reduziu a escombros boa parte do mundo político nacional estruturado após a redemocratização do país, o novo governo saído das urnas vai adquirindo as suas feições iniciais, principalmente depois da composição do ministério, que, sob o comando do presidente Bolsonaro, [...]

Por | dezembro 17th, 2018|Artigos|0 Comentários

MP no Debate – Artigo: A proibição das abordagens de gênero nas escolas

10 de dezembro de 2018 Por Fabíola Sucasas Negrão Covas Gênero, ideologia de gênero e expressões afins tem mobilizado uma série de iniciativas contrárias à inclusão da temática nas escolas na crença de que são ameaças aos valores morais tradicionais e à família brasileira. O projeto de lei denominado Escola Sem Partido é uma dessas iniciativas[1]. [...]

Por | dezembro 10th, 2018|Artigos|0 Comentários