MP no Debate – STF errou: o conflito entre MPs não pode ser decidido apenas pelo PGR

STF errou: o conflito entre MPs não pode ser decidido apenas pelo PGR 30/05/2016 Por Márcio Soares Berclaz Em que pese a indiscutível importância de reafirmar o necessário caráter nacional do Ministério Público como instituição, chama atenção o equívoco do Supremo Tribunal Federal no julgamento das ações civis originárias 924 (Ministério Público Federal e Ministério [...]

Por |2017-07-13T16:11:12-03:00maio 30th, 2016|Artigos|0 Comentários

MP no Debate: Recebimento da peça acusatória exige expressa fundamentação

09/05/2016 Por Rômulo de Andrade Moreira A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, julgando o Recurso em Habeas Corpus 59.759, interposto pelo Núcleo Recursal da Defensoria Pública de Santa Catarina, anulou um processo em que a decisão de recebimento da denúncia não foi fundamentada. Segundo a Defensoria Pública catarinense, "considerando que a decisão que [...]

Por |2017-07-13T16:15:35-03:00maio 10th, 2016|Artigos|0 Comentários
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